Nota Pública
A FÓRUM, fiel ao seu propósito de propagar o conhecimento em prol de uma sociedade mais justa, lamenta e repudia veementemente os atos de vandalismo, violência e intolerância política deste domingo, 8 de janeiro de 2023, que afrontam o Estado Democrático de Direito e atentam contra a democracia brasileira.
A invasão e a depredação das sedes dos três poderes da República, em Brasília, ultrapassam os limites de qualquer manifestação pacífica e configuram atentado ao patrimônio público, além de uma agressão direta às instituições democráticas do Brasil.
Expressando solidariedade e firme expectativa de que os envolvidos sejam responsabilizados com os rigores da lei, a Editora reitera seu total apoio às instituições e aos poderes agredidos e reforça o genuíno anseio pelo restabelecimento da ordem no país, esperançosa de que a democracia seja ainda mais fortalecida, mantendo-a na posição onde ela verdadeiramente precisa estar: intacta.
09 de janeiro de 2023
Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor na FÓRUM Conhecimento Jurídico
Maria Amélia Mello
Diretora-Executiva da FÓRUM Conhecimento Jurídico
FÓRUM Conhecimento Jurídico
Consternados diante do ocorrido, compartilhamos a seguir, depoimentos de autores da FÓRUM que corroboram o posicionamento da editora:
“Qualquer ataque à democracia deve ser condenado, pois é ela o principal pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito. Se este ruir, estará pavimentado o caminho para o autoritarismo, os abusos, a violência e o extremismo, de modo a sugar o nosso país para o atraso e para isolá-lo do resto do mundo civilizado. Por isso, é fundamental que os responsáveis, mandantes e executores, sejam exemplarmente punidos pelos gravíssimos crimes que cometeram”.
Marcelo Zenkner. Doutor em Direito Público e sócio do escritório TozziniFreire Advogados.“São intoleráveis os atos criminosos nas sedes dos Três Poderes, depredando bens públicos e invadindo símbolos de um país democrático. Não há espaço para isso no Brasil. Que executores, idealizadores e financiadores sejam rigorosamente punidos. Não se pode transigir com golpistas.”
Bruno Dantas, via twitter. Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União.“O terrorismo é a vitória do mal e do crime disfarçados de ideologia. Dia de luto para as pessoas de bem de qualquer credo político. A Justiça virá. E os Deuses da democracia protegerão as instituições e cobrirão de vergonha os criminosos que procuram destruí-la.”
Luís Roberto Barroso, via twitter. Ministro do Supremo Tribunal Federal.“Nunca dantes presenciou-se tamanho acinte à democracia e aos Poderes constituídos como o que ocorreu em Brasília (DF), no dia 08/01/2023. A capital do Brasil foi imensamente povoada por uma grande parte de vândalos sem o mínimo de coeficiente moral e cívico para a vida em sociedade. Instaurou-se a barbárie em detrimento do Estado Democrático de Direito e da ordem constitucional estabelecida. Prédios históricos foram depredados para satisfazer a sanha criminosa e antidemocrática daqueles que certamente nunca entenderam a magnitude da essência do princípio democrático. No entanto, felizmente, o espírito da democracia que habita as veredas da Constituição Federal segue mantendo o pacto vivencial da sociedade e as mais lídimas instituições republicanas. As instituições, por sua vez, estão soerguidas para responder com vigor — e na mesma intensidade — às atitudes criminosas perpetradas, tudo na ambiência do devido processo legal. Apesar desse quadro caótico, nota-se que os ataques e a ideologia a eles subjacente, que tantos males já causou à humanidade, não alcançarão o fôlego necessário para dissipar a potência da democracia e, com isso, instaurar regimes autoritários.”
Walber de Moura Agra. Professor da Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE), Livre-docente pela USP, Procurador do Estado. Advogado.“A sociedade brasileira condena veemente os ataques ao Três Poderes e ao patrimônio público perpetrados por grupos radicais em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023. A ação, previamente orquestrada, utilizou-se de violência para atentar contra os prédios do Congresso Nacional – Câmara e Senado – (Legislativo), do Palácio do Planalto (Executivo) e do Supremo Tribunal Federal (Judiciário). O movimento antidemocrático agrediu a própria democracia e a Constituição Federal de 1988. Tendo em vista a gravidade dos atos, o Brasil sofreu a tentativa de golpe mais preocupante desde a redemocratização do País. Apesar do grave atentado ao Estado Democrático de Direito, a democracia brasileira permanece inabalável, assim como a defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e a manutenção da ordem pública, sendo assegurado o respeito ao ordenamento jurídico, às autoridades legitimamente eleitas e a responsabilização dos agentes criminosos que intentaram contra as instituições do País.”
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos. Advogado. Membro da International Association of Constitutional Law (IACL) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Penal Econômico do Conselho Federal da OAB (2019-2022).