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Os novos decretos regulamentares do Novo Marco Legal do Saneamento: Decretos federais nº 11.598 e 11.599, de 2023

3 de agosto de 2023

Os novos decretos regulamentares do Novo Marco Legal do Saneamento: Decretos federais nº 11.598 e 11.599, de 2023

Recentemente, o Presidente da República promulgou dois novos decretos a fim de disciplinar o Novo Marco Legal do Saneamento. Trata-se dos Decretos federais nº 11.598/2023 e nº 11.599/2023.  Tais Decretos substituem duas normas regulamentares publicadas anteriormente – os Decretos federais nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023, os quais foram objeto de polêmica e contrariedade, em especial […]

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Contratação pública: nova solução da FÓRUM auxilia gestores a otimizarem as compras governamentais

31 de julho de 2023

Contratação pública: nova solução da FÓRUM auxilia gestores a otimizarem as compras governamentais

A Seleção FÓRUM | Contratação Pública é a mais nova solução da FÓRUM para gestores, agentes de contratação, licitação e operadores do Direito em geral, que lidam, diariamente, com os desafios em busca da otimização, melhoria e eficácia das compras governamentais. O produto foi elaborado a partir de inúmeras pesquisas que revelam a fragilidade das […]

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O saneamento será universalizado até 2033? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

20 de julho de 2023

O saneamento será universalizado até 2033? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Nos termos do art. 2º, XI do Decreto nº 7.217/2010 consideram-se serviços públicos de saneamento básico o conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços, ao […]

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Black Mirror retorna! A fábula realista de “A Joan é Péssima”

18 de julho de 2023

Black Mirror retorna! A fábula realista de “A Joan é Péssima”

Concebida pela rede de televisão pública Channel 4 e atualmente exibida pelo serviço de streaming da Netflix, a série britânica Black Mirror adota o formato antológico para explorar o que se costuma denominar de cautionary tales: contos de advertência sobre os perigos do ímpeto modernizador humano, nos quais situações distópicas se encontram assustadoramente próximas da […]

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Obra com abordagem inédita sobre a nova Lei de Licitações chega à loja virtual FÓRUM

12 de julho de 2023

Obra com abordagem inédita sobre a nova Lei de Licitações chega à loja virtual FÓRUM

Com abordagem inédita sobre a nova Lei de Licitações, a obra “Comentários e Modelos de Atos e Procedimentos para Implantação da Lei Federal nº 14.133/2021”, já está disponível em pré-venda na loja virtual FÓRUM. Os autores, atuando cotidianamente com a Administração Pública há mais de 30 anos, dedicaram-se a um extenso e disruptivo conteúdo, apresentando, […]

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Onde estão os avanços no saneamento básico? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

6 de julho de 2023

Onde estão os avanços no saneamento básico? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Os exemplos mais recentes de licitações para gestão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Rio Grande do Sul e em Olímpia, São Paulo, indicam que é possível sim, colocar em prática modelos diferentes de gestão desses serviços, sendo eles operados por empresas públicas ou privadas. O chamado novo marco regulatório do […]

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Por que é relevante falar em Trusts no Brasil? | Coluna Direito Civil

4 de julho de 2023

Por que é relevante falar em Trusts no Brasil? | Coluna Direito Civil

Ao se deparar com um livro que aborda “Os trusts no direito brasileiro contemporâneo”, o leitor poderá indagar qual seria a pertinência de tratar deste complexo tema na perspectiva do direito pátrio. A dúvida surgiria justamente em razão de não haver no direito nacional qualquer normativa expressa que permita a criação de trusts no Brasil. […]

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IBDA apresenta enunciados sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

23 de junho de 2023

IBDA apresenta enunciados sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Os enunciados são uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo — IBDA, tendo como eixo central as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992. Para a presidente do Instituto, autora da FÓRUM e doutora em Direito, Cristiana Fortini, que comandou as atividades, “as mudanças na lei foram bastante relevantes. E essas […]

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