29 de outubro de 2021
Em 8 de outubro de 2021, foi publicada a Portaria MINFRA nº 1.166, que alterou a Portaria nº 530, de 13 de agosto de 2019, por intermédio da qual se estabelece critérios e procedimentos para a prorrogação de vigência, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e outras alterações em contratos de arrendamento de instalações portuárias […]
28 de outubro de 2021
A FÓRUM promove nos dias 17 e 18 de novembro de 2021 o Seminário de Direito Civil. Coordenado pelo autor da casa, Marcos Ehrhardt, e com a presença de grandes estudiosos da área, o evento online abordará dois grandes temas. No primeiro dia será “Direito Civil e Tecnologia”. A pauta central do dia seguinte será […]
20 de outubro de 2021
Aperte o play e escute o terceiro episódio do Podcast FÓRUM Convida. Esta edição é voltada principalmente aos estudiosos e militantes do Direito Civil. Com o tema “Direito e Tecnologia: quais os desafios que estão por vir?”, o bate-papo reúne os professores Marcos Ehrhardt, Marcos Catalan e Everilda Brandão. O mediador da conversa, professor Marcos […]
19 de outubro de 2021
O conflito entre direitos da personalidade e liberdade de expressão não representa, em si, algo novo no debate jurídico. A proteção da intimidade e da privacidade há tempos impõe limites à atividade jornalística e à veiculação de notícias sobre pessoas, sendo usados como critérios de ponderação a notoriedade das figuras retratadas e dos fatos noticiados. […]
15 de outubro de 2021
Evento reforça a cultura de integridade na empresa e contará com o autor Marcelo Zenkner para debater governança, compliance e ética. Referência em ética e transparência, a FÓRUM realizará, entre os dias 08 a 17 de novembro, o 1º FÓRUM de Vivência Ética, a ser transmitido em plataforma online, para debater a pauta de governança […]
13 de outubro de 2021
Uma das principais fontes do Direito, a doutrina tem uma posição de destaque na dinâmica das ciências jurídicas. Ela é responsável por influenciar indiretamente na elaboração das leis e nos julgamentos, já que fornece pontos de apoio tanto ao legislador quanto ao juiz, em seus estudos. A doutrina serve de inspiração ao Direito, seja elucidando […]
6 de outubro de 2021
A segunda edição do Podcast FÓRUM Convida já está no ar. Depois do sucesso do primeiro episódio com os professores Fabrício Motta e Jacoby Fernandes, sobre a contratação direta na nova Lei de Licitações, o programa retorna abordando mais aspectos da Lei nº 13.133/21. Desta vez o professor Fabrício Motta recebeu mais outras duas sumidades […]
5 de outubro de 2021
Há muito o Direito Privado se preocupa com a configuração de condutas demeritórias, que tornam os que as praticam indignos. Nesse sentido, são imemoriais as noções de ingratidão do donatário, apta a ensejar a revogação da doação, e de indignidade do herdeiro ou legatário, suficiente para autorizar a exclusão da sucessão ou a deserdação. […]
30 de setembro de 2021
Como é de conhecimento convencional, duas são as formas mais tradicionais de estruturação da regulação tarifária de projetos de infraestrutura: a regulação discricionária (discretionary regulation), predominante realizada pela entidade reguladora; e a regulação, por contrato (regulation by contract), estruturada a partir do contrato de concessão. A regulação discricionária (discretionary regulation) tem por desiderato estabelecer uma […]
29 de setembro de 2021
Já está no ar o Podcast FÓRUM convida. O primeiro episódio, em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações, aborda um dos temas mais relevantes do momento no Direito Administrativo, especialmente no setor de licitações e contratos, que é a contratação direta na nova Lei de Licitações. Para isso, foram convidados dois […]