- 1 1. A construção da decisão judicial a partir do procedimento discursivo: do solipsismo judicial à legitimidade democrática, de Rosan de Sousa Amaral
- 2 2. Licenciamento Ambiental, de Eduardo Fortunato Bim
- 3 3. Licitação Pública e Contrato Administrativo, de Joel de Menezes Niebuhr
- 4 4. Advocacia Pública e Autonomia, de Vicente Martins Prata Braga
- 5 5. Manual do Candidato e da Candidata a Vereador(a), de Domingos Augusto Taufner
- 6 6. Free Flow em Concessões de Rodovias, de Gabriel Fajardo e Guilherme Theo Sampaio
- 7 7. Leitura Constitucional das Súmulas Vinculantes, de Robson Soares de Souza
- 8 8. Acordo de não Persecução Civil no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, de Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
- 9 9. A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo, de Rodrigo Maia Rocha
O mês já está quase acabando, mas ainda dá tempo de conhecer os livros publicados pela Editora FÓRUM com os mais variados temas do Direito, escritos por renomados autores. Desde licitações e contratos e improbidade administrativa até licenciamento ambiental e advocacia pública, as obras apresentam conteúdos relevantes para profissionais e estudantes da área.
Confira a lista de títulos que você precisa ter para completar a sua biblioteca jurídica.
1. A construção da decisão judicial a partir do procedimento discursivo: do solipsismo judicial à legitimidade democrática, de Rosan de Sousa Amaral
Esta obra constata que a teoria discursiva e procedimental pode conferir legitimidade democrática à decisão judicial. Afinal, a teoria discursiva propõe que os atos estatais sejam precedidos do debate com as partes envolvidas no problema e que a decisão estatal seja construída a partir dos argumentos apresentados pelas partes (o contraditório) e com os valores morais da comunidade (os direitos fundamentais previstos na Constituição). Esta pesquisa demonstra a necessidade e a possibilidade de se melhorar a atividade judicial do Brasil, principalmente, o ato jurisdicional.
2. Licenciamento Ambiental, de Eduardo Fortunato Bim
A presente obra, em sua 6ª edição, trata do licenciamento ambiental, com diversos pontos polêmicos pouco explorados pela doutrina, para facilitar a sua compreensão e adequado manejo desse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Sem se descuidar do aspecto teórico, incluindo a experiência do Direito Comparado, a obra procura oferecer soluções para problemas práticos que envolvem o licenciamento ambiental, adicionando opinativos da advocacia pública sobre o tema, especialmente aqueles oriundos da Advocacia-Geral da União, trazendo temas ou abordagens inéditas ao tema decorrentes da experiência do autor ao presidir o Ibama e assessorar juridicamente.
3. Licitação Pública e Contrato Administrativo, de Joel de Menezes Niebuhr
Nesta 7ª edição, a obra trata da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
4. Advocacia Pública e Autonomia, de Vicente Martins Prata Braga
Na obra, o autor indica os desafios que precisam ser superados na realização dos deveres constitucionais dos advogados públicos e perpassa o histórico dessa função, a autonomia sob diversos vieses, os entendimentos jurisprudenciais, falando-se sobre a teoria dos poderes implícitos. Conclui-se com a necessidade de maior autonomia para a instituição para que se possa exercer a função na defesa do Estado democrático de direito.
5. Manual do Candidato e da Candidata a Vereador(a), de Domingos Augusto Taufner
Esta obra tem o objetivo de proporcionar aos candidatos e candidatas a Vereador (a) a preparação para a corrida eleitoral. Aborda o assunto de maneira abrangente, com linguagem simples e objetiva, veiculando noções importantes para os candidatos em três pontos: a legislação eleitoral, o marketing político numa eleição local e as funções de um membro do legislativo municipal, sob o olhar da experiência do autor em campanhas eleitorais e gestão municipal. Os conhecimentos veiculados no livro são úteis também para dirigentes partidários, apoiadores e qualquer pessoa que tenha interesse em saber como funciona o processo eleitoral para a escolha dos membros do Poder Legislativo no âmbito municipal.
6. Free Flow em Concessões de Rodovias, de Gabriel Fajardo e Guilherme Theo Sampaio
Este livro busca debater os aspectos multidisciplinares desse novo sistema de cobrança, seus desafios, perspectivas e resultados já colhidos nas atuais experiências. A obra apresenta os elementos principais a partir de diferentes visões de atores do setor público e privado, como estruturadores, agentes públicos, concessionárias, empresas de tecnologia, entre outros. Portanto, esta obra busca lançar luz sobre essas complexidades, oferecendo insights sobre como as barreiras burocráticas foram enfrentadas e superadas no caminho para a adoção do free flow no Brasil.
7. Leitura Constitucional das Súmulas Vinculantes, de Robson Soares de Souza
O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.
8. Acordo de não Persecução Civil no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, de Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria sequer objeto de consideração. A bem da verdade, seria tida como contrária à legislação e, para alguns, ofensiva à noção de indisponibilidade do interesse público. O Direito brasileiro, no entanto, evoluiu nesse aspecto. A ordem jurídica não só previu instrumento próprio para ajustar sanções e obrigações com acusados pela prática de atos ímprobos, como reconheceu que essa ferramenta pode ser a melhor maneira de preservar o interesse público no caso concreto. No livro, o autor aponta quais os limites e o alcance do acordo de não persecução civil, representando um guia prático no exame de propostas e na elaboração de tais acordos
9. A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo, de Rodrigo Maia Rocha
A presente obra analisa algumas dessas decisões paradigmáticas da Corte proferidas durante a pandemia, tendo como recorte da abordagem as ações ajuizadas pelo estado do Maranhão com o objetivo de garantir a efetividade de suas políticas de saúde pública em diversos conflitos federativos em face da União Federal. Desse modo, a obra se encontra ancorada fundamentalmente na ideia de que a preservação da autonomia federativa é condição de eficácia dos direitos fundamentais, revelando-se central o papel do STF no contexto de organização do Estado Federal brasileiro.
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