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Campo específico das Ciências Penais, “consentimento no homicídio” é tema do livro de mesmo nome que será lançado nesta quinta-feira, 12, às 19h, na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em Belo Horizonte. Por meio de casos históricos, o autor Enéias Xavier Gomes aborda o tema nas legislações brasileira e alienígena, tratando-se não apenas do consentimento, […]

A publicação de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento que deve ser festejado, dado o marasmo editorial que se verifica nesse especializado segmento. Uma das exceções é o livro Comentários às Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário“, de autoria de Pedro Duarte Neto. O lançamento de sua 3ª edição está marcado […]

A Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 introduziu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), destinado a disciplinar as licitações e contratos administrativos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O advento deste novo regime […]

Doutor e mestre em Direito pela Unisinos-RS, professor do Mestrado e da Graduação em Direito na FDV-ES e professor do Mestrado em Ciências Sociais e da Graduação em Direito da UVV-ES, Nelson Camatta Moreira é o autor da obra “Direito e garantias constitucionais e tratados internacionais de Direitos Humanos” (Editora Fórum). A temática central traz […]

“Manual de Direito Agrário Constitucional – Lições de Direito Agroambiental“, dos autores Ibraim Rocha, Girolamo Domenico Treccani, José Heder Benatti, Lilian Mendes Haber e Rogério Arthur Friza Chaves, apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir e sob o enfoque da função social da propriedade e os ditames do direito […]

Lançamento da Editora Fórum, a obra “Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos“, da Coleção Fórum Direitos Humanos, busca compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos. Na obra, a autora Evorah Lusci Costa Cardoso questiona a finalidade pela qual são apresentadas as denúncias de violações de direitos humanos cometidas […]

Obra da Editora Fórum apresenta casos emblemáticos como o julgamento da Lei Ficha Limpa e o reconhecimento civil da união homoafetiva Ministros, parlamentares e personalidades emblemáticas do âmbito jurídico participaram nesta quarta-feira, 28, do lançamento do livro Jurisdição Constitucional- Democracia e Direitos Fundamentais, que possui a coordenação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz […]

Democracia, transparência pública e participação popular são as vertentes que nortearão os debates do 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD, que será realizado de 16 a 18 de abril, em Brasília (DF). Organizado pela Fórum, o evento reunirá autoridades, especialistas em Direito Constitucional, além de estudiosos que prometem debates sobre os avanços da […]

Do site da OAB-MG O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves recebeu, na tarde desta quarta-feira (28/03), a visita do coordenador científico do Fórum Nacional de Direito Público, Gabriel Ciríaco e da coordenadora de eventos da Fórum Cultural, Juliana Machado.   Na ocasião, eles vieram apresentar a programação oficial do Fórum Nacional de Direito Público, […]

Obra apresenta casos emblemáticos como o julgamento da Lei Ficha Limpa e o reconhecimento civil da união homoafetiva. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), julgadas em 2011, nortearam discussões importantes sobre a jurisdição constitucional do Brasil. Casos emblemáticos foram analisados e tiveram votos inovadores dos ministros da Suprema Corte. A aprovação da Lei Ficha […]