Absolutamente consagrada no meio jurídico, a obra Curso de Direito Administrativo, faz parte da história de juristas do Brasil e de diversos outros países. Redigida por Celso Antônio Bandeira de Mello, sua 37ª edição tem a chancela da FÓRUM Conhecimento Jurídico.
Na Nota à nova edição, o autor conta as principais atualizações:
“Como todos sabem, a Lei no 8.666/1993 deixou de vigorar entre nós ao final de 2023, cedendo espaço para a nada econômica Lei no 14.133/2021. Até a 36ª edição, essas duas leis conviveram e estavam, pois, compreendidas neste Curso, o que não mais se justifica a partir desta nova edição.”
Em coautoria com Carolina Zancaner Zockun, Maurício Zockun e Weida Zancaner, renomados professores de Direito Administrativo na PUC-SP, reconhecidos pelos estudiosos de Direito Público, a 37ª edição possui, ainda, “adaptações, atualizações e aprimoramentos significativos, com especial destaque aos Capítulos IX e X, que versam sobre os temas de licitação e contratação pública”.
Confira mais destaques:
LICITAÇÃO
- A nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021
- Âmbito de aplicação;
- Modalidades de licitação;
- Pregão;
- Concorrência;
- Concurso;
- Leilão;
- Diálogo competitivo.
O CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Peculiaridades do contrato administrativo;
- O contrato administrativo na doutrina brasileira;
- Conceito de contrato administrativo;
- Características do chamado “contrato administrativo”;
- A lógica do contrato administrativo.
Confira outros alguns temas importantes tratados na obra:
- O regime dos servidores públicos;
- Licitação e contratos;
- Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos;
- Poder de polícia;
- Desapropriação;
- Bens públicos;
- Discricionariedade administrativa e controle judicial;
- Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
>> Conheça a obra aqui e acesse o sumário neste link.
Sobre o autor Celso Antônio Bandeira de Mello
Ícone na área de Direito Público, particularmente em Direito Administrativo, Bandeira de Mello ingressou no curso de Direito em 1955 e, desde então, dedicou toda sua trajetória profissional à advocacia e à carreira docente. Atualmente é Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é Professor Titular de Direito Administrativo e da qual foi Vice-Reitor para Assuntos Acadêmicos (1973-1976).
É um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP. Membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo Latinoamericano, Celso é ex-conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo e membro remido da Associação dos Advogados de São Paulo.
Autor de mais de 20 obras reconhecidas internacionalmente, tem em seu Curso de Direito Administrativo um dos livros mais vendidos do país nessa área.
Esta nova edição tem coautoria de:
Carolina Zancaner Zockun
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Mestre e Doutora em Direito Administrativo também pela PUC-SP. Pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. Atua ainda como Procuradora da Fazenda Nacional.
Maurício Zockun
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP, Livre-Docente, Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito Tributário pela mesma instituição. Advogado.
Weida Zancaner
Professora aposentada de Direito Administrativo da PUC-SP. Especialista e Mestre em Direito Administrativo também pela PUC-SP. É advogada e procuradora aposentada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Como garantir a nova edição da obra?
O livro “Curso de Direito Administrativo” já está disponível em pré-venda na Loja Virtual FÓRUM. Para garantir o seu exemplar, acesse este link.
