O prazo do impedimento de licitar e contratar segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/21 é de até três anos. A Administração, no entanto, dispõe de amplíssima margem de discricionariedade para definir a extensão do prazo da penalidade. O novo marco legal das contratações trouxe um endurecimento das sanções administrativas […]
A NLLC e a urgência pela sua aplicação é o tema do #14º episódio do FÓRUM Convida que traz um alerta para gestores e administradores em geral. Prestes a completar seu primeiro aniversário, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) ainda é pouco aplicada pela Administração Pública. E o prazo de transição está cada vez mais perto […]
Ciente do compromisso de disseminar conhecimento jurídico de qualidade, a Editora FÓRUM e o doutor em Direito Administrativo, um dos maiores especialistas em licitações e contratos do país, Joel Niebuhr, lançam a obra Licitação Pública e Contrato Administrativo (5ª edição). Na iminência de completar um ano, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº […]
“Licitação pública e contrato administrativo“, obra de Joel de Menezes Niebuhr chega a sua 1ª reimpressão da 2ª edição, revista e ampliada. Nesta obra, o autor discorre sobre o polêmico temário das licitações públicas e contratos administrativos de modo abrangente e sistêmico, com abordagem que pretende associar teoria e prática, com enfoque substancial na jurisprudência, […]