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9 de julho de 2024
O Código Civil de 2002 (CC/02) traz, em seu bojo, apenas um dispositivo que faz alguma menção ao uso da reprodução humana assistida (RHA), qual seja o art. 1.597 (incisos III, IV e V)[1], responsável pelo estabelecimento das presunções de filiação. Tal normativa, embora à época da sua promulgação parecesse altamente inovadora e necessária, acabou […]
8 de julho de 2024
Fazer ou não licitações em período eleitoral é uma dúvida comum, sobretudo, em ano de disputa do pleito. Neste artigo, o professor Jacoby Fernandes responde aos questionamentos. De antemão, o especialista afirma que as licitações públicas não estão vedadas no ano de eleição. Pois, é impossível interromper as atividades administrativas em razão da sazonalidade do período eleitoral. […]
3 de julho de 2024
Neste Dia do Ministério da Justiça, comemorado em 3 de julho, celebramos mais de dois séculos de criação do órgão e, por isso, é fundamental destacar a importância da instituição pública para o país. Instituído pelo Decreto do Príncipe-Regente D. Pedro de Bragança (Dom Pedro I) com o nome de Secretaria de Estado de Negócios […]
1 de julho de 2024
O papel do vereador, a legislação eleitoral e o marketing político estão entre os temas abordados no livro “Manual do candidato e da candidata a vereador(a)”, de autoria de Domingos Taufner, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Na obra são tratadas as principais questões relacionadas às eleições para o poder […]
28 de junho de 2024
A diretora-executiva da FÓRUM Conhecimento, Maria Amélia Mello, compareceu hoje (28) à 30ª edição do evento “Hora da atualização”, um encontro mensal promovido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e autor FÓRUM, ministro Edson Fachin, em Brasília-DF. Esta edição especial do evento, em comemoração aos nove anos de gabinete do Ministro, contou também com […]
25 de junho de 2024
Muito embora a revolução tecnológica tenha provocado impactos sociais outrora apenas imagináveis em obras de ficção científica, talvez a maior ruptura tecnológica da trajetória humana esteja em vias de emergir: propõe-se, por meio do movimento conhecido como transhumanismo, a superação dos limites físicos, morais e intelectuais dos seres humanos. O fenômeno em questão diz respeito […]
21 de junho de 2024
Organizado pela FÓRUM e promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o evento, que já se consolidou no cenário brasileiro como uma das maiores e mais importantes programações na área de controle, aconteceu nos dias 20 e 21 de junho e teve como tema “Sustentabilidade e Novas Tecnologias: o atual modelo de desenvolvimento”. […]
17 de junho de 2024
Em junho, a Editora FÓRUM lançou livros de renomados estudiosos sobre os mais variados temas do Direito, abordando assuntos como políticas públicas, Lei Anticorrupção, Código do Processo Civil, Lei da Improbidade Administrativa, gestão de riscos, execução trabalhista e a trajetória institucional do Supremo Tribunal Federal. Veja os títulos que vão enriquecer seus conhecimentos, seja você […]