O ano de 2024 foi marcado por uma transformação acelerada do cenário jurídico brasileiro, impulsionada pela convergência de fatores como a evolução tecnológica exponencial, as mudanças climáticas e as demandas sociais cada vez mais complexas. De acordo com dados do Relatório Justiça em Números 2024, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), novos contextos como a crescente digitalização dos processos judiciais impuseram desafios à administração da justiça, mas, em contrapartida, potencializaram a transformação digital do Judiciário em 2024, por meio do desenvolvimento e aprimoramento de soluções tecnológicas que tornaram os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
Diante desse contexto dinâmico e desafiador, a FÓRUM seguiu consolidada como referência na disseminação de conhecimento jurídico, antecipando algumas das principais tendências e oferecendo ao seu público as ferramentas necessárias para se adaptar às constantes mudanças.
Para 2025, nossa expectativa é de que essas transformações se intensifiquem, impulsionadas pela ascendente adoção de tecnologias como a inteligência artificial, além da necessidade de se construir um futuro mais sustentável e equitativo. A conscientização sobre questões como privacidade de dados, justiça ambiental e governança corporativa também moldará o debate jurídico no próximo ano.
Com base em nossa experiência e na análise das principais demandas do mercado, destacamos quatro temas que prometem dominar as discussões no judiciário em 2025. Ao longo dos últimos anos, nossos autores e palestrantes têm produzido e sinalizado a relevância desses assuntos, e acreditamos que eles continuarão a moldar o futuro do Direito e da gestão pública no Brasil, impactando diretamente a vida de cidadãos e empresas.
1. Inteligência artificial e justiça preditiva
A inteligência artificial (IA) está revolucionando a forma como o sistema jurídico opera, ajudando a construir uma justiça mais eficiente e acessível. Em 2025, a expectativa é que a IA seja ainda mais integrada aos processos judiciais, auxiliando juízes, advogados e cidadãos.
Ferramentas de análise preditiva, por exemplo, permitem identificar padrões em decisões anteriores, otimizando a tomada de decisões e aumentando a previsibilidade dos resultados. A automação de tarefas rotineiras, como a geração de documentos processuais, promete liberar os profissionais do Direito para se dedicarem a atividades mais estratégicas. Além disso, o uso de chatbots e assistentes virtuais para atendimento ao público facilita o acesso à justiça e agiliza a resolução de demandas.
A IA já atua na identificação de possíveis vieses em decisões judiciais, ainda que o debate para a construção de uma justiça mais justa e imparcial exija uma discussão plural, que acolha diferentes visões e experiências. É fundamental que a implementação da IA no judiciário seja acompanhada de um debate sobre questões éticas e de segurança, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma responsável e em benefício da sociedade. Um desafio não apenas para o ano de 2025.
“A Inteligência Artificial compõe, com a engenharia genética e o avanço da internet (das coisas e dos sentidos), o início de uma quarta revolução industrial. Chega oferecendo potencialidades imensas e riscos que assombram a muitos. Por isso mesmo, é imperativa a sua regulação adequada. Mas aí surgem as perplexidades de se disciplinar um campo em que nada é novo por muito tempo, na desabalada velocidade das inovações.”.
Trecho do livro “Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia – Direito e tecnologia no mundo atual” do Ministro Luís Roberto Barroso (STF).
2. Sustentabilidade e justiça ambiental
A crise climática e a crescente preocupação com o meio ambiente impulsionam a discussão sobre a necessidade de um Direito Ambiental mais eficaz e moderno. Em 2025, temas como justiça climática, responsabilidade ambiental das empresas e a proteção de ecossistemas deverão ganhar ainda mais destaque, com foco na responsabilização de empresas por danos ambientais, discussões sobre a compensação por perdas e danos causados pelas mudanças climáticas e a garantia do acesso à justiça para comunidades afetadas.
Em “ICMS Verde, fundos municipais e políticas ambientais”, escrito por Iracema Teixeira Vieira e publicado pela FÓRUM, a autora faz o importante alerta de que a crise climática é uma realidade instalada, enquanto apresenta alternativas a serem aprofundadas ao longo de 2025:
“O desmatamento e as queimadas estão, a cada dia, mais presentes na vida da maior floresta tropical do planeta. As preocupações se avolumam, e a sociedade civil e o Poder Público precisam agir enquanto há tempo. Nessa lógica, há de se envolver todos os ramos de políticas públicas, sobretudo aquelas que têm o poder de angariar recursos financeiros, como o ICMS na versão ecológica, que tem se mostrado grande aliado na luta pelo equilíbrio climático no planeta. Assim, é preciso compensar os municípios que abrigam Unidades de Conservação e áreas protegidas, bem como incentivá-los a criar áreas de preservação, cuidar delas e protegê-las. Essa política tem se mostrado importante para os municípios, sobretudo aqueles de menor capacidade econômica, os quais passaram a receber mais recursos independentemente da riqueza gerada em seus territórios.”.
» Conheça a obra impressa
3. Direito digital e proteção de dados
A crescente digitalização e o consequente aumento na produção e circulação de dados pessoais elevaram a proteção de dados à condição de um dos maiores desafios jurídicos contemporâneos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), marco legal brasileiro nesse sentido, continuará a ser objeto de intensas discussões e adaptações em 2025, à medida que novas tecnologias, como a inteligência artificial, impulsionam a coleta e o tratamento de dados em escalas antes inimagináveis. A regulamentação jurídica dos direitos e obrigações, assim como a garantia da privacidade dos dados utilizados para treinar algoritmos de IA, seguirão como desafios urgentes. Paralelamente, o combate a crimes cibernéticos, como vazamentos de dados, invasões de sistemas e extorsão, exigirá um aprimoramento constante das legislações e das práticas de segurança cibernética.
“O tratamento de dados pessoais, já prévio à expansão tecnológica, concentra uma demanda global progressiva. A coleta e o uso se tornaram essenciais à prestação de serviços, à elaboração de produtos, à tomada de decisões, ao desempenho de funções, e contabiliza diversos benefícios que um acervo informacional é capaz de proporcionar aos setores público e privado. Tamanha atenção não viria desacompanhada de desafios regulatórios e organizacionais, dos conflitos de interesse na ponderação entre a fruição dos dados e a preservação dos direitos individuais e coletivos envolvidos. As demandas cruzam limites territoriais e governamentais. (…) isso exigiu dos atores públicos e privados (indivíduos, organizações e agentes econômicos), não apenas a análise dos contornos desses mapas jurídicos de tratamento de dados, mas uma adaptabilidade das normas às especificidades dos interesses envolvidos nesse ecossistema de circulação de dados.”.
Trecho do livro “Regras de boas práticas e governança em privacidade na LGPD” de Tatiana Meinhart Hahn.
“A economia digital e os efeitos da tecnologia são uma realidade e acarretam consequências sociais e jurídicas que demandam respostas eficientes e permanentes do Estado, principalmente no que tange à formulação e implementação de políticas públicas que conduzam a uma transformação digital apta a promover novas dimensões da cidadania. Os Estados, por meio de políticas públicas, são responsáveis por fornecer o arcabouço jurídico e normativo que permita o desenvolvimento de infraestrutura digital estável e acessível a todos os envolvidos, por intermédio de ambiente institucional e legal que estimule a inovação e a integração das tecnologias digital(…) a transformação digital é um fenômeno complexo, e o Estado e as políticas públicas possuem um papel essencial nessa seara, que ultrapassa o elemento da discricionariedade estatal, na medida em que exige uma atuação coordenada entre entes públicos e privados, a partir tanto da formulação de arranjos jurídicos e normativos quanto da cooperação e coordenação institucional.”.
Trecho do livro “Tecnologia e Estado na era digital” de Caio Barros Cordeiro.
4. Governança corporativa e compliance
Impulsionada pela crescente demanda de consumidores cada vez mais conscientes e exigentes por transparência e ética, as empresas têm visto intensificadas as discussões sobre governança corporativa e compliance. Em 2025, espera-se que as organizações adotem, de forma ainda mais rigorosa, práticas sólidas de governança e cumpram integralmente as leis e regulamentos aplicáveis. A integração dos critérios ESG (Environmental, Social and Governance) à tomada de decisões corporativas ganhará ainda mais relevância, evidenciando o compromisso das empresas com a sustentabilidade, a responsabilidade social e a governança corporativa. Paralelamente, a digitalização dos negócios exigirá uma adaptação constante dos programas de compliance, visando garantir a segurança da informação e a conformidade com as novas legislações. Nesse contexto, a demonstração pública do compromisso com a sociedade se tornará um diferencial competitivo, impulsionando as empresas a adotarem práticas mais responsáveis e transparentes.
A obra “Governança e sustentabilidade”, de Renato Cader e Teresa Villac, oferece uma análise aprofundada sobre a urgente necessidade de integrar governança e sustentabilidade nas organizações do século XXI. Os autores demonstram como a negligência dessa interconexão pode gerar consequências negativas tanto para as empresas quanto para a sociedade. Ao identificar os desafios e as oportunidades para estabelecer parâmetros éticos e constitucionais para a governança ecossocial, Cader e Villac fornecem um norte valioso para gestores e tomadores de decisão que buscam construir um futuro mais sustentável.
“Sob esse prisma, é oportuno destacar que as instituições públicas brasileiras, de uma forma geral, carecem da implementação de medidas voltadas à melhoria da transparência, do ambiente de accountability, de compliance, de integridade, entre outras que se fazem necessárias. Tais elementos devem contribuir, sobretudo, para um país socialmente justo, ambientalmente equilibrado, economicamente eficiente e culturalmente diverso. Ademais, é válido salientar que essas concepções estão em consonância com a perspectiva dos organismos internacionais, tais como os chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, e as recomendações da OCDE. Destarte, as lideranças assumem papel cada vez mais relevante nesse desafio. São peças vitais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o desenvolvimento nacional sustentável e o enfrentamento das mudanças climáticas.”
Trecho do livro “Governança e sustentabilidade”, de Renato Cader e Teresa Villac.
» Conheça a obra impressa
Descubra as soluções FÓRUM para os desafios de 2025
Ao longo de 2024, a FÓRUM reafirmou sua liderança na produção de conteúdo jurídico de excelência, reconhecido pelos mais renomados doutrinadores do Direito. Com alcance em todo o território nacional, consolidamos nossa reputação como referência editorial no Brasil, promovendo conhecimento com rigor e dedicação.
Em 2025, seguiremos robustecendo nossa atuação com soluções estratégicas, oferecidas ao mercado e aos nossos clientes com a credibilidade de quem lidera a produção editorial no Direito Público brasileiro. Conheça algumas delas:
Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®
Solução única para o acesso ao conhecimento
A Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico® é a solução definitiva para quem busca acesso às mais completas bibliotecas digitais. Por meio de módulos integrados, é possível pesquisar, simultaneamente, em revistas científicas, livros, vídeos e informativos, reunindo todo o conhecimento sistematizado pela FÓRUM. Com atualização diária, acesso ilimitado e permanente, a Plataforma oferece uma experiência inigualável de pesquisa e aprendizado.
Em 2024, consolidamos a Plataforma como um dos destinos preferidos de profissionais e estudantes de Direito. Sua interface intuitiva e conteúdo constantemente atualizado garantiram produtividade e eficiência. Em 2025, continuaremos à frente das transformações editoriais e jurídicas, promovendo ferramentas digitais inovadoras e fortalecendo nosso compromisso com o aprimoramento do acesso ao conhecimento jurídico.
» Saiba mais sobre a Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®
Cursos e eventos
Com uma trajetória de mais de 30 anos, a FÓRUM se destaca como referência na promoção de cursos e eventos para a gestão pública. Conectamos os mais prestigiados autores do Direito a servidores e estudiosos em todo o Brasil, contribuindo para a evolução dos processos administrativos do país.
Programa de Capacitação FÓRUM (PCF)
O Programa de Capacitação FÓRUM (PCF) é a solução completa para atender às demandas das instituições públicas. Ministrados por especialistas renomados, os cursos online e ao vivo abordam temas como “Nova Lei de Licitações e Contratos”, “Inovações na Administração Pública” e “Controle”. O PCF capacita profissionais com conteúdo atualizado e formatos interativos, promovendo o desenvolvimento estratégico de equipes.
Com corpo docente de excelência, o PCF forma multiplicadores capazes de aplicar e disseminar o conhecimento jurídico com segurança e eficiência. Em 2025, continuaremos a fomentar esse ambiente de aprendizagem consistente, contribuindo para a transformação da administração pública brasileira.
» Conheça o Programa de Capacitação FÓRUM e veja os cursos previstos para 2025
In Company
Os cursos In Company representam uma abordagem personalizada e eficiente para capacitar organizações de todos os portes. Além de atender às necessidades específicas de órgãos e instituições, esses cursos promovem o desenvolvimento de soluções inteligentes para a aplicação segura do conhecimento. Com foco na melhoria de serviços públicos, nossas iniciativas In Company contribuem diretamente para a eficiência dos processos administrativos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Fóruns e eventos presenciais
Com o selo de qualidade FÓRUM, nossos eventos presenciais conectam juristas de renome aos principais gestores e servidores públicos do país. Por meio de palestras exclusivas, oficinas práticas e debates enriquecedores, proporcionamos uma troca valiosa de experiências e conhecimento. Os Fóruns reúnem conteúdos teóricos e práticos, ministrados por especialistas, garantindo atualização e reflexão sobre os desafios mais relevantes da área jurídica.
» Inscreva-se na 20ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
» Veja os eventos realizados ao longo de 2024
Loja Virtual FÓRUM
O maior catálogo de Direito Administrativo do país oferece uma vasta seleção de títulos jurídicos e de ciências afins, com acesso rápido e fácil às novidades de diversas áreas do Direito. Com milhares de títulos impressos disponíveis, garantimos a atualização constante para profissionais e estudiosos.
» Conheça a Loja Virtual FÓRUM
Loja de livros digitais
Nesta plataforma, você tem a possibilidade de montar sua biblioteca online personalizada. Adquira títulos em versão digital, com acesso imediato, funcionalidades de marcação e anotação que facilitam seus estudos. Até mesmo obras esgotadas na versão impressa estão disponíveis, garantindo acesso ao melhor do conhecimento jurídico.