A FÓRUM e seus autores Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby e Ana Luiza Jacoby lançaram duas importantes obras com foco na nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133/21, reforçando a compreensão da norma.
Os livros “Tratado de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021”, de Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby e Ana Luiza Jacoby e “Tribunal de Contas da União e a nova Lei de Licitações e Contratos”, de Ana Luiza Jacoby Fernandes estão disponíveis na Loja Virtual da FÓRUM em pré-venda.
Confira as obras:
Tratado de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021, de Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes e Ana Luiza Jacoby Fernandes
Este é o Tomo I da obra Tratado de Licitações e Contratos Administrativos contendo o entendimento dos autores acerca dos primeiros 52 artigos da Lei nº 14.133/2021.
A obra atende aos anseios dos agentes públicos que enfrentam o cotidiano das aquisições públicas e contratos e que caminham nas vertentes do Controle Interno ou Controle Externo. Considerado um livro de consulta, une o manancial teórico com situações práticas do dia a dia, além de tópicos de rápido manuseio a partir de índice remissivo e distribuição temática muito bem elaborada e sistematizada, estratégia essencial a um tratado com tal abrangência.
O Tratado é uma ferramenta útil, fundamental para enfrentar problemas e trazer as melhores soluções para a Administração Pública e seus parceiros privados.
Ao longo da obra são tratados temas como o processo licitatório, os objetivos da licitação, regras gerais, a natureza jurídica dos atos previstos na lei, as vedações à participação no processo de licitação e a execução dos contratos, além de definir as fases do processo.
O segundo capítulo trata da lei da fase preparatória, estabelecendo em seções autônomas sobre a Instrução do Processo Licitatório, as Modalidades de Licitação, os Critérios de Julgamento. Em subseções, a fase do planejamento foi segregada em Disposições Setoriais: Das Compras, Das Obras e Serviços de Engenharia, Dos Serviços em Geral e Da Locação de Imóveis. Dessa forma, a Lei e os comentários oportunizam uma nova concepção do planejamento.
Assista ao vídeo do autor Jacoby Fernandes:
Tribunal de Contas da União e a nova Lei de Licitações e Contratos, de Ana Luiza Jacoby Fernandes
A Lei nº 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas e uma nova forma de exercer o controle sobre licitações e contratos pelos Tribunais de Contas. Esta obra é um guia para os que atuam no Tribunal de Contas da União e pretendem compreender – à luz da Constituição e do ordenamento jurídico vigente – como deve operar o controle deste órgão em matéria de licitações e contratos públicos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Em um primeiro momento, a autora descreve a evolução da atividade de controle e demonstra que, paradoxalmente, a fiscalização mais rigorosa gerou um efeito contraditório para a Administração. Ao invés de resultar em contratações mais eficientes, teve como consequência o fato de que muitos gestores passaram a focar sua atuação no atendimento de exigências dos Tribunais de Contas, com medo de punições.
A autora também analisa a elaboração das Leis nº 13.655/2018 e nº 14.133/2021, que se inserem em um conjunto de reformas legislativas, promovidas pelo Congresso Nacional nas 55ª e 56ª legislaturas, cujo objetivo central foi aprimorar as atividades administrativas e de controle.
Finalmente, em um terceiro momento, a autora avalia os parâmetros para a atuação do Tribunal de Contas da União na fiscalização das contratações públicas, propondo uma reflexão a respeito da distinção entre controle prévio e controle preventivo exercido pelo TCU no âmbito federal.
O Congresso Nacional atribuiu aos Tribunais de Contas certo papel pedagógico, com objetivo de modificar o viés punitivo, focando-se numa atuação propositiva dos órgãos de controle para a melhoria da gestão pública, a efetivação das políticas públicas e a prevenção de ilegalidades.
