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É possível identificar um regime jurídico aplicável aos “smart contracts”? | Coluna Direito Civil

23 de maio de 2023

É possível identificar um regime jurídico aplicável aos “smart contracts”? | Coluna Direito Civil

Desde a década de 1990 vivenciamos um período de crescente desmaterialização das relações contratuais. Há muito, não é mais suficiente distinguir a contratação entre ausentes e/ou presentes realizada por carta ou telefone. Em 1995 ingressamos efetivamente no debate sobre contratos “telemáticos” ou virtuais. Discutiam-se os limites e possibilidades de uma contratação, cujo momento de formação […]

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Relevantes obras sobre a nova Lei de Licitações são lançadas no 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP

22 de maio de 2023

Relevantes obras sobre a nova Lei de Licitações são lançadas no 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP

Os mais de 250 participantes do 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP acompanharam nos dias 11 e 12 de maio, com exclusividade, o lançamento das mais relevantes obras sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/21, publicadas pela FÓRUM. Além do vasto conteúdo reunido nas palestras, […]

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Nova Lei de Licitações foi tema de debate que reuniu centenas de servidores públicos em Brasília

15 de maio de 2023

Nova Lei de Licitações foi tema de debate que reuniu centenas de servidores públicos em Brasília

Centenas de servidores públicos, membros de diversas instituições e órgãos de todo o país, além de autoridades e especialistas em contratações públicas, estiveram presentes no 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP, que aconteceu nos dias 11 e 12 de maio em Brasília-DF. A décima oitava edição do evento consolida a tradição […]

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A função social além da propriedade

9 de maio de 2023

A função social além da propriedade

Falar em função social por muitas vezes parece vago ou até mesmo indeterminado, mas a sua compreensão vai além da vontade do legislador em estabelecer os ditames do exercício dos direitos reais, mas buscar como estes se relacionam com o meio social. De plano a função social não é palpável, como o próprio direito de […]

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Regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Decretos federais nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023

Regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Decretos federais nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023

No mês de abril o Governo Federal publicou dois decretos que trazem alterações relevantes à disciplina da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, tal qual instituída originalmente pela Lei federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico). Trata-se dos Decretos federais nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023, ambos de 05 de abril. O primeiro […]

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O Marco Regulatório da Geração Distribuída (GD): um trade off entre a sustentabilidade e a higidez dos contratos de Distribuição

17 de abril de 2023

O Marco Regulatório da Geração Distribuída (GD): um trade off entre a sustentabilidade e a higidez dos contratos de Distribuição

A Geração Distribuída (GD) é uma forma de geração de energia renovável, local ou remota, por intermédio da qual o excedente de energia elétrica gerado por unidade consumidora de titularidade de um consumidor-gerador, pessoa física ou jurídica (notadamente empreendimentos que se valem da energia solar, como fonte de energia), é compensado ou creditado, pela mesma […]

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Ministro Antonio Anastasia encerra evento do MPC-PA, organizado pela FÓRUM

Ministro Antonio Anastasia encerra evento do MPC-PA, organizado pela FÓRUM

A palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, acerca da “Eficiência na Administração Pública, Controle Externo e Políticas Públicas, sob o enfoque do Federalismo”, encerrou, na última sexta-feira, 14, o II Seminário Ministério Público de Contas e Sociedade: Federalismo e Renúncia Fiscal, na cidade de Belém (PA). Promovido pelo Ministério […]

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