A temática do planejamento sucessório assume importante pauta para o direito e traz consigo uma necessária rediscussão acerca de diversos institutos do direito das sucessões. Ele é um instrumento de democratização das relações sucessórias. A uma, porque ele não se dá apenas por intermédio da realização de testamento. A duas, porque o tema tem aproximado […]
Pesquisadores brasileiros e estrangeiros podem enviar seus artigos para publicação na Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, um dos mais importantes periódicos da área no Brasil. Com nota Qualis B1, a revista aborda temas atuais que precisam ser mais bem compreendidos por todos que militam cotidianamente no campo das relações privadas. Os interessados em […]
Uma coleção de livros sobre licitações e contratos especialmente selecionados pelos nossos especialistas. Sabemos que os erros na contratação pública acarretam desde prejuízos à Administração Pública até a responsabilização do agente de contratação. Mas, como garantir que o processo licitatório corra de maneira correta? São muitos os passos para uma boa licitação, mas a base […]
A indignidade prevista no Código Civil vigente abrange não somente os casos de exclusão da herança, aqueles que incorrerem em conduta que se desvia do comportamento que se espera de um herdeiro (arts. 1.814 a 1.818) – aqui incluídos tanto os herdeiros legítimos quanto os testamentários –, mas também as hipóteses de deserdação (arts. 1.961 […]
Em março, vários livros entraram para compor o acervo da FÓRUM com temas relevantes do Direito, como a nova Lei de Licitações e Contratos, fiscalização relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Direito Administrativo, prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público, mecanismos do Impeachment, Direito Agrário Constitucional e questões referentes à soberania estatal […]
Ao longo de mais de três décadas, nós, da FÓRUM Conhecimento Jurídico, nos dedicamos à produção de conteúdo jurídico de qualidade, oferecendo além de livros e revistas científicas, cursos e eventos presenciais e in company que se destacam no cenário do Direito e Ciências Afins. Todo esse conhecimento gerado, certificado e sistematizado pela FÓRUM, está […]
1. Introdução A Administração Pública deve pautar a sua atuação com propósito primário de atender o interesse público e os objetivos constitucionais. Devido a isso, desde a Constituição até a atos normativos de menor hierarquia, são encontrados princípios e regras aplicáveis ao Poder Público e aos administrados para se buscar o efetivo cumprimento das finalidades […]
Sancionada em 2012, a Lei nº 12.636 estabelece o dia 7 de março para homenagear as advogadas e os advogados públicos. A data foi escolhida a partir de um marco histórico: a criação, em 1608, ainda na época do Brasil-Colônia, do cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco. Mas você […]
O contrato, assim entendido como instrumento de consolidação da autonomia da vontade para criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações, sempre foi um dos objetos centrais de estudo da ciência jurídica e, de certa forma, orbita o centro de gravidade ontológico do direito privado desde sua mais tenra formulação. Exercendo tal papel central, sofreu ampla […]
A sociedade contemporânea está inclusa em um regime informacional monopolizado pela grande marca algorítmica. Neste diapasão, emerge a discussão sobre os limites do que é verdade e o que é fake News. Não restam dúvidas que o mal do século é o desencontro do que é fato e do que não é, mas frente a […]