Em homenagem às mulheres que escrevem a história do Direito no Brasil, seja por meio de doutrinas, pesquisas, ou compartilhando conhecimento nas instituições de ensino e militando nas diversas ciências jurídicas, a FÓRUM preparou para este mês uma campanha especial. A “FÓRUM por Elas” reúne livros relevantes do Direito assinados e coordenados por grandes autoras com descontos de 30%. A promoção é válida até o dia 31 de março.
Entre as obras selecionadas na “FÓRUM por Elas”, estão autoras renomadas em várias áreas do Direito, como Odete Medauar, Vanice Valle, Marinês Dotti, Carolina Tupinambá, Daniele Chaves, Regina Nery Ferrari, Cristiana Fortini, Mizabel Derzi, Tatiana Camarão, entre outras.
Confira alguns livros imperdíveis:
Combo Arquitetura do Planejamento Sucessório
Coordenadora: Daniele Chaves Teixeira
Composto pelos Tomos I e II, do título Arquitetura do planejamento sucessório, este conjunto tem a contribuição de competentes juristas, sob a coordenação valorosa da professora Daniele Teixeira, que fizeram deste trabalho um excelente estudo sobre o planejamento sucessório.
Prestação de Contas de Governo
Autora: Doris de Miranda Coutinho
A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múltiplas vias de controle do poder político, em cujo âmbito participam diversas instituições, sob uma infinidade de regramentos esparsos, acerca de realidades fáticas muito variadas, que, em conjunto, concretizam uma (nem sempre bem compreendida) atividade constitucional relevante ao modelo republicano. Com uma abordagem interdisciplinar, esta obra explora essa temática, desanuviando dúvidas frequentes sobre a prestação das contas de governo.
Autora: Ana Cláudia de Souza Valente
A pesquisa, fruto de dissertação de mestrado defendida no UniCeub, busca identificar quais seriam as bases de um modelo de atendimento para adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Distrito Federal, uma vez que a construção jurídica da responsabilidade penal para adolescentes não se mostra suficiente para orientar a práxis. O objeto estudado foi a governança Intersetorial do campo de administração da justiça penal juvenil, compreendendo a segurança pública, o sistema de justiça e os órgãos de execuções de medidas socioeducativas, pois, ao reproduzirem as mazelas do sistema penal adulto, promovem isomorfismo que dificulta a proteção dos adolescentes autores de atos infracionais. O percurso metodológico baseou-se em técnicas de pesquisa como questionários e entrevistas semiestruturadas, observação participativa e análise documental, assim como pesquisa bibliográfica.
Direito Administrativo Moderno
Autora: Odete Medauar
Neste livro figuram os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo. a sequência lógica dos temas possibilita fácil compreensão. Esta 22ª edição abriga revisão, atualização e acréscimos, inserindo-se, por exemplo, matéria sobre o estatuto Jurídico das estatais, o regime especial dos precatórios, a regularização Fundiária urbana. Bibliografia específica se encontra ao final de cada capítulo, havendo uma bibliografia geral no fim do livro, ambas atualizadas. A linguagem direta e clara propicia ágil leitura por todos os que se interessam por temas do direito administrativo.
As Novas Relações Trabalhistas e o Futuro do Direito do Trabalho Tomo II
Autora: Carolina Tupinambá
A coletânea tem por objetivo abordar, sob diversas perspectivas, as inovações que vêm se operando no direito e processo do trabalho. Neste segundo volume, o tema explorado trata justamente das mudanças ocorridas ou precipitadas por conta das recentes alterações legislativas dedicadas a regulamentar as relações do trabalho e aos modelos possíveis de solução de seus conflitos. Cada volume agrupa de forma temática os cinco fatores desencadeantes mais comuns que motivaram as últimas transformações sentidas no mundo do trabalho, quais sejam, a crise derivada da pandemia da Covid-19, as inovações normativas, o avanço das novas tecnologias, os influxos da globalização e a conscientização de novas formas de solução de conflitos entre capital e trabalho. As pesquisas de professores, acadêmicos, procuradores, magistrados e advogados resultaram na reunião de 76 artigos de autores nacionais e internacionais, muitos deles versando sobre temas ainda não abordados pela doutrina. Assim, a diversidade de pontos de vista destaca-se como um dos diferenciais dessa densa coleção, cujas obras avançam sobre reflexões complexas, constituindo evidente contribuição para o debate acerca dos influxos do terceiro milênio nas relações laborais.
Coordenadora: Cristiana Fortini
O presente livro analisa o Sistema de Registro de Preços (SRP) desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/93, perpassando pelas mudanças normativas que desembocaram no atual Decreto Federal nº 7.892/13. A terceira edição vem atualizada com as alterações promovidas pelos Decretos Federais nºs 8.250/14 e 9.448/18. Além disso, faz referência às propostas sobre o tema do SRP que constam no PL nº1.292/95.
O livro visa a orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessárias à correta compreensão da norma.
Aspectos relativos ao alcance do Sistema de Registro de Preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciadores, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação dos órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados.
O livro traz, ainda, informações sobre outros decretos de registro de preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.