- 1 1) Licitações Públicas Antidiscriminatórias, de Gisella Leitão
- 2 2) Responsabilidade Pré-contratual do Estado, de Guilherme F. Dias Reisdorfer
- 3 3) Execução Fiscal Administrativa no Brasil, de Geilsa Kátia Sant’ana
- 4 4) Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público – 2ª Edição, de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
- 5 5) Tratado de Direito Administrativo Brasileiro – Vol. 2, de Sergio Ferraz
- 6 6) Tecnologia e Estado na Era Digital, de Caio Barros Cordeiro
- 7 7) O Tratamento de Dados Pessoais para Fins Publicitários, de Isabela Maria Rosal
- 8 8) Regulação da Educação Superior, de Rodolfo de Carvalho Cabral
- 9 9) Entre Poder Econômico e Poder Político, de Paula Baqueiro
Os temas mais relevantes do Direito estão no nosso lançamento do mês! Com os novos títulos, você fica atualizado sobre temas importantes e renova seu acervo com o melhor do Direito.
Invista no poder do conhecimento e fique por dentro de conteúdos essenciais para quem atua na área, como a Lei Geral de Proteção de Dados, nova Lei de Licitações, tecnologia na perspectiva do Estado, funções administrativas e muito mais!
Confira algumas novidades do nosso acervo:
1) Licitações Públicas Antidiscriminatórias, de Gisella Leitão
Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas? A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica. O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.
2) Responsabilidade Pré-contratual do Estado, de Guilherme F. Dias Reisdorfer
A obra traz luz à problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano e trata do tema a partir da teoria geral da responsabilidade civil do Estado. Além disso, também examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade e faz, com precisão e clareza, o que é necessário para encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, tratando de temas como: os processos de contratação, a responsabilidade civil contratual e extracontratual e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança.
3) Execução Fiscal Administrativa no Brasil, de Geilsa Kátia Sant’ana
Esta obra propõe-se a analisar estatísticas e dados oficiais, que permitam a evolução dos paradigmas de execução fiscal até então adotados no Brasil. Propõe-se a estudar a execução fiscal desenvolvida na via administrativa, como alternativa extrajudicial para mitigar o abarrotamento das vias judiciais e, simultaneamente, garantir eficiência na cobrança dos créditos públicos. Oferece propostas para os principais gargalos encontrados, por meio de adaptação legislativa ao PL nº 5.080/2009, em tramitação no Congresso Nacional.
4) Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público – 2ª Edição, de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
A Lei Geral de Proteção de Dados inaugurou um novo cenário naturalmente complexo e desafiador na Administração Pública direta e indireta e eventuais interpretações equivocadas podem dificultar a materialização da proteção de dados no país ou, ainda, representar a criação de entraves formais que, antes de traduzirem a boa aplicação da Lei nº 13.709/18, podem conduzir à consolidação de um estamento burocrático tendente à ineficiência do Estado e à ineficácia da própria lei. Nesse cenário, a obra se propõe a analisar a legislação na esfera pública, discutindo a sua aplicação em áreas como a justiça eleitoral, contratos administrativos, infraestrutura e saúde pública, além de destacar sua relação com a governança e compliance.
5) Tratado de Direito Administrativo Brasileiro – Vol. 2, de Sergio Ferraz
Neste segundo volume de seu Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, o autor, além de retomar, quando necessária alguma atualização, tópicos do primeiro volume, mergulha nos modais da função administrativa, apontando extensa e profunda meditação sobre os temas do fato, do ato, do contrato e do processo administrativo.
6) Tecnologia e Estado na Era Digital, de Caio Barros Cordeiro
O livro dedica-se a explorar como o tema da tecnologia e da transformação digital, no contexto da economia digital, vem sendo tratado dentro da perspectiva do Estado, do direito e das políticas públicas. Para tanto, apresenta e problematiza o estado da arte das políticas públicas voltadas para a transformação digital no Brasil, à luz da abordagem Direito e Políticas Públicas. Em segundo, propõe-se a analisar os elementos institucionais e políticos envolvidos no entorno das políticas públicas para a transformação digital no Brasil. Além disso, recorre-se ao estudo comparado da União Europeia e de elementos da teoria do Estado.
7) O Tratamento de Dados Pessoais para Fins Publicitários, de Isabela Maria Rosal
A obra aborda o mercado de publicidade digital, explorando como as principais técnicas utilizadas de marketing devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, inclusive o neuromarketing. A partir de uma análise dos riscos envolvidos no mercado publicitário movido a dados, o livro traz passos importantes para a adequação às regras de proteção de dados pessoais. Os limites e as possibilidades das bases legais, as melhores práticas para a garantia dos direitos do titular e quais são as obrigações dos agentes de tratamento são trabalhados a partir de uma compreensão crítica e competitiva do funcionamento da publicidade direcionada.
8) Regulação da Educação Superior, de Rodolfo de Carvalho Cabral
O processo de expansão da educação superior no Brasil, como resultado de uma abertura para exploração da atividade com fins lucrativos e, posteriormente, como política pública de inclusão social, representou um incremento substancial no número de instituições, cursos e matrículas. A presente obra analisa o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e propõe instrumentos para que a avaliação de qualidade seja direcionada à melhoria contínua dos indicadores oficiais, a partir de uma abordagem responsiva à política regulatória da educação superior, como forma de garantir o direito constitucional à educação com qualidade.
9) Entre Poder Econômico e Poder Político, de Paula Baqueiro
Esta obra constitui um esforço importante de aproximação entre Direito Constitucional e Direito da Concorrência no Brasil. Por meio de uma abordagem multidisciplinar, que coloca em diálogo a Sociologia, a História, a Economia Política e o Direito, o livro procura observar como o forte contexto relacional da economia brasileira e o atual cenário de consolidação de poder econômico privado nas democracias capitalistas contemporâneas reivindicam um controle jurídico mais abrangente, coerente e efetivo contra o abuso do poder econômico pelo Direito Concorrencial, que seja capaz de apreender não apenas os seus impactos sobre a concorrência e a economia, mas também os seus desdobramentos políticos.
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