2022 ainda não acabou oficialmente, mas já pode ser considerado um ano de grandes marcos. Foi o primeiro do que muitos especialistas chamaram de “pós-pandemia”, com o retorno de várias atividades presenciais. Para a Administração Pública, foi o período em que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) completou seus primeiros […]
Com o advento da morte, algumas relações jurídicas se extinguem, enquanto outras subsistem, desencadeando, quanto a estas últimas, uma mudança na relação jurídica de domínio, passando os sucessores a assumirem a titularidade quanto ao acervo patrimonial deixado pela pessoa falecida. A transferência dos direitos de herança pode se dar por meio de critérios estabelecidos pelo […]
Apesar de a principal forma de resolução de eventuais impasses nos ambientes familiar e sucessório ainda perpassar o acionamento do Poder Judiciário, fato é que as atividades denominadas “extrajudiciais” representam possibilidade que, para além de valorizar a autonomia dos sujeitos envolvidos, simbolizam caminho menos oneroso e mais ágil para a resolução de diversas demanda. Para […]