Autor: Editora FÓRUM

As inovações trazidas pela prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico pelo novo Marco Legal – Lei Federal nº 14.026/20 | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

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Autora do artigo: Ana Carolina Hohmann é Advogada, Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP Uma das inovações mais relevantes advindas das alterações imprimidas pela Lei federal nº 14.026/20 (Novo Marco Legal do Saneamento – NMLS) no texto original da Lei federal nº11.445/07 se refere o tratamento dado à prestação regionalizada dos serviços de saneamento. […]

Regulação do Saneamento Básico no novo marco: do local ao nacionalmente homogêneo | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

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Autor do artigo: Bernardo Strobel Guimarães é Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP, professor da PUCPR, advogado     O desafio do saneamento básico é atrair investimentos suficientes à universalização dos serviços. Para tanto, é necessário segurança jurídica. Para tanto, uma das estratégias do novo marco legal é fortalecer o modelo regulatório, tornando-o […]

Aberto edital 2021 para captação de obras na FÓRUM

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  Está aberto o edital 2021 para os estudiosos da área jurídica apresentarem seus trabalhos a serem publicados em versão impressa e/ou digital na Editora FÓRUM. O objetivo é captar obras para compor a pauta de publicação da editora no biênio 2021-2022, de forma a ampliar a variedade de áreas, temas e correntes de pensamento […]

Evoluções regulatórias e experimentais e as Concessões de Aeroportos | Coluna Direito da Infraestrutura

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  Rafael Véras[1] Gustavo Carneiro de Albuquerque[2]   Os contratos de concessão não podem mais ser interpretados como pactos que veiculam um regime jurídico-administrativo prenhe de prerrogativas publicísticas. De fato, de acordo com literatura econômica, os contratos de concessão ilustram um problema de agência (principal-agent problem), considerando a miríade de atores que participam da sua […]

A Nova Reforma Regulatória no Setor Portuário | Coluna Direito da Infraestrutura

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A Lei n°14.047/2020, ao trazer medidas de enfretamento às contingências provocadas pela Covid-19, acabou, ao fim e ao cabo, importando em uma minirreforma do Setor Portuário, como bem diagnosticado, por Rafael Wallbach Schind[1]. O art. 5°A, introduzido à Lei n°12.815/2013 (Marco Regulatório do Setor Portuário), prescreve que os “contratos celebrados entre a concessionária e terceiros, […]

Interpretação de contratos de concessão em situações de incerteza: algumas propostas | Coluna Direito da Infraestrutura

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O regime jurídico dos contratos de concessão no direito brasileiro foi forjado com base em concepções doutrinárias atreladas a um regime jurídico-administrativo, lastreado em conceitos abstratos, tais como o de prestação de um “serviço adequado” e de manutenção “do equilíbrio econômico-financeiro”. Tais vertentes tinham a pretensão de disciplinar uma espécie de contrato completo, no qual […]

Sanções administrativas em concessões pós-pandemia: a vez da regulação responsiva | Coluna Direito da Infraestrutura

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Juliana Bonacorsi de Palma[1] Rafael Véras de Freitas[2]   A pandemia de Covid-19 trouxe não apenas uma infinidade de questionamentos jurídicos inéditos e desafiadores, mas escancarou uma verdade que há tempos relutamos: precisamos revisitar com urgência vários institutos que informam o modelo de concessões no Brasil. As concessões são hoje intensamente debatidas no campo doutrinário […]

A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico | Coluna Direito da Infraestrutura

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  A Coluna Direito da Infraestrutura deste mês é ilustrada pelo artigo “A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico”, de autoria do professor Rafael Véras, publicado no número 70, da Revista de Direito Público da Economia- RDPE, coordenada pelo professor Egon Bockmann Moreira. Com o objetivo de investigar o regime jurídico-econômico da reversão […]

Comunicado de Cancelamento | 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

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Diante dos crescentes casos de COVID-19 no Brasil e das incertezas quanto ao cenário futuro para realização de eventos, a Editora FÓRUM, resguardando a segurança dos participantes e todos os envolvidos, comunica o cancelamento da 18º edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, que seria realizado nos dias 27 e 28 de agosto […]