Uma geração que não se interessa por apropriação de bens é a realidade do século XXI. Enquanto aqueles que têm mais de quarenta anos cresceram sonhando com o primeiro carro e a casa própria, símbolos mínimos de segurança e estabilidade, os mais jovens dispensam a acumulação de bens e trocam a propriedade pela experiência do […]
Começou nesta terça, 17, e vai até o dia 20 de maio, o curso “Planejamento das Contratações (ETP, ETR e Estimativa de Despesas)” do eixo sobre a Nova Lei de Licitações do Programa de Capacitação FÓRUM 2022. Durante esses dias, servidores públicos de todo o país, gestores de contratos, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente […]
A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21 estabelece no artigo 75 as diversas hipóteses de dispensa de licitação. E, no inciso VIII do referido artigo, constam os casos de calamidade pública ou emergência, como exemplo da pandemia provocada pela Covid-19. As contratações para situações de emergência ou calamidade pública são aquelas que caracterizam […]
Algumas mudanças recentes na legislação instituídas pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019 e nº 105/2019 abriram margem para discussões pertinentes a dois temas fundamentais e, ao mesmo tempo, recorrentes: o orçamento e o federalismo fiscal brasileiros. Afinal, o orçamento se tornou impositivo? Quais as controvérsias? O contingenciamento está livre para ser implantado? Em que […]
“Os desafios contemporâneos da publicidade no Brasil” é o tema do 17º episódio do FÓRUM Convida com grandes estudiosos da área no país. Marcos Ehrhardt e Marcos Catalan, doutores em Direito e autores da FÓRUM, recebem o professor da Faculdade de Direito da PUCRS, Adalberto Pasqualotto. Afinal, as regras atuais são suficientes para regular as […]
O serviço público do futuro é inovador, ágil e flexível. Esta é a conclusão da pesquisadora e diretora executiva do PeopleGov Lab da Escola de Governo de Blavatnik da Universidade de Oxford, Margarita Gómez. A especialista aponta que a Administração Pública deve mirar em um governo que desenvolva habilidades digitais, além de inovar para emitir […]
Em 24/12/2020, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.588/2020 que, regulamentando o art. 13 da Lei nº 14.026/2020 e o art. 50 da Lei nº 11.445/2007, dispôs sobre: (i) o apoio técnico e financeiro para a adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições do Novo Marco Legal do Saneamento […]
2022 é, sem dúvida, um ano de muitas expectativas. É o primeiro do que muitos especialistas chamam de período “pós-pandemia”, ano dos primeiros 365 dias da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) e, não menos importante, ano de eleições majoritárias. Esses são apenas alguns dos fatores que instigam os diversos setores […]
Para tratar de planejamento e a etapa preparatória das licitações, é preciso, primeiramente, ressaltar em que patamar estão os princípios jurídicos no Direito e a importância que eles exercem no ordenamento das leis brasileiras e estrangeiras. Joel Niebuhr, na obra Licitação Pública e Contrato Administrativo (5ª edição), afirma que “os princípios jurídicos revelam a essência […]
O setor de saneamento enfrenta desafios regulatórios não triviais. O mais saliente, para o aqui importa, decorre das denominadas falhas de coordenação[1], as quais dizem respeito aos casos de inconsistências e incoerências regulatórias experimentadas pela multiplicidade de entidades reguladoras subnacionais no setor de saneamento. Razão pela qual o art. 48, III, da Lei n°11.445/2007 (com […]