Nova edição reúne análises aprofundadas da Lei n.º 14.133/2021 e destaca-se pelo equilíbrio entre rigor técnico, clareza na linguagem e aplicabilidade prática, servindo como guia essencial para profissionais que atuam na área
A FÓRUM Conhecimento anuncia a pré-venda da 8ª edição da obra “Licitação Pública e Contrato Administrativo”, de Joel de Menezes Niebuhr. Com mais de 1.300 páginas, a nova edição — revisada e ampliada — já está disponível com exclusividade na Loja Virtual da FÓRUM.
Reconhecida como uma das mais completas, práticas e influentes obras sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a publicação oferece uma abordagem crítica, sistemática e profundamente aplicada da legislação, incorporando as mais recentes normativas federais desde a sanção da Lei n.º 14.133/2021.
Com clareza e rigor técnico, o doutor em Direito Administrativo e professor Joel Niebuhr estabelece conexões consistentes entre teoria e prática, mantendo-se atento às interpretações dos órgãos de controle. Sua escrita valoriza o diálogo entre a Administração Pública e os agentes privados, tornando o livro uma referência indispensável para quem busca segurança jurídica no exercício diário das contratações públicas.
Destaques e atualizações da nova edição
A 8ª edição se diferencia ao incorporar discussões e práticas contemporâneas que vêm ganhando destaque nos últimos anos. Um dos avanços mais significativos está no capítulo sobre o processo de contratação direta, com especial atenção aos critérios de justificativa da vantajosidade, que hoje exigem fundamentação técnica robusta e alinhada às exigências jurisprudenciais. A obra também aborda o aumento da fiscalização por parte dos tribunais de contas — especialmente sobre dispensas por valor — e destaca a importância da formalização documental como medida preventiva contra nulidades e insegurança jurídica.
Outro ponto de destaque é a análise aprofundada da Etapa Preparatória, valorizada como fase estratégica para a mitigação de riscos. São abordadas novas práticas sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a integração do Plano de Contratações Anual (PCA) ao planejamento orçamentário e a revisão contínua dos Termos de Referência (TR), com vistas a assegurar maior eficiência e alinhamento com as reais demandas da Administração.
Também foram ampliados os conteúdos relacionados às sanções administrativas, incluindo o rito do processo sancionador, que atualmente exige maior detalhamento e respeito ao contraditório, conforme reforçado pela jurisprudência. A obra discute ainda os desafios da aplicação nacional dos cadastros de inidoneidade e penalidades cruzadas via PNCP, bem como a necessidade de critérios objetivos para distinguir, com segurança jurídica, entre advertência, multa e declaração de inidoneidade.
Além desses e muitos outros aprimoramentos, a nova edição oferece respostas claras e soluções práticas sobre temas como:
- O papel do agente de contratação, do pregoeiro e da assessoria jurídica;
- Os vícios mais recorrentes nos contratos administrativos;
- A estruturação da governança e da responsabilização nas diversas fases do processo licitatório;
- A sistematização dos procedimentos eletrônicos e físicos em todas as etapas da licitação.
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Para quem se destina
“Licitação Pública e Contrato Administrativo” é essencial para todos os que atuam na área, desde gestores públicos, fiscais de contratos, profissionais de controle interno e externo, procuradores, membros de assessorias jurídicas, advogados (públicos e privados), estudantes, magistrados e membros do Ministério Público que desejam compreender e aplicar, com segurança, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos em sua rotina profissional e acadêmica.
Sobre o autor
Joel de Menezes Niebuhr é doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor convidado em cursos de especialização na área, é também ex-presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).
Conferencista reconhecido nacionalmente, é autor de obras fundamentais publicadas pela FÓRUM, como “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública”, “Pregão Presencial e Eletrônico”, “Registro de Preços: aspectos práticos e jurídicos” e “Licitações e Contratos das Estatais”, todas disponíveis na versão digital.