- 1 Processo Administrativo, coordenada por Cristiana Fortini, Tatiana Martins da Costa Camarão, Caio Mário Lana Cavalcanti, Maria Fernanda Veloso Pires
- 2 A Constituição da Democracia em seus 35 Anos, coordenada por Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Álvaro Ricardo de Souza Cruz
- 3 Licitação e Contratação Pública, de José Anacleto Abduch
- 4 Box Comentários à Constituição Brasileira, de Emerson Garcia
- 5 Juízes ou Burocratas, de Clara Mota
- 6 Interpretação Constitucional, de Emerson Garcia
- 7 Saneamento Básico, coordenada por Augusto Neves Dal Pozzo e Geninho Zulian
- 8 Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de Giovanna Maísa Gamba
- 9 Estado Social e Federalismo, de Gabriela Azevedo Campos Sales
As obras recém-lançadas em outubro já estão disponíveis na Loja FÓRUM, que reúne os títulos mais aguardados pelos profissionais do Direito.
Neste mês, vários novos livros entraram para o catálogo da editora com a abordagem de assuntos como processo administrativo, Constituição Federal Brasileira, licitações e contratos, previdência social, corrupção e saneamento básico.
Confira na lista a seguir nove destaques da Loja Virtual FÓRUM assinados por grandes especialistas.
Processo Administrativo, coordenada por Cristiana Fortini, Tatiana Martins da Costa Camarão, Caio Mário Lana Cavalcanti, Maria Fernanda Veloso Pires
Em sua 4ª edição, a obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.
A Constituição da Democracia em seus 35 Anos, coordenada por Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Álvaro Ricardo de Souza Cruz
A obra exigiu de cada um dos autores um juízo de valor sobre o que se passou desde o 5 de outubro de 1988. Trinta e cinco anos de vigência da Constituição Federal. Inúmeros desafios, vitórias e derrotas de um povo. Dúvidas sobre o que se passa no presente. Projetos para o futuro. Com 36 artigos, a obra aborda temas como federalismo cooperativo ecológico, a constitucionalização do processo, erradicação da pobreza, agregação e desagregação regional, acesso à justiça e transformação digital, direito fundamental à saúde, e muitos outros foram abordados sob a ótica de cada autor.
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Licitação e Contratação Pública, de José Anacleto Abduch
O objetivo deste texto é de conferir um singelo instrumento ao operador do Direito e aos agentes públicos que exercem funções essenciais no processo da contratação pública, pela produção de reflexões jurídicas, abarcando desde a etapa preparatória até o recebimento definitivo do objeto contratado, com incursões sobre governança e compliance de contratações públicas. Os temas são abordados com foco nas principais características jurídicas de cada uma das etapas do processo e com fundamento na Lei nº 14.133/21, em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fim, destacam-se particularidades de três espécies de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados, os contratos de obras e serviços de engenharia, e os contratos públicos para solução inovadora.
Box Comentários à Constituição Brasileira, de Emerson Garcia
Os Comentários, da lavra de Emerson Garcia, fruto de mais de três lustros de pesquisas e reflexões, têm por objetivo municiar o leitor no complexo processo intelectivo conducente à compreensão da norma constitucional. Para tanto, são acompanhados de múltiplos conteúdos, a exemplo de textos constitucionais estrangeiros, atos de direito internacional, direito anterior, correspondências com o texto elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, disposições constitucionais conexas, legislação infraconstitucional, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e doutrina específica. Tudo isto em uma exposição marcada pela objetividade.
Juízes ou Burocratas, de Clara Mota
Preenchendo uma lacuna no campo da literatura sobre judicialização de políticas públicas, o livro apresenta as características da litigância que incide sobre a previdência social no Brasil. A obra descreve como se operam as dinâmicas e quais são os argumentos que informam as decisões judiciais adotadas, seja para negar ou conceder os benefícios, a partir de um estudo de caso empírico sobre a previdência rural. Diferentemente do que prega a tradicional ideia de separação de poderes, a tese defendida pelo livro é a de que juízes podem assumir o papel semelhante ao de implementadores de políticas públicas, mantendo contato direto com as partes, lidando com elas em um modo particular e mais acentuadamente discricionário. Em um domínio em que a judicialização costuma ser essencialmente criticada pela régua da eficiência econômica e orçamentária, o livro contribui ao evidenciar que, negando e concedendo aleatoriamente benefícios, a “loteria” judicial apresenta também um inafastável custo humano.
Interpretação Constitucional, de Emerson Garcia
A obra estabelece uma visão inovadora a respeito da interpretação constitucional, demonstrando que o intérprete alcança o conteúdo da norma ao resolver divergências existentes no âmbito da linguagem, dos valores, dos fins a serem alcançados e do modo como a norma alcançará a realidade (ex.: impondo deveres, direitos ou faculdades). A obra é de singular utilidade a todo e qualquer estudante ou operador do direito, pois, além do seu elevado nível de sistematização, contribui para a compreensão de conceitos jurídicos de amplitude verdadeiramente oceânica, como são as noções de naturalismo, positivismo, pós-positivismo, realismo etc.
Saneamento Básico, coordenada por Augusto Neves Dal Pozzo e Geninho Zulian
Este livro é fruto das reflexões de renomados profissionais e juristas sobre a importante Lei Federal nº 14.026/20, também conhecida como o “Novo Marco Legal do Saneamento”. A obra vem a público num momento muito oportuno, uma vez que os imensos desafios que o setor de saneamento básico apresenta em todo o Brasil passam a contar, agora, com uma legislação amplamente aperfeiçoada, isto é, com um porto normativo seguro, que já está permitindo a concretização da sonhada universalização.
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de Giovanna Maísa Gamba
De forma inédita, esta obra revela as engrenagens de funcionamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) por meio de sua intricada governança em rede. Esta análise desvenda como a estrutura da ENCCLA, mesmo desprovida de uma norma reguladora, tem se sustentado por mais de duas décadas por meio de uma teia de atos, contratos e processos. Através das lentes das teorias de redes de contratos e concertação administrativa, este livro proporciona uma visão reveladora sobre a ENCCLA, expondo os mecanismos subjacentes à sua resiliência na luta contra a corrupção. Uma análise indispensável para entender o impacto da Estratégia e sua experiência inovadora na promoção dessa complexa política.
Estado Social e Federalismo, de Gabriela Azevedo Campos Sales
A obra analisa a institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil. Ao reconhecer que a Constituição de 1988 promoveu inflexões significativas em relação ao paradigma de bem-estar social e ao arranjo federativo vigentes até então, examina-se a emergência, a disseminação e a resiliência do modelo de sistemas únicos ou sistemas nacionais como parte da construção do Estado social brasileiro pós-1988. Para tanto, o estudo reconstitui as transformações que resultaram no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no regime de colaboração na educação básica, incluindo os movimentos na direção do Sistema Nacional de Educação (SNE). Ao final, tem-se um panorama do processo aluvial de construção do Estado social brasileiro à luz da Constituição de 1988.
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