Em parceria com a FÓRUM, TCM-PA promove Simpósio para o fortalecimento da gestão municipal no Pará (2025-2028)

26 de novembro de 2024

Evento reuniu especialistas e autoridades para discutir estratégias de aprimoramento na gestão pública municipal

Nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), promoveu o Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém–PA. Sob a organização da FÓRUM e com o apoio do Sebrae Pará, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Instituto Rui Barbosa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado do Pará, Assembleia Legislativa do Pará e do Tribunal de Justiça e Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), o Simpósio abordou as estruturas municipalistas dos poderes executivo e legislativo, destacando as obrigações legais que os gestores devem observar durante as transições de mandatos e no início das novas gestões, previstas para janeiro de 2025. O objetivo central foi assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais para a população, ao mesmo tempo em que prefeitos, secretários, presidentes de fundos municipais e demais líderes ampliaram seus conhecimentos técnicos para desempenhar suas funções de forma eficiente.

O evento promoveu debates sobre políticas e estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável das administrações municipais no ciclo 2025-2028. Reunindo 2.000 participantes, entre gestores que encerram seus mandatos e recém-eleitos nos 144 municípios paraenses, o Simpósio consolidou-se como um espaço de capacitação e planejamento estratégico em prol da melhoria da gestão pública no estado do Pará.

Fortalecendo a gestão pública municipal

Direcionado a prefeitas, prefeitos e vereadores eleitos e às equipes técnicas que estarão na transição de mandatos municipais como secretários, gestores e técnicos administrativos, o Simpósio também reuniu acadêmicos, especialistas e outros profissionais interessados no fortalecimento das práticas administrativas no setor público. Durante os dois dias de evento, os participantes contaram com orientações técnicas para iniciarem os mandatos a partir de janeiro de 2025, além de reforços de encaminhamentos para a transição responsável entre as atuais gestões municipais e aquelas eleitas este ano.

A programação do evento contou com palestras de renomados especialistas de relevância nacional, além de representantes de destaque da administração pública local e federal. Ao lado de autoridades como o Ministro e Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; André Mendonça, Ministro do STF; Edilene Lobo, Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (STE); Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades; Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); Antonio Anastasia, Ministro do TCU; Helder Barbalho, Governador do Estado do Pará; Raphael Maués Oliveira, Diretor Jurídico do TCM-PA; Luiz Fernando Gonçalves da Costa, Auditor de Controle Externo do TCM-PA, Rubens Magno Júnior, diretor-superintendente do Sebrae Pará; Nélio Aguiar, presidente da FAMEP e Sérgio Leão, Conselheiro Aposentado do TCM-PA; os participantes tiveram acesso a debates de excelência, que abordaram tópicos cruciais para a administração pública, com o objetivo de promover a inovação e a eficiência nas administrações municipais para o próximo quadriênio.

Idealizado para o aprimoramento da eficiência administrativa e a consolidação de modelos de governança mais transparentes e inovadores, o Simpósio também promoveu uma maior integração entre os diferentes níveis de governo e os órgãos de controle, facilitando o alinhamento de objetivos e a troca de boas práticas entre os gestores.

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1.^o dia de evento: gestão municipal eficiente — desafios, políticas públicas e arrecadação como pilar de desenvolvimento local

Com mais de 2 mil participantes lotando o auditório principal do Hangar, em Belém (PA), o TCM-PA iniciou o “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal 2025-2028”. 

O início de uma gestão municipal é um momento crucial para o planejamento e a execução de políticas públicas que garantam a eficiência administrativa e o atendimento às necessidades locais. Neste contexto, o primeiro dia do Simpósio teve como destaques três pilares importantes: a responsabilidade do gestor durante a transição de mandatos, as políticas do Ministério das Cidades voltadas para os municípios e as medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar a arrecadação fiscal.

A conselheira e diretora-geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, Mara Lúcia Barbalho, realizou a abertura do encontro destacando o caráter orientativo do Tribunal. “Este é um momento histórico para a gestão pública do Pará. Este Simpósio não é apenas um evento técnico, mas um testemunho do compromisso do TCM-PA em fortalecer o elo entre a fiscalização e a orientação, oferecendo ferramentas concretas para transformar desafios em oportunidades”, afirmou.

Na sequência, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães, enfatizou o trabalho do TCM-PA junto às prefeituras em prol da população. “Quero deixar claro que estamos todos aqui hoje por conta da sociedade. É por ela que trabalhamos todos os dias a fim de entregar serviços públicos de qualidade. Cada instituição dentro da sua competência. Jamais podemos esquecer das pessoas, dos munícipes. É nas cidades que as coisas acontecem e lá que as políticas dos governos federal e estadual são executadas. Então, se as gestões municipais não estiverem fortalecidas e comprometidas com o cidadão, dificilmente atenderão às múltiplas e complexas necessidades da população”, disse o presidente, que foi aplaudido pelo público.

Em entrevista, Luís Cláudio Ferreira, Presidente da FÓRUM, destacou a importância do aperfeiçoamento da gestão pública, com a missão de torná-la mais acessível, ágil e alinhada às necessidades da população paraense: “agradeço ao TCM-PA pela parceria na realização deste evento. Juntos, estamos promovendo a inovação e a melhoria contínua da gestão pública no estado do Pará. Um dos grandes objetivos da FÓRUM é contribuir para o aprimoramento das competências dos gestores estaduais e municipais, equipando-os com ferramentas e conhecimentos que assegurem a continuidade e a qualidade dos serviços públicos. A atualização sobre tendências e boas práticas é essencial para que possamos, juntos, promover um desenvolvimento sustentável e atender às demandas da população de maneira cada vez mais eficiente”, concluiu.

O governador do Pará, Helder Barbalho, em sua fala, ressaltou a importância da parceria entre o Tribunal de Contas e as administrações municipais para o fortalecimento das políticas públicas. “Parabenizo ao TCM-PA e a Editora FÓRUM pela organização deste importante evento (…) venho aqui para festejar o amadurecimento institucional das relações dos Tribunais de Contas com seus jurisdicionados. Lá atrás, a visão que se tinha era que estava de um lado da mesa os prefeitos e vereadores e do outro os Tribunais, em uma condição de buscar defeitos para que, com isto, se criasse uma relação atritosa, inclusive algumas vezes inviabilizando as administrações. E hoje a palavra de ordem é ‘parceria’, é compreender que o papel é apoiar para que o jurisdicionado possa fazer uma gestão eficiente”, afirmou o governador.

O Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, apresentou o tema “A responsabilidade do gestor municipal: desafios, obrigações e oportunidades – uma abordagem sobre o início da gestão do processo de transição”. Em sua fala, o ministro disse que “os Tribunais de Contas não são vencedores quando exercem seu poder punitivo, mas sim quando impulsionam a gestão administrativa para um melhor planejamento, para uma boa execução, e, ao final, para uma boa medição dos resultados obtidos”.

Ao finalizar sua palestra, o ministro Bruno Dantas pediu para que a plateia repetisse um mantra. “Eu queria que cada um de vocês repetisse comigo o mantra do bom gestor: planejar, executar e medir os resultados. Sigam esse mantra e vocês vão fazer uma ótima gestão”, afirmou.

Com a palestra “Política públicas do Ministério das Cidades em favor dos municípios”, o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, abordou o papel estratégico que o seu Ministério desempenha no apoio aos municípios paraenses, oferecendo ferramentas e financiamentos para projetos de habitação, mobilidade urbana e saneamento. “Essas são algumas das iniciativas essenciais para reduzirmos desigualdades regionais e proporcionar melhores condições de vida à população (…) o alinhamento entre gestores locais e políticas federais deve potencializar o alcance e a efetividade dessas ações, contribuindo para a modernização da infraestrutura municipal”, destacou.

Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, palestrou sobre “O CNJ e as medidas para aumentar a eficiência da arrecadação fiscal”. Barroso explicou que o CNJ fez diversos acordos nos últimos meses que facilitaram a extinção de mais de 7 milhões de ações de execução fiscal em todo o país. “Trata-se de ações para cobrança de eventuais dívidas com o poder público, como tributos ou multas. Foram extintas ações paradas há mais de um ano sem citação do devedor e/ou sem bens penhorados”, afirmou.

Segundo o presidente do STF e do CNJ, a maior concentração das execuções fiscais extintas era sobre o IPTU, principal tributo municipal. Barroso mencionou como benefício aos gestores a obrigatoriedade dos cartórios comunicarem às prefeituras sobre as mudanças de titularidade dos imóveis, prevista em resolução do CNJ, o que pode facilitar eventuais cobranças. O ministro lembrou ainda que o STF tomou decisão recente para reduzir a judicialização na saúde pública, com critérios para fornecimento de medicamentos com ou sem registro. Além disso, também mencionou o acordo feito pelo CNJ para utilizar os mesmos quesitos nas perícias previdenciárias, tanto no INSS quanto nas ações judiciais, uma medida que visa reduzir os processos previdenciários.

Após as palestras, o presidente do STF,  Luís Roberto Barroso, autografou livros durante o lançamento da obra “Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia: direito e tecnologia no mundo atual”, de sua autoria.

Com reflexões profundas sobre temas contemporâneos como inteligência artificial, liberdade de expressão, mudanças climáticas e desafios democráticos, o livro oferece uma visão transformadora, crítica e construtiva sobre os desafios do nosso tempo. Essencial para gestores, juristas e todos que buscam compreender o impacto da tecnologia em nossas vidas e instituições. Uma leitura indispensável para quem deseja construir um futuro mais justo e solidário. 

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Ao final, a programação contou com uma confraternização, que proporcionou aos participantes um espaço para networking e reflexão sobre os temas abordados, em um ambiente descontraído e com atividades culturais.

2.^o dia de evento: o Norte em transformação — a importância da sustentabilidade, educação e gestão fiscal

O 2⁠º dia do Simpósio foi dedicado às discussões acerca dos desafios enfrentados pela gestão pública municipal, especialmente na região Norte do Brasil. As palestras abordaram questões locais como sustentabilidade, educação, governança fiscal e a promoção do municipalismo, que exige políticas públicas que apoiem os gestores municipais em suas demandas por eficiência administrativa, desenvolvimento econômico e atendimento direto às necessidades da população. Políticas essas que abrangem financiamento, capacitação técnica, modernização administrativa e parcerias estratégicas entre diferentes esferas de governo.

Em palestra conjunta, Rubens Magno Júnior, diretor-superintendente do Sebrae Pará, e Nélio Aguiar, presidente da FAMEP, discutiram as políticas de fomento ao municipalismo e os eventuais caminhos para o fortalecimento da gestão local. Para os especialistas, um dos principais desafios enfrentados pelos municípios é a limitação de recursos financeiros. Programas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são vitais para garantir repasses federais. No entanto, segundo eles, a diversificação de receitas próprias, impulsionada por incentivos fiscais e pela modernização da arrecadação via sistemas como o SIAFIC, tem se mostrado essencial para a sustentabilidade econômica. “Esse esforço requer articulação entre União, estados e municípios. Parcerias como as promovidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) auxiliam na implementação de políticas de fomento à economia local, enquanto consórcios intermunicipais têm se mostrado eficazes para enfrentar desafios regionais”, analisaram.

Em consonância ao tema anterior, foi a vez do Conselheiro Aposentado do TCM-PA, Sérgio Leão, apresentar a palestra “Cidade, sustentabilidade e políticas públicas”. Discutiram-se como os municípios do Norte do Brasil enfrentam uma pressão singular para equilibrar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e políticas públicas sustentáveis, como projetos de saneamento básico e energia renovável, fundamentais para garantir qualidade de vida à população. Exemplos como os programas de habitação com impacto ambiental reduzido e as parcerias público-privadas para mobilidade urbana ilustram caminhos viáveis para cidades mais sustentáveis.

Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo palestrou sobre “Transição de governo, perenidade da gestão e políticas públicas”. Primeira magistrada negra da história do TSE, a jurista destacou a responsabilidade de uma sólida transição de governos municipais, exigindo um planejamento que assegure a continuidade das políticas públicas e o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A implementação do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária) pelos municípios é um passo importante para unificar dados e aumentar a transparência fiscal. Esse processo, embora desafiador, é essencial para evitar interrupções nos serviços públicos”, observou.

Após intervalo para almoço, a programação foi retomada com a palestra “Conhecendo o TCM-PA: principais aspectos da jurisdição, composição e competências”, por Raphael Maués Oliveira, Diretor Jurídico TCM-PA. “O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará exerce uma função estratégica ao fiscalizar e orientar os gestores sobre o uso dos recursos públicos. Com competências que incluem a análise de contas e a supervisão de políticas públicas, o órgão atua como um garantidor da eficiência e da legitimidade na administração municipal”, explicou. O Diretor argumentou que a capacitação técnica e iniciativas como cursos de qualificação oferecidos pelo TCM-PA ajudam os gestores a entender e aplicar legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando que o fortalecimento da governança local passa também pela adoção de ferramentas digitais, como plataformas de gestão integrada e de transparência pública.

Auditor de Controle Externo do TCM-PA, Luiz Fernando Gonçalves da Costa palestrou sobre gestão fiscal responsável, tendo a LRF e o SIAFIC como pilares da eficiência municipal. Para ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) são instrumentos que promovem transparência, controle e eficiência na administração pública. Para os municípios paraenses, a LRF é crucial para disciplinar gastos e permitir um planejamento orçamentário realista, essencial para a continuidade de políticas públicas. Esclareceu que “a LRF estabelece normas para garantir a responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites para despesas com pessoal, endividamento e garantias. Seu objetivo é equilibrar receitas e despesas, prevenindo crises fiscais e promovendo a sustentabilidade financeira”. 

Quanto ao SIAFIC, trata-se da plataforma integrada que unifica os sistemas de execução orçamentária, financeira e contábil em um único ambiente digital, que visa padronizar a gestão fiscal em todos os entes federativos, facilitando o acesso às informações por órgãos de controle e pela sociedade. “Municípios com gestão fiscal responsável e sistemas eficientes como o SIAFIC têm maior capacidade de atrair investimentos, acessar recursos federais e estaduais e melhorar a prestação de serviços. Cumprem um papel fundamental na construção de uma administração pública mais moderna, um compromisso com a eficiência e a transparência na gestão pública municipal”, concluiu.

Em aguardada participação, o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, palestrou sobre o “Panorama da administração municipal: mitos e verdades”, argumentando como a administração municipal, esfera mais próxima da população, carrega consigo diversos desafios e percepções, muitas vezes distorcidas, que influenciam a opinião pública e as decisões políticas. Desmistificar noções equivocadas como a de que “municípios têm autonomia plena para gerir recursos” ou que “cidades menores têm gestões mais simples” é um compromisso perene do gestor e da gestão municipal como um todo. Ele explicou que, embora os municípios tenham autonomia administrativa, a dependência de transferências federais e estaduais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), limita significativamente sua capacidade de gestão. Em muitas localidades, as receitas próprias são insuficientes para cobrir despesas básicas, enquanto municípios menores enfrentam grandes desafios administrativos, como carência de pessoal técnico e dependência de apoio externo, o que pode tornar sua gestão mais complexa.

Em contrapartida, o ministro destacou a força da transparência e da tecnologia enquanto diferenciais competitivos dos municípios que adotam sistemas integrados de gestão, como o SIAFIC, e que investem em transparência fiscal para melhorar sua reputação, atrair recursos e engajar a população. Tudo isso em concomitância à certeza de que os gestores públicos precisam estar em constante capacitação: “a complexidade crescente das demandas municipais exige que prefeitos, secretários e técnicos busquem atualização constante, especialmente em áreas como legislação, gestão fiscal e inovação, de forma que promovam um desenvolvimento sustentável que atenda às reais necessidades da população às quais prestam serviços”, atestou.

Encerrando a programação oficial do Simpósio, a Conferência Magna “Controle dos atos administrativos e legitimidade democrática” foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Na oportunidade, o ministro ressaltou a importância do controle social e jurídico como pilares da governança em tempos de polarização política, defendendo que as decisões administrativas atendam aos princípios democráticos, de maneira que fortaleçam cada vez mais a confiança da população nas instituições do país. Destacou, ainda, que através da união entre sustentabilidade, educação, gestão fiscal e controle administrativo, a administração pública no Pará e em todo o Norte do Brasil poderá superar desafios históricos e construir um modelo de desenvolvimento equilibrado e inclusivo, alinhado às demandas da sociedade e às potencialidades da região.

Lançamentos

No primeiro e segundo dia de eventos, os presentes puderam participar de lançamentos que aconteceram na livraria da FÓRUM. 

O primeiro deles, “Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia: direito e tecnologia no mundo atual”, é de autoria de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que encerrou as atividades do primeiro dia com uma noite de autógrafos. 

Sobre o livro

Com reflexões profundas sobre temas contemporâneos como inteligência artificial, liberdade de expressão, mudanças climáticas e desafios democráticos, o livro oferece uma visão transformadora, crítica e construtiva sobre os desafios do nosso tempo. Essencial para gestores, juristas e todos que buscam compreender o impacto da tecnologia em nossas vidas e instituições. Uma leitura indispensável para quem deseja construir um futuro mais justo e solidário. 

» Conheça a obra

Já no segundo dia, houve o lançamento da obra “ICMS Verde, fundos municipais e políticas ambientais”, de Iracema Teixeira Vieira, auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e doutoranda em Direitos Humanos pela UFPA.

Sobre o livro

Com um olhar inovador, o livro explora como o ICMS Verde pode ser uma ferramenta essencial para fortalecer municípios que abrigam áreas de preservação e promover o equilíbrio climático global, enquanto incentiva a preservação ambiental e maior justiça tributária. Ao abordar os desafios tributários e legislativos, a autora destaca também a importância de conectar sustentabilidade e desenvolvimento econômico. 

» Conheça a obra

Encerramento

O encerramento da programação oficial foi marcado por momentos de confraternização e networking, permitindo aos participantes aprofundar os debates e fortalecer parcerias sobre os temas discutidos ao longo dos dois dias de evento.

Organizado em parceria pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e pela FÓRUM, o Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará (2025-2028) consolida-se como um marco para a administração pública no estado, destacando a importância de investir na capacitação contínua dos gestores municipais e estaduais para enfrentar os desafios do próximo ciclo de administração.

Ao reunir líderes e autoridades dos 144 municípios paraenses em um esforço conjunto para fortalecer as estruturas do executivo e do legislativo municipais, este evento estratégico e de construção coletiva reafirma o compromisso da FÓRUM com a excelência na gestão pública, por meio do potencial transformador da parceria entre conhecimento técnico e compromisso social.

Confira algumas fotos do evento: