A intervenção do Estado no Domínio Econômico tem seus ciclos. A depender do resultado do sufrágio, altera-se a intepretação do art. 173 da CRFB (o qual prevê a intervenção direta, concorrencial, por intermédio de empresas estatais). A par dos (relevantes) embates doutrinários a propósito dos lindes do princípio da liberdade de iniciativa (art. 1°, IV […]
Foco do “III Brazil Infrastructure Investments Forum” são as áreas estratégicas de infraestrutura já em grande expansão Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Brasil investirá bilhões de reais em obras públicas. O desenvolvimento em infraestrutura tornou-se uma grande preocupação do governo brasileiro, a fim de […]
Evento promove uma profunda reflexão da ação do Estado A capital Curitibana se prepara para receber de 29 a 31 de agosto, na OAB – Seção Paraná, o XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo, com patrocínio da Editora Fórum e organização da Fórum Cultural Eventos. Entre os objetivos […]