RFDC – 3

17 de outubro de 2013

Revista Fórum de Direito Civil – RFDC
Belo Horizonte, ano 2, n.3, maio / ago. 2013

SUMÁRIO

• Editorial
  

DOUTRINA E ATUALIDADES

• Direito à privacidade e lixo – Abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
  Roxana Cardoso Brasileiro Borges

• A função social da propriedade – Caso da Favela Pinheirinho
  Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira

• Planos de saúde – Negativas de cobertura e o dever, ou não, de reparação extrapatrimonial
  Bernardo Franke Dahinten

• A família contemporânea – Reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais
  Luciana Costa Poli

VOZ UNIVERSITÁRIA

• Responsabilidade civil dentro das relações de ensino – O limite da autoridade e do poder disciplinar da escola
  Sandra Maria Brandão Guilhermino

EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS

• Breve reflexão sobre a Lei da União de Facto – Dormir com alguém, acordar com o Estado
  Hugo Daniel da Cunha Lança Silva

ENSAIOS E PARECERES

• Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor
  Marcos Jorge Catalan

• Paulo da Mota Pinto, um jurista pleno¹
  Luiz Edson Fachin

• O contrato estimatório
  José Roberto de Castro Neves

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

• Superior Tribunal de Justiça
  Ação de obrigação de fazer e indenizatória – Tutela antecipada – Ameaça de prisão por crime de desobediência – Manifesta ilegalidade.
  Recurso em Habeas Corpus nº 35.253 – RJ (2012/0276083-4)
  

• Superior Tribunal de Justiça
  União estável homoafetiva – Equiparação à união estável heteroafetiva – Juízo competente – Vara de Família – Legislação aplicável – Emprego da analogia.
  Recurso Especial nº 964.489 – RS (2007/0150797-3)
  

• Superior Tribunal de Justiça
  Violação do artigo 535 do Código de Processo Civil – Ausência – Declaratórios procrastinatórios – Multa – Cabimento – Contrato – Fase de tratativas – Violação do princípio da boa-fé – Danos materiais.
  Recurso Especial nº 1.051.065 – AM (2008/0088645-2)
  

AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
  Lauricio Alves Carvalho Pedrosa

RESENHAS

• GUILHERMINO, Everilda Brandão. Propriedade privada funcionalizada. Rio de Janeiro: GZ, 2012.
  Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

• CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
  Grace Kellen de Freitas Pellegrini

TESES E DISSERTAÇÕES

• A imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos
  Pablo Malheiros da Cunha Frota