A 19ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP) começou oficialmente nesta quarta-feira, 21, no Complexo Brasil 21 (Brasília-DF), com a participação de ministros, autoridades e participantes de todo o Brasil.
Realizado pela FÓRUM Conhecimento, com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoio institucional do Observatório da Nova Lei de Licitações (ONLL), da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), a conferência de abertura ficou a cargo dos Ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública do Brasil.
Primeiro dia
O Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP) é norteado, em sua essência, pelo aprimoramento da gestão pública, visando promover a eficiência e a segurança na área das licitações administrativas. A programação foi elaborada para permitir que os profissionais tenham acesso às principais discussões acerca dos temas, aperfeiçoando sua atuação em prol da eficiência da Administração Pública.
A diretora-executiva da FÓRUM, Maria Amélia Mello, abriu o evento dando boas-vindas aos participantes. Na sequência, os Ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski deram início ao evento com a palestra de abertura.
Segundo dia
O presidente e fundador da FÓRUM, Luís Cláudio Ferreira, abriu o segundo dia evento enaltecendo os mais de 450 participantes, em seguida, a supervisora Jurídico Compliance, Fernanda Vieira, destacou o importante papel da governança para a empresa que tem a alta liderança como exemplo.
A consagrada Maria Sylvia Zanella Di Pietro, doutora e mestre em Direito, iniciou o ciclo de palestras da manhã falando sobre o art.5º da Lei n.º 14.133/2021 e reforçou que “os princípios ajudam na interpretação das leis e na hora de executar a legislação, sem desconsiderar os objetivos da licitação”. Em seguida, o doutor em Constituição, Direito e Estado e coordenador do Observatório da Nova Lei de Licitações, Victor Amorim, palestrou sobre o PNCP e o desafio da eletronificação das compras públicas. “ A nova Lei de Licitações e Contratos materializa, em referência a sistemas e funcionalidade, a lógica de eletronificação”, destaca.
O professor Jacoby Fernandes, mestre em Direito Público, abordou, em sua comunicação, a responsabilidade dos agentes públicos nas contratações diretas e salientou que “uma das funções do agente de contratação é dar o impulso ao procedimento licitatório”. As palestras da manhã se encerraram com a fala da doutora em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, que pontuou que “a Lei n.º 14.133/2021 não é uma lei tolerante com ineficiência, com omissão, e sim busca uma Administração Pública em movimento que se faça autocríticas e repense seu comportamento o tempo inteiro”.
A programação continuou no período da tarde com as palestras de outros renomados especialistas e autores da FÓRUM. Diante dos desafios da nova Lei de Licitações e Contratos, o doutor e mestre em Direito do Estado, Marçal Justen Filho, destacou que “há uma enorme dificuldade em definir o que seria o interesse público, porque é uma expressão genérica muito complexa, que abrange situações distintas”.
Já Joel Niebuhr, doutor em Direito Administrativo e mestre em Direito, questionou, em sua palestra, se a forma de licitar na NLLC pode viabilizar contratações mais vantajosas e reforçou que “transparência radical é motivação, e motivação é fundamental. É um mantra para a Administração Pública”.
“Temos que nos preocupar com a capacitação e entender que capacitação não é custo, é investimento”, disse Tatiana Camarão, mestre em Direito. Em sua palestra sobre a governança das contratações, evidenciou que “a governança é a bússola que guia a gestão a obter resultados que agreguem valor ao negócio”.
No encerramento do segundo dia do evento, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, falou sobre o papel dos órgãos de controle diante das novas possibilidades de modelos de negócios das contratações. “A contratação integrada tem muitas virtudes, simplifica a licitação e acelera o processo de contratação”, disse a autoridade.
Evento encerra amanhã
O 19º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública acontece até o dia 23 de agosto de 2024, com palestras e oficinas divididas entre os períodos da manhã e tarde.
Na sexta-feira, os participantes terão acesso aos debates dos especialistas que ministrarão oficinais interativas, como a doutora e mestre em Direito, Christianne Stroppa; o mestre em Direito Econômico, Thiago Zagatto; além de outros grandes nomes como o mestre em Direito, Rafael Sérgio de Oliveira e o pós-doutor em Direito e doutor em Direito do Estado, Anderson Pedra.
Confira a programação completa aqui e acompanhe também a cobertura do evento pelo instagram, @fbcgp.
Vem aí: 20º FBCGP!
O próximo FBCGP já tem data marcada! No próximo ano, o evento acontece nos dia 20, 21 e 22 de agosto. Programa-se para participar do maior evento de contratação e gestão pública do país.
Confira algumas fotos do evento:
