“Permita-me uma recomendação: inicie os processos de contratação direta sem licitação, seguindo a nova lei. Faça-o imediatamente, deixando as licitações para serem ora por um, ora por outro ordenamento jurídico, dando ao seu órgão a possibilidade de um processo de aprendizado progressivo.” Esta é a primeira lição do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes já na apresentação da sua nova obra “Contratação Direta sem Licitação 11ª edição”, em coautoria com Murilo Jacoby Fernandes e Ana Luiza Jacoby Fernandes.
Sobre a orientação inicial, Jorge Jacoby justifica que grande parte dos casos de contratação direta sem licitação foram mantidos com redação praticamente igual àquela prevista na Lei nº 8.666/1993. Outras razões, segundo o autor, é que os procedimentos foram melhor balizados, além de não haver mais a punição para a forma culposa, e, por fim, os limites de contratação direta passaram a ser de R$ 100 mil e R$ 50 mil.
Já em relação à obra, de acordo com o autor Murilo Jacoby, um dos grandes diferenciais é o conteúdo adaptado para a Lei n° 14.133/21. “O livro já considera as hipóteses de contratação direta, ensina como aplicar e apresenta os requisitos legais previstos na nova Lei de Licitações”, ressalta.
Murilo conta que a publicação mantém o perfil prático e manualizado das edições anteriores para ensinar a quem já deseja aplicar a nova lei quais são as cautelas, como fazer e os cuidados a serem seguidos.
Ele explica as principais diferenças da Lei n°14.133/21 para a Lei 8.666/93: “A nova Lei de Licitações traz uma descrição mais técnica e precisa dos requisitos para realizar a dispensa, atualiza os valores para a dispensa, também muda algumas hipóteses de dispensa, melhora a escrita e traz regras mais claras, ampliando algumas hipóteses e restringindo outras, mas para saber mais, será necessário ler a nossa obra”, convida o autor.
Conheça mais sobre esta obra e baixe o primeiro capítulo neste link.
O livro “Contratação Direta sem Licitação 11ª edição” está disponível na pré-venda na Loja Virtual FÓRUM.