Bienal do Livro de São Paulo deste ano ainda maior

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Maior evento do ramo na América Latina, a Bienal Internacional do Livro de São Paulo, marcada para os dias 9 a 19 de agosto, no pavilhão do Anhembi, na capital paulista, chama a atenção pelos números.

A 22ª edição do evento, anunciada oficialmente na última terça-feira pela Câmara Brasileira do Livro, CBL, cresceu em tamanho. A área ocupada cresceu 5,3 mil metros quadrados, chegando a 34,4 mil metros quadrados no total, 18% maior que a da última edição. O número de expositores também cresceu. Serão 480 expositores. Em 2010, foram 350. A novidade é o crescimento dos expositores internacionais, 134, o dobro da última edição.

Com o crescimento, sobem também as expectativas em relação ao público que deve visitar o pavilhão. Nada menos que 800 mil visitantes devem passar pelo espaço durante os 11 dias do evento.

Transporte

Para facilitar a chegada deste público serão colocados 50 ônibus a partir de duas importantes estações de metrô: a Barra Funda e a do Tietê.

A Bienal acontece nos dias 9 a 19 de agosto, no pavilhão do Anhembi. A entrada é R$ 12,00 (inteira) e R$ 6,00 (meia).

Fórum

A Fórum vai marcar presença na Bienal. Um estande de 120m2 vai oferecer todo o acervo da Editora Fórum, os periódicos, últimos lançamentos e contará com um programação exclusiva de debates e sessões de autógrafos com palestrantes renomados e diversos autores. A programação completa pode ser conferida aqui.

Confira o hotsite especial da Fórum para a Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Terceiro Setor: Controle das Entidades e Responsabilidade de seus dirigentes é tema de debate na Bienal do Livro de SP

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“Terceiro Setor: Controle das Entidades e Responsabilidade de seus dirigentes” é o tema do debate que acontece no dia 10 de agosto, sexta-feira, às 14h, no estande da Fórum (D90), na 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Estarão presentes os seguintes debatedores:

Gustavo Justino de Oliveira

Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor Visitante de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012/2013); Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Consultor em Direito Público e do Terceiro Setor. Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS (Editora Fórum).

Autor das Obras:

Josenir Teixeira

Advogado. Mestre em Direito Privado pela FADISP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UNIFMU/SP, em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP) e em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS (Editora Fórum).

Autor da obra:

Janaina Schoenmaker
Advogada. Especialista em Direito Administrativo pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo – (FGV-GVLAW). Mestre em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo.

Autora da obra:

Alberto Shinji Higa

Mestre em Direito do Estado – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário – PUC/SP. Bacharel em Direito e Especialista em Direito Empresarial – MACKENZIE/SP. Prof. de Direito Administrativo da Faculdade de Direito Padre Anchieta (licenciado). Prof. de Direito Tributário Convidado nos Programas de Pós-Graduação da UNIP/SP e UNINOVE/SP. Prof. de Direito do Programa de Pós-Graduação da Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG – Orientador de TCC. Procurador Jurídico do Município de Jundiaí.

Autor da obra:

Marcelo Ricardo Escobar

Advogado e consultor. Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Foi Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Professor de Direito do Estado nos cursos de pós-graduação lato sensu da Rede LFG. Assessor Jurídico da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP. Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP. Sócio do escritório Escobar Advogados.

Debate: Terceiro Setor: Controle das Entidades e Responsabilidade de seus dirigentes
Data: 10/08/2012
Horário: 14h
Local: Bienal do Livro de SP – Estande da Fórum (D90)

Confira a programação completa da Fórum na Bienal do Livro de SP 

Obra de Joel de Menezes Niebuhr discorre sobre o polêmico temário das licitações públicas e contratos administrativos

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“Licitação pública e contrato administrativo“, obra de Joel de Menezes Niebuhr chega a sua 1ª reimpressão da 2ª edição, revista e ampliada. Nesta obra, o autor discorre sobre o polêmico temário das licitações públicas e contratos administrativos de modo abrangente e sistêmico, com abordagem que pretende associar teoria e prática, com enfoque substancial na jurisprudência, trazendo à colação diversos julgados do Judiciário e dos tribunais de contas. O livro é dividido em duas grandes partes, uma destinada à licitação pública, versando sobre as modalidades clássicas da Lei nº 8.666/93 e o pregão, tanto presencial quanto eletrônico, e outra dedicada aos contratos administrativos. A obra é completa e enfrenta os assuntos sob todos os matizes, explorando os detalhes e aspectos práticos que afligem o cotidiano da Administração Pública.

Escrito em linguagem clara e acessível, prezando a didática e a objetividade, trata-se de título indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e agentes administrativos.

Sobre o autor

Joel de Menezes Niebuhr é Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina. Professor Convidado de Direito Administrativo da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Professor Convidado de diversos cursos de especialização em Direito Administrativo. É autor ainda dos livros: Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (Belo Horizonte: Fórum, 2008 – em coautoria com Edgar Guimarães); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011); Pregão presencial e eletrônico (6. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011); e Licitação pública e contrato administrativo (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.

Serviço:

Coleção Fórum Menezes Niebuhr
Joel de Menezes Niebuhr
LICITAÇÃO PÚBLICA E CONTRATO ADMINISTRATIVO
2ª edição revista e ampliada – 1ª reimpressão
Áreas específicas: Licitação Pública. Contrato Administrativo.
Área afim: Direito Administrativo

Segurança jurídica e proteção à confiança do cidadão na Administração Tributária é tema da conferência de encerramento do Fórum Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários

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“Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade dos Incentivos Fiscais no Âmbito dos Estados” é o tema da palestra do professor Hugo de Brito Machado Segundo, no II Fórum Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários – Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e Inovações, que … Continue lendo… →

Bienal do Livro realiza debates sobre Direito Administrativo e Terceiro Setor

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A 22ª Bienal do Livro de São Paulo contará com dois debates para tratar de questões relevantes do Direito Administrativo e do Terceiro Setor. Com a presença de especialistas e moderados pelo professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo Gustavo Justino de Oliveira (USP), os eventos acontecem no dia 10 de agosto no estande da Editora Fórum (D90).

O primeiro deles, às 10h, vai reunir Gustavo Justino de Oliveira e os advogados Gustavo Fernandes de Andrade, Fabio Alves Moura e Paulo Osternack Amaral para falar de Direito Administrativo do investimento: empresa, estado e terceiro setor. Em seguida, às 14h, Gustavo Justino de Oliveira e os advogados Josenir Teixeira, Janaina Schoenmaker, Alberto Shinji Higa e Marcelo Ricardo Escobar abordam o tema Terceiro Setor: controle das entidades e responsabilidade de seus dirigentes.

“Esta é uma oportunidade para discutir novos temas e enfoques do Direito Administrativo, como os contratos de infraestrutura e a proteção do investimento, o uso da arbitragem para a solução dos litígios envolvendo o Poder Público, as parcerias do Estado com o Terceiro Setor. O Direito Administrativo brasileiro encontra-se em um processo acelerado de mudanças, e precisamos discutir como o Direito pode conferir maior seguranca e estabilidade aos negócios e parcerias que o Estado firma com a iniciativa privada e com as ONGs”, explica Justino de Oliveira.

Debate: Direito Administrativo do investimento: empresa, estado e terceiro setor
Com Gustavo Justino de Oliveira (moderador), Gustavo Fernandes de Andrade, Fabio Alves Moura e Paulo Osternack Amaral.
Dia 10 de agosto, às 10h

Debate: Terceiro Setor: controle das entidades e responsabilidade de seus dirigentes
Com Gustavo Justino de Oliveira (moderador), Josenir Teixeira, Janaina Schoenmaker, Alberto Shinji Higa e Marcelo Ricardo Escobar.
Dia 10 de agosto, às 14h

Local: 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo – Pavilhão de Exposições do Anhembi – Estande da Editora Fórum (D90)
Endereço: Av. Olavo Fontoura, 1.209, Santana, São Paulo.

Confira a programação completa da Fórum na 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

Confira a programação completa da Fórum na 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

Vice-diretor da FGV-RIO vai falar sobre “Controle Externo das Agências Reguladoras”

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O vice-diretor da FGV DIREITO RIO, professor Sérgio Guerra, é um dos palestrantes do VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, no próximo dia 9. No evento, o professor vai ministrar palestra sobre o “Controle Externo das Agências Reguladoras”. …Continue lendo… →

Debate na Bienal vai apontar as soluções consensuais de conflitos individuais e coletivos na esfera pública

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A autora Luciane Moessa de Souza marca presença na Bienal Internacional do Livro de São Paulo com duas obras que abordam técnicas e estudos sobre a solução e mediação de conflitos na esfera pública. Na quinta-feira, dia 16, às 20h30, a autora vai autografar Mediação de Conflitos Coletivos – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais e Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial.

No mesmo dia, às 19h30, Luciane Moessa participa de um debate sobre “Soluções Consensuais de Conflitos na Esfera Pública: Negociação, Mediação e Conciliação de Conflitos Individuais e Coletivos”, com Rogério Emílio de Andrade, professor, Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito na USP e Mestre em Direito Econômico e Político pela Mackenzie.

Saiba mais sobre os dois livros

Mediação de Conflitos Coletivos – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais

A presente obra é fruto de pesquisa realizada pela autora por ocasião de seu Doutoramento pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde o trabalho foi aprovado com louvor. A proposta formulada consiste na coletivização e utilização dos instrumentos consensuais para a resolução das controvérsias que envolvem políticas públicas, cuja judicialização tem sido cada vez mais comum. Além de abordar as questões teóricas pertinentes, a autora realizou pesquisa de campo nos Estados Unidos da América, onde tais instrumentos vêm sendo utilizados com sucesso há algumas décadas para dar conta da solução de problemas desta natureza. A grande inovação da obra consiste justamente na apresentação da metodologia apropriada para a utilização eficiente destes instrumentos — o que é feito à luz das peculiaridades do sistema jurídico brasileiro.

Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial

No livro, a autora defende a disponibilização obrigatória de instrumentos consensuais para a resolução das controvérsias que envolvem entes públicos, desde a esfera administrativa até o âmbito judicial. A autora também realizou uma pesquisa de campo sobre a utilização destes métodos em diversos Estados e na esfera federal nos Estados Unidos da América. A principal inovação da obra consiste na abrangente apresentação de situações nas quais os métodos consensuais podem ser aplicados com sucesso nos conflitos que envolvem o Poder Público no sistema jurídico brasileiro.

 Serviço:

22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo
Dia 16 de agosto
Horário: 19h30
Debate:  “Soluções Consensuais de Conflitos na Esfera Pública: Negociação, Mediação e Conciliação de Conflitos Individuais e Coletivos”, com Rogério Emílio de Andrade.
Debatedores: Luciane Moessa e Rogério Emílio de Andrade.

Dia 16 de agosto
Horário: 20h30
Sessão de Autógrafos: “Mediação de Conflitos Coletivos – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais”   e  “Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial”
Autora: Luciane Moessa de Souza

Local: Estande da Fórum na Bienal – D90

Confira a programação completa da Fórum na Bienal do Livro de SP 

RTTC – 1

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Revista Técnica dos Tribunais de Contas – RTTC
Belo Horizonte, ano 2, n.1 set.

SUMÁRIO

  • Editorial
  • Apresentação
  • Tribunal de Contas: instituição pública de berço constitucional1
    Carlos Ayres Britto
  • A essência da missão constitucional dos Tribunais de Contas
    Licurgo Mourão , Diogo Ribeiro Ferreira
  • Tribunal de Contas no Brasil: órgão que auxilia todos os Poderes
    José Gomes Graciosa
  • A dupla função do Tribunal de Contas na fiscalização das contas do Prefeito Municipal
    Elóia Rosa da Silva, Rosana Aparecida Bellan
  • Contas de governo e contas de gestão
    Márcio Bessa Nunes
  • Fiscalizar é preciso
    Alcindo Antonio Amorim Batista Belo
  • CNTC, uma necessidade imperiosa
    Cezar Miola
  • Reforma dos Tribunais de Contas já
    Jânio Quadros
  • Codificação no Direito Público: entre estabilidade do dogma e o dinamismo da fiscalização1
    Helio Saul Mileski
  • Continuo odiando a indiferença
    Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto
  • Do mural à blogosfera
    Ricardo André Cabral Ribas
  • Transparência e controle da gestão fiscal: a Lei Complementar nº 131/09 e sua regulamentação
    Luís Eduardo P. de O. Vieira
  • O parecer prévio e a transparência fiscal
    Flavio C. de Toledo Jr.
  • Transparência no Setor Público: uma proposta para incentivar
    Inaldo da Paixão Santos Araújo, Paulo Henrique Feijó, Janyluce Rezende Gama
  • A interação cidadão-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: uma perspectiva republicana
    Sérgio Lino da Silva Carvalho
  • Controle social: Tribunais de Contas e sociedade, uma união poderosa em defesa do erário
    Rafael Sousa Fonsêca
  • A sociedade como agente auxiliar do controle externo
    Juraci Muniz Junior, Luis Eduardo de Menezes Lima
  • Institucionalização da política de fiscalização integrada
    Sebastião Helvecio Ramos de Castro
  • Auditoria operacional: um instrumento de controle social
    Eliane de Sousa Silva
  • O controle externo operacional no saneamento básico
    Azor El Achkar
  • Geração de despesa e LRF
    J. R. Caldas Furtado

JUS – 26

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Revista JUS
Belo Horizonte, ano 43, n.26 jan. / jun.

SUMÁRIO

  • Apresentação

ARTIGOS

  • Improbidade é sinônimo de desonestidade?
    Emerson Garcia
  • Conceito de improbidade administrativa
    Fábio Medina Osório
  • A improbidade administrativa e a vontade social
    Gisela Potério Santos Saldanha
  • Improbidade administrativa na doação de bem público a particular
    Igor Serrano Silva
  • A dispensa ou inexigibilidade indevidas da licitação como causas ensejadoras de dano ao erário    
    José Carlos Fernandes Junior
  • As três ações coletivas previstas na Lei nº 8.429/92 – Algumas breves anotações
    Marcus Paulo Queiroz Macêdo

PEÇA PROCESSUAL

  • Agravo
  • Apelação
  • Petição Inicial

TEMAS GERAIS

  • Reflexos da pós-modernidade no Direito Penal
    Fábio Guedes de Paula Machado
  • As ações civis públicas como mecanismo de freios e contrapesos – O Ministério Público em defesa da autoridade das decisões políticas do parlamento
    Felipe Gustavo Gonçalves Caires
  • Contratos administrativos de serviços e responsabilidade subsidiária trabalhista do Estado
    José dos Santos Carvalho Filho
  • O Ministério Público e a requisição de informações aos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente
    Leonardo Castro Maia
  • Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural
    Marcos Paulo de Souza Miranda
  • Pachukanis e o direito repressivo – A atualidade incômoda de uma doutrina relegada
    Paulo Calmon Nogueira da Gama
  • A responsabilidade do poder público pelo fornecimento de medicamentos e tratamentos excepcionais aos cidadãos juridicamente necessitados
    Raphael Silva Rodrigues
  • El Ministerio Público y Fiscal uruguayo – Su estructura orgánica – Su ubicación institucional1
    Rafael Ubiria Alzugaray

HOMENAGENS

  • Homenagem ao Procurador de Justiça Luiz Prudente da Silva
    Epaminondas Fulgêncio Neto
  • Homenagem ao Procurador de Justiça Carlos Henrique Fleming Ceccon
    Luiz Alberto de Almeida Magalhães

RPGMBH – 8

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Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH
Belo Horizonte, ano 4, n.8 jul. / dez.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

  • O exercício da competência dos Municípios em matéria urbano-ambiental
    Andrea Teichmann Vizzotto
  • A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto nº 2.271/97, a Instrução Normativa nº 2/08 e suas alterações, a ADC nº 16 e a nova Súmula nº 331 do TST1
    Cristiana Fortini, Virginia Kirchmeyer Vieira
  • Apontamentos sobre desaposentação
    Eliete Cifani da Conceição
  • Reflexos da decisão judicial penal na esfera administrativo-disciplinar
    Florivaldo Dutra de Araújo
  • Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários: do regular exercício ao abuso do direito
    Jessé Torres Pereira Junior
  • A aposentadoria especial do servidor público federal na Constituição Federal
    João Batista Ribeiro
  • Terceirização no setor público: encontros e desencontros
    José dos Santos Carvalho Filho
  • A Administração Pública entre o Direito Público e o Direito Privado
    Romeu Felipe Bacellar Filho