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Para ministro do STJ, penas brandas não são as principais incentivadoras da criminalidade, mas sim a falta de punição

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O grande problema hoje do Direito Penal não são penas baixas, mas a falta de efetividade em seu cumprimento. A constatação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior e pode servir de alerta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examina o projeto de lei do Senado (PLS 236/2012) […]

Execução penal: jurista defende maior criatividade no estabelecimento de novas modalidades de penas

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, que presidiu a comissão especial de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto da Lei de Execução Penal, defende maior criatividade no estabelecimento de novas modalidades de penas que sejam realmente efetivas, de fácil execução e que sejam sentidas pelos condenados. Veja a posição do jurista […]