O Fórum Internacional de Auditoria Governamental começou oficialmente nesta terça-feira, 8, no Museu do Amanhã (Rio de Janeiro-RJ), com o debate de temas estratégicos para o fomento da atuação dos órgãos fiscalizadores de todo o país. Realizado pela Editora FÓRUM com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Banco do Brasil e Petrobras, o evento reúne representantes dos estados e municípios, e gestores dos principais órgãos de controle do Brasil e do mundo. A abertura das atividades ficou a cargo do Ministro e Presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que recebeu as demais autoridades presentes no evento.
Palestras do primeiro dia
O Fórum Internacional de Auditoria Governamental é norteado, em sua essência, pela relação entre o papel desempenhado pelas Instituições Superiores de Controle (ISCs) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e que se tornou a principal referência na formulação e implementação de políticas públicas para governos em todo o mundo. Os 17 objetivos sustentáveis são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, além de garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Dessa forma, a programação foi elaborada para permitir que os profissionais brasileiros tenham acesso às diretrizes mundiais acerca dos temas, aperfeiçoando a missão das ISCs na fiscalização do uso dos recursos públicos. O presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, abriu o ciclo de palestras. O ministro falou sobre as “Contribuições das ISCs para alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)”, contextualizando o tema que norteará os três dias de atividades. A ideia é que essas e diversas outras normas cheguem também aos Tribunais de Contas dos estados, dos municípios e demais órgãos fiscalizadores brasileiros e, consequentemente, reverberem na qualidade de vida dos cidadãos. Esta é uma missão conferida aos entusiastas do controle. O aprimoramento da gestão pública é, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) — órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país —, a principal forma de combate à fraude e à corrupção. “O papel das ISCs, em conjunto com a OCDE, na implementação de boas práticas de governança pública para redução da pobreza” foi amplamente debatido por János Bertok, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), das Nações Unidas. Segundo ele, “Este evento é um esforço único, reunindo auditores de diferentes níveis para chegarmos a um denominador comum que é melhorar a qualidade de vida da população.” No período da tarde, os especialistas refletiram sobre “Como as Instituições Superiores de Controle podem contribuir para o alcance do objetivo de desenvolvimento sustentável 5: igualdade de gênero?”. O ministro Walton Alencar Rodrigues (TCU), falou sobre “Equidade de gênero no Brasil e a atuação do TCU”. O atual panorama da desigualdade de gênero no mundo e como organizações internacionais podem apoiar as ISCs na atuação sobre o tema foi tema da palestra da especialista Lisa Sutton, da ONU Mulheres. Ela fez uma ampla abordagem sobre o tema, com dados numéricos, tratados internacionais, políticas públicas, referencias chave sobre o assunto e perspectivas gerais. A representante da Organização de Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países da América Latina (EFSUL), Maria Graciela de la Rosa, destacou a importância crucial das políticas públicas no controle das desigualdades de gênero nos países em desenvolvimento. “É preciso haver uma auditoria de políticas implementadas com a finalidade de dar cumprimento às políticas de gênero para frear o fenômeno da ‘feminização’ da pobreza”. Margit Kraker, Secretária-Geral da INTOSAI, falou sobre os desafios para atuação das ISCs no combate à desigualdade de gênero, considerando a perspectiva interna (liderança, pelo exemplo) e a transversalização da perspectiva de gênero nas fiscalizações realizadas pelas ISCs. A pesquisadora trouxe para o evento uma visão prática para atuação das ISCs sobre o tema, da aplicação de parâmetros e critérios de análise e dados de monitoramento mundiais. O ciclo de palestras do primeiro dia terminou com a demonstração de boas práticas, referenciais e desafios na promoção da igualdade de gênero no âmbito das ISCs. Os painelistas trouxeram exemplos práticos de como estão tratando essa perspectiva tanto do ponto de vista da gestão interna e da transversalização do tema nas fiscalizações das Instituições Superiores de Controle. O Guia Prático para Auditoria da Equidade de Gênero foi tema do especialista Martin Dompierre, Office of the Auditor General of Canada (SAI Canada). 
Evento segue por mais 2 dias
O Fórum Internacional de Auditoria Governamental acontece até o dia 10 de novembro de 2022, sempre com palestras divididas entre os períodos da manhã e tarde. Até quinta-feira, os participantes terão acesso aos debates das autoridades que integram a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (International Organization of Supreme Audit Institutions – Intosai), além de outros grandes nomes que tratarão do resultado e do impacto do trabalho realizado por essas entidades. Estão confirmados, ainda, Harib Al Amimi (SAI UAE – Emirados Árabes Unidos), Hussam Al-Angari (SAI Saudi Arab – Arabia Saudita), Margit Kraker (SAI Austria / INTOSAI), José F. F. Tavares (SAI Portugal), Alexei Kudrin (SAI Rússia), Gene L. Dodaro (SAI USA), Hesham Badawi (SAI Egypt – Egito), Camilo Benítez (SAI Paraguay), etc. Confira a programação completa aqui e acompanhe também a cobertura do evento pelo instagram, @fiag.2022.