Uma nova legislação sobre o complexo modelo de contratações públicas no Brasil traz enormes desafios para os agentes que atuam na área. Além de se atualizar com as novidades, os profissionais devem ter uma visão holística da norma. Com a proposta de capacitar de forma integrada, do planejamento à fiscalização do contrato, a FÓRUM promove a segunda edição do curso online sobre a nova Lei de Licitações. Para isso, foram reunidos renomados especialistas em compras públicas: os professores Jacoby Fernandes, mestre em Direito Público, Tatiana Camarão, mestre em Direito Público, Ronny Charles, mestre em Direito Econômico, Murilo Jacoby, especialista em Direito Administrativo, e Gabriela Pércio, mestre em Gestão de Políticas Públicas.
Entre os principais desafios, o professor Murilo Jacoby destaca três pontos críticos que merecem atenção dos profissionais da área. “Primeiro, a expectativa de um maior profissionalismo no setor. A lei propõe mais rigor na condução dos processos. Mas com cautela. A gente sabe que não será amanhã que as pessoas implementarão um Plano Anual de Contratação, uma matriz de risco, um Estudo Técnico Preliminar incrível. Isso é um processo, mas é onde a lei quer chegar. Ela levanta a barra da qualidade da gestão.”
O segundo ponto levantado pelo especialista refere-se à responsabilidade do gestor. “Se por um lado ela dá mais segurança, em vários pontos a decisão fica a cargo do gestor sobre como conduzir o processo. E ele precisa estar mais preparado para conseguir enfrentar este desafio”, alerta.
Por fim, Murilo ressalta a questão da governança. “Será necessário desenvolver controles, implementar comunicação entre os setores e promover a separação das funções”, alerta.
Já a professora Gabriela Pércio lista alguns pontos ainda delicados da Lei nº 14.133/21. “A nova Lei ainda está sendo decantada pelos especialistas. A cada leitura, identificamos questões importantes, que merecem atenção. Como pontos críticos no sentido de demandar uma maior dedicação e estudo, eu citaria, nesse primeiro momento, a identificação de formas adequadas à implementação das estruturas de governança necessárias à plena aplicação da lei, além da compreensão da etapa preparatória da licitação, especialmente divisando o conteúdo de cada um dos artefatos que a compõem, a identificação do modus operandi da assessoria jurídica, enquanto órgão que deverá auxiliar os agentes do processo de contratação e a autoridade competente para decidir, os diferentes modelos de execução de contrato, bem como os modelos de gestão e fiscalização cabíveis em cada caso e, ainda, a utilização do que a lei denominou de meios alternativos de resolução de controvérsias”, enumera.
Na opinião do professor Ronny Charles, há diversas questões críticas na norma que merecem especial atenção. “Primeiramente, necessário dar ênfase às regras de governança, aos novos procedimentos exigidos para a realização da fase preparatória, as novas regras contratuais e algumas modelagens trazidas pela Lei nº 14.133/2021, como as novas modalidades licitatórias, necessidade de alocação dos riscos, o regime de contratação semi-integrada, os novos critérios de julgamento das propostas, o novo regime sancionatório, entre tantas outras relevantes inovações.”
Por que se capacitar?
Para o professor Murilo Jacoby, o curso é essencial a todos que trabalham na área de licitação. “Isso porque a nova norma, apesar de ter um prazo obrigatório para aplicação, em 1° de abril de 2023, já traz muitas ferramentas interessantes e vantajosas, que quanto antes o gestor dominar e conhecer, mais cedo poderá utilizar a nova lei em toda a sua amplitude”, justifica.
Segundo Gabriela Pércio, o estudo da nova lei é importante para profissionais de ambos os lados da contratação pública. “Há muitas diferenças em relação aos regimes da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/06, aos quais todos estávamos acostumados, mas também há muitas semelhanças, o que pode provocar confusão e, consequentemente, erros. Mas, sobretudo, há diversos institutos novos, procedimentos antes não previstos, atores com competências expressamente indicadas e novas regras de controle. Tudo isso requer estudo e compreensão para uma boa aplicação.”
Ronny Charles afirma que o Curso é fundamental para preparar o agente público ou privado para a atuação profissional de acordo com o regime jurídico da Nova Lei de Licitações, que possui diversas inovações. “Conhecê-las é necessário para que se alcance contratações seguras e eficientes.”
Serviço:
Curso online “Nova Lei de Licitações” – 2ª edição
Dias: 21, 23, 24, 25 e 29 de junho e 1º e 5 de julho de 2021
Turnos: Manhã e Tarde
Professores: Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão, Ronny Charles, Murilo Jacoby e Gabriela Pércio.
Local: Online
Mais informações: http://bit.ly/curso-nova-lei-licitacoes-2ed
Realização: FÓRUM Conhecimento Jurídico e Instituto Protege
Informações:
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