Autor: Editora FÓRUM

O regime de transição dos contratos irregulares e precários para o cumprimento das regras do Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelecido pelo Decreto nº 11.030/2022 | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Posted on

Em 24/12/2020, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.588/2020 que, regulamentando o art. 13 da Lei nº 14.026/2020 e o art. 50 da Lei nº 11.445/2007, dispôs sobre: (i) o apoio técnico e financeiro para a adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições do Novo Marco Legal do Saneamento […]

2022: para um grande ano, grandes obras

Posted on

2022 é, sem dúvida, um ano de muitas expectativas. É o primeiro do que muitos especialistas chamam de período “pós-pandemia”, ano dos primeiros 365 dias da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) e, não menos importante, ano de eleições majoritárias. Esses são apenas alguns dos fatores que instigam os diversos setores […]

O princípio do planejamento e a etapa preparatória das licitações

Posted on

Para tratar de planejamento e a etapa preparatória das licitações, é preciso, primeiramente, ressaltar em que patamar estão os princípios jurídicos no Direito e a importância que eles exercem no ordenamento das leis brasileiras e estrangeiras. Joel Niebuhr, na obra Licitação Pública e Contrato Administrativo (5ª edição), afirma que “os princípios jurídicos revelam a essência […]

As normas de referência no Novo Marco Regulatório do Saneamento: ensaio para aplicação da Soft Regulation no direito brasileiro | Coluna Direito da Infraestrutura

Posted on

O setor de saneamento enfrenta desafios regulatórios não triviais. O mais saliente, para o aqui importa, decorre das denominadas falhas de coordenação[1], as quais dizem respeito aos casos de inconsistências e incoerências regulatórias experimentadas pela multiplicidade de entidades reguladoras subnacionais no setor de saneamento. Razão pela qual o art. 48, III, da Lei n°11.445/2007 (com […]

Direito do Trabalho em foco no mês de maio | Confira as obras

Posted on

Para celebrar o Dia do Trabalhador, comemorado no último domingo, 1º de maio, a Editora FÓRUM preparou uma campanha especial voltada para o Direito Trabalhista durante todo este mês. Com o objetivo de fomentar o assunto e contribuir para seus estudos, grandes escritores foram reunidos em uma seleção de obras especializadas na área. Na nossa […]

Curso sobre LGPD reúne especialistas para tratar da proteção de dados

Posted on

O Curso “LGPD – Aspectos gerais no âmbito do setor público” reúne servidores, operadores do direito e renomados especialistas para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18) no Brasil e no mundo. O primeiro dia de capacitação foi comandado pelo professor e autor da FÓRUM, doutor em Direito pela […]

Mensagens e mensageiros: privacidade e confiança em tempos de disrupção tecnológica | Coluna Direito Civil

Posted on

  As novas tecnologias propiciaram um leque maior de dispositivos para nos comunicarmos. Entretanto, isso não significa que nossa comunicação se dê de forma certeira, ágil e eficaz. Tudo depende de como fazemos. Quando se fala em tecnologia, a primeira coisa que vem à mente são imagens de circuitos, engrenagens, telas e, mais recentemente, dados […]

9 livros que você precisa conhecer | Lançamentos de abril

Posted on

Abril foi um mês repleto de grandes lançamentos na editora líder em Direito Público no Brasil. De manual prático sobre Direito Eleitoral, passando pela novíssima Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 14.230/21, revisitando temas como liberdade de expressão e atenção primária à saúde, as obras possuem o selo de qualidade FÓRUM e são assinadas […]

Nova contratualidade online na era do acesso e compartilhamento

Posted on

A “Nova contratualidade online na era do acesso e compartilhamento” é o tema do 16º episódio do FÓRUM Convida. Para o debate, Marcos Ehrhardt, doutor em Direito e autor da FÓRUM, recebe Marcelo Simplício, mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Quem poderia imaginar alguns anos atrás que hoje contrataríamos vários serviços com apenas […]

Servidores de todo o país iniciam capacitação sobre a Nova Lei de Licitações

Posted on

A primeira aula do curso “Implementação Estrutural da Nova Lei De Licitações: Instrumentos de Governança, Planejamento e Regulamentação Interna” do Programa de Capacitação FÓRUM 2022 aconteceu nesta terça-feira (26) com a presença de servidores públicos de diversas instituições do país. A turma foi conduzida pelos professores Victor Amorim, doutorando em Constituição, Direito e Estado pela […]