- 1 1) Manual sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de Miguel Ribeiro Pereira
- 2 2) Tópicos atuais em Processo Civil, de Bruno Dantas
- 3 3) Aspectos jurídicos do BDI para obras e serviços, de Aniello Parziale
- 4 4) Audiências e Consultas Públicas, de Rafael Lins Bertazzo
- 5 5) As contratações de inovação pela Administração Pública à luz do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, de Juliana Picinin, Tatiana Camarão, Henrique Campolina
- 6 6) Regras de boas práticas e governança em privacidade na LGPD, de Tatiana Meinhart Hahn
- 7 7) Machado de Assis e a Administração Pública, de Fábio Lins de Lessa Carvalho
- 8 8) Abuso de poder nas competições eleitorais, de Frederico Franco Alvim
- 9 9) Lavagem de dinheiro e Criptomoedas, de Victor Chebli de Castro
Quer explorar os principais lançamentos jurídicos de setembro? Com os novos títulos do mês, várias obras de diversas vertentes do Direito entraram no nosso acervo.
Tenha em mãos conteúdos seguros e atualizados sobre Direito Civil, Administrativo, Público, Processual, Eleitoral, Constitucional e muitos outros tópicos relevantes do mundo jurídico abordados por renomados autores, referência em suas áreas de atuação, que asseguram o padrão de qualidade das nossas publicações.
Veja algumas novidades do nosso catálogo:
1) Manual sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de Miguel Ribeiro Pereira
Finalista do Prêmio Jabuti no ano de 2021, o livro contém a análise da Lei n.º 14.133, de 2021, realizando-se um percurso evolutivo de seus institutos, com contribuições da doutrina e jurisprudência pátrias, destacando que a nova lei se insere no cenário da pós-modernidade e enfatizando a coerência com os princípios adotados pelo legislador, com o objetivo de dialogar com os principais autores da área, bem como instrumento crítico do novo diploma.
2) Tópicos atuais em Processo Civil, de Bruno Dantas
Trata-se de obra atenta às mais palpitantes atualidades do Direito Processual Civil, porquanto lança luzes sobre as novas repercussões de temas de vanguarda, como v.g. o sistema de precedentes, as demandas repetitivas, os processos coletivos, além de outros tantos, examinados à luz das experiências brasileira e estrangeira. Imbuído de lucidez invulgar, Bruno Dantas percebe neste livro a relevância de tais inovações e lhes dedica o exame com a prudência própria dos clássicos.
3) Aspectos jurídicos do BDI para obras e serviços, de Aniello Parziale
Nas páginas deste livro, o autor adentra um território inexplorado no cenário jurídico brasileiro, onde a importância do Benefício e Despesas Indiretas (BDI) nas contratações públicas é apresentada. Na obra inédita, a singularidade transcende as fronteiras do convencional, mergulhando nas complexidades e nuances jurídicas que envolvem o BDI e explorando não só as questões teóricas relacionadas ao tema, mas também incorporando a interpretação contemporânea dos Tribunais de Contas. O livro oferece um exame minucioso, dedicado e essencial para qualquer estudioso do Direito e profissional envolvido no intricado campo das contratações públicas.
4) Audiências e Consultas Públicas, de Rafael Lins Bertazzo
Com linguagem acessível, o autor explora as transformações vivenciadas na Administração Pública, como a questão da (des)construção do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, a exigência do dever de ponderação, consagrado no ordenamento jurídico pelas alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro pela Lei nº 13.655/2018, chegando ao ponto da Administração Consensual ou Dialógica, sendo considerados no texto mecanismos para tornar os instrumentos de participação popular na Administração Pública efetivos e considerados pelo administrador público na tomada de decisão.
5) As contratações de inovação pela Administração Pública à luz do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, de Juliana Picinin, Tatiana Camarão, Henrique Campolina
O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar n.º 182/2021) trouxe um novo modo de licitar e contratar soluções tecnológicas e inovadoras para resolver problemas públicos e fomentar a inovação. No entanto, para ser possível colocá-lo em prática, é necessário compreender o mindset essencial à sua operação, complementar as normas legais com os procedimentos eleitos pelo gestor e entender de que forma manejar corretamente os instrumentos que viabilizarão a pesquisa, o desenvolvimento, o teste e o fornecimento dessas soluções. O propósito deste livro é apresentar esse caminho e facilitar com que ele seja posto em prática.
6) Regras de boas práticas e governança em privacidade na LGPD, de Tatiana Meinhart Hahn
Na obra, a autora analisa a aplicação e o controle dos instrumentos autorregulatórios previstos na LGPD e investiga a formação e a estruturação das regras de boas práticas e de governança em privacidade nos setores privado e público, desde a parte histórica e principiológica, passando pelos requisitos (formais, materiais, subjetivos), a natureza jurídica, vantagens e desvantagens, para desenvolver a racionalidade dos mecanismos de controles interno e estatal a serem aplicados. O livro oferece ao leitor amplo referencial teórico e legislativo, comparativo com a experiência europeia, figuras e quadros didáticos, aplicações conceituais, soluções jurídicas, exames aos projetos de lei em curso e à futura regulação da inteligência artificial no Brasil.
7) Machado de Assis e a Administração Pública, de Fábio Lins de Lessa Carvalho
Este livro interdisciplinar revela como o maior nome da literatura brasileira tinha uma profunda relação com a Administração Pública. Para demonstrar essa inusitada intimidade, o autor propõe-se a resolver duas tarefas: primeiramente, analisar a trajetória de Machado de Assis no serviço público, no qual atuou durante mais de quarenta anos em doze diferentes funções, das mais subalternas às mais relevantes. A segunda missão empreendida nesta obra é apresentar ao público e interpretar as opiniões de Machado de Assis, expostas em suas crônicas jornalísticas, sobre as mais diversas questões que envolvem a Administração Pública e o Direito Administrativo.
8) Abuso de poder nas competições eleitorais, de Frederico Franco Alvim
A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento do direito eleitoral e da própria democracia. Para além de suas formas tipificadas (abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de poder nos meios de comunicação), o estudo discute a possibilidade de cassação de mandatos em face de manifestações atípicas do abuso de poder, em especial o abuso de poder coercitivo e ao abuso de poder religioso, conferindo ainda um destaque à problemática do abuso de poder digital, em função de novas realidades como a desinformação e o uso indevido da inteligência artificial nas eleições.
9) Lavagem de dinheiro e Criptomoedas, de Victor Chebli de Castro
A obra examina a utilização dos criptoativos, especialmente dos Bitcoins, enquanto mecanismos destinados à prática do crime de lavagem de dinheiro, bem como analisa se a inclusão da figura dos ativos virtuais à causa de aumento de pena do artigo 1º, §4º, da Lei nº 9.613/1998, promovida pela Lei nº 14.478/2022, afigurou-se compatível com a Constituição. Assim, o livro se propõe a realizar um controle de constitucionalidade da nova causa de aumento e, ainda, a construir um caminho intermediário capaz de contornar a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo e, simultaneamente, mantê-lo compatível com a Constituição Federal.
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