Notícias

27 de abril de 2022

Qual é a diferença entre improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção?

Muitas vezes os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública são confundidos e adotados equivocadamente. Isso ocorre porque um mesmo cidadão pode ser punido nos termos da lei penal, incidindo também sanções disciplinares e perante a justiça cível. Por exemplo, em uma condenação de um servidor público por fraude em licitação, […]

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26 de abril de 2022

Servidores de todo o país iniciam capacitação sobre a Nova Lei de Licitações

A primeira aula do curso “Implementação Estrutural da Nova Lei De Licitações: Instrumentos de Governança, Planejamento e Regulamentação Interna” do Programa de Capacitação FÓRUM 2022 aconteceu nesta terça-feira (26) com a presença de servidores públicos de diversas instituições do país. A turma foi conduzida pelos professores Victor Amorim, doutorando em Constituição, Direito e Estado pela […]

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25 de abril de 2022

Qual o prazo do impedimento de licitar e contratar segundo a Nova Lei de Licitações?

O prazo do impedimento de licitar e contratar segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/21 é de até três anos. A Administração, no entanto, dispõe de amplíssima margem de discricionariedade para definir a extensão do prazo da penalidade. O novo marco legal das contratações trouxe um endurecimento das sanções administrativas […]

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22 de abril de 2022

Dia Mundial do Livro é celebrado com grandes descontos na Editora FÓRUM

Instituído pela UNESCO em 1996, o Dia Mundial do Livro e Direitos Autorais (23/04) nasce a partir da reflexão sobre a importância da leitura para a formação de cidadãos e para o desenvolvimento humano por meio do compartilhamento de ideias com a potência para a erradicação da pobreza e construção da paz. A constatação de que […]

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20 de abril de 2022

Disciplina jurídica dos serviços públicos de saneamento básico: as mais recentes regulamentações – Decretos federais nº 11.030 e nº 11.043 | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Recentemente o governo federal publicou dois decretos que impactam a prestação dos serviços de saneamento básico. Trata-se dos Decretos federais nº 11.030, de 01/04/2022 e nº 11.043, de 13/04/2022. O primeiro deles altera a disposição do Decreto nº 10.588/2020, modificando a forma de regular as operações de apoio técnico e financeiro tratadas anteriormente no Marco […]

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19 de abril de 2022

A (re)configuração dos pilares do Direito Privado na Sociedade Digital: a nova contratualidade on-line na era do acesso e compartilhamento | Coluna Direito Civil

O Direito não tem amarras intransponíveis e não pode permanecer estático, sobretudo em cenários cada vez mais dinâmicos como os deste início de século.[1] Assim, diante da revolução digital iniciada com o advento da internet, é de crucial importância que sejam analisados os respectivos impactos ocorridos nos tradicionais pilares das relações patrimoniais privadas (propriedade e […]

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14 de abril de 2022

Tecnologia e Consumo: novos desafios na era do capitalismo digital

Tecnologia e Consumo: novos desafios na era do capitalismo digital é o tema do 15º episódio do FÓRUM Convida. Os especialistas Marcos Ehrhardt e Marcos Catalan, doutores em Direito e autores da FÓRUM, recebem Dennis Verbicaro, doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha) e debatem as relações de consumo nesse universo tão […]

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Seu artigo na Revista FÓRUM de Direito Tributário; veja como participar

Seu artigo pode ser publicado na Revista ABRADT FÓRUM de Direito Tributário – RAFDT, um dos mais importantes espaços de difusão e desenvolvimento do pensamento científico em Direito Tributário do país. A Editora FÓRUM e a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) convocam pesquisadores a enviarem seus artigos e estudos interdisciplinares que discutam os problemas […]

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13 de abril de 2022

Como estudar as especificidades da Lei nº 14.133 pela Plataforma FÓRUM®

Estudar as especificidades da Lei nº 14.133/21 pela Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, disponível para assinantes, significa fazer uma verdadeira descoberta por conteúdos relevantes, especializados, aprofundados e atemporais. Os trabalhos abrangem as variáveis e a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de uma forma abrangente, ao ligar a realidade dos desafios enfrentados […]

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12 de abril de 2022

3 formas de caracterizar corretamente uma situação emergencial

Caracterizar uma situação emergencial de forma equivocada tem sido um dos principais problemas identificados pelos órgãos de controle no Brasil. Em uma pesquisa para o livro Licitação Pública e Contrato Administrativo (5ª ed.), da Editora FÓRUM, Joel Niebuhr, doutor em Direito e especialista em licitações, afirma que a “ausência de caracterização da situação emergencial” virou […]

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