Já conferiu as novidades do nosso acervo neste mês? As novas obras destacam conteúdos de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Ambiental e apresentam temas que interessam a estudiosos e profissionais da área.
A partir da leitura dos últimos lançamentos do nosso catálogo, descubra novas discussões, acompanhe análises aprofundadas e aperfeiçoe seu conhecimento em abordagens traçadas por especialistas do Direito.
Veja algumas obras para adicionar à sua biblioteca neste mês:
Nesta obra coletiva, o leitor é convidado a adentrar um universo jurídico e político marcado pela trajetória singular do Ministro Dias Toffoli, figura central no recente processo constitucional brasileiro. Por meio de relatos de juristas, políticos e personalidades que testemunharam de perto os momentos decisivos da história democrática do país, o livro revela a capacidade de Toffoli em interpretar a Constituição com profundidade e serenidade, tornando-se um mediador hábil em contextos desafiadores e moldando os fundamentos do Estado democrático de direito com maestria e compromisso.
>> Conheça a obra
>> Confira a versão digital
2) Decretos Presidenciais 2ª edição, de Camila Almeida Porfiro
O livro atende aos reclames do giro democrático-constitucional do Direito Administrativo, aplicando-os, com notável pertinência, à atuação normativa unipessoal do Presidente da República. A autora, no entanto, o faz sem descurar das preocupações pragmáticas de celeridade e expertise, propugnando por soluções equilibradas que preservem a democracia e o estado de direito. Nesse contexto, defende que o uso abusivo de decretos de grande repercussão para fugir de bloqueios políticos no Congresso pode dar origem a um processo de grave erosão democrática.
>> Conheça a obra
>> Confira a versão digital
3) Arbitragem e Obras Públicas, de Nicola Espinheira da Costa Khoury
A obra representa uma contribuição significativa para o campo do Direito Administrativo, sugerindo novos caminhos para a melhoria da gestão de recursos públicos e a continuidade de obras financiadas por tais recursos. A pesquisa do autor partiu da avaliação do objeto de análise, em que se demonstra a relevância das obras públicas para o contexto nacional brasileiro, não só para a geração de renda e emprego, mas também para a instrumentalização de políticas públicas.
>> Conheça a obra
>> Confira a versão digital
4) Bem Jurídico e Funcionalismo Sistêmico, de Carlos Augusto Machado de Brito
A obra analisa a evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, para, à luz desse estudo, proceder a uma imersão no funcionalismo sistêmico desenvolvido por Günther Jakobs, observando as consequências geradas por essa visão para a finalidade do direito penal e a sua adequação à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos como finalidade do direito penal. Ao contextualizar historicamente o bem jurídico, segue-se o estudo do funcionalismo penal como uma nova perspectiva do direito penal, estudando o que Jakobs entende como objeto de proteção do direito penal e inserindo a norma como centro protetivo legitimador da intervenção penal. São estudadas, também, quais as consequências advindas dessa posição, em especial o direito penal do inimigo.
>> Conheça a obra
>> Confira a versão digital
5) Facções Criminosas 2ª edição, de William Luz, Rômulo Cordão
O livro foi produzido com a finalidade de trazer um esboço histórico, social e criminal desse fenômeno criminoso, além de indicar formas objetivas de enfrentamento do problema, sobretudo na seara jurídica. Os autores, membros do Ministério Público, por atuarem na área criminal e no combate ao crime organizado, têm experiência prática, indicando problemas cotidianos a quem atua nesse espectro do direito criminal e sugerindo possíveis linhas de combate. Além disso, a obra trata de temas decorrentes do problema citado, indicando linhas de ação para o seu enfrentamento que não se esgotam na mera questão criminal, assim como lança reflexões acerca de como o tema vem sendo abordado hodiernamente por diversos atores do sistema de justiça e suas implicações.
6) ICMS Verde, Fundos Municipais e Políticas Ambientais, de Iracema de Lourdes Teixeira Vieira
A obra oferece uma análise detalhada do papel do ICMS Verde na estruturação de políticas públicas voltadas para a conservação ambiental e o fortalecimento dos municípios que abrigam áreas protegidas. A autora reflete sobre a compensação financeira às localidades que possuem as chamadas “Unidades de Conservação”, destacando a importância de incentivar a criação e proteção dessas áreas e como essas medidas podem beneficiar principalmente municípios economicamente vulneráveis.
7) Regionalização do Saneamento Básico, de Luciana Merçon Vieira
O livro volta-se a fornecer instrumentos para a análise e interpretação da política nacional de saneamento em um dos seus aspectos mais fulcrais e mais polêmicos: a regionalização dos serviços. O livro focou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.
>> Conheça a obra
>> Confira a versão digital
8) Poder Disciplinar, de Daniel Martins e Avelar
A obra trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genérica de acordos administrativos, inclusive em matéria disciplinar. O exercício consensual do poder disciplinar, porém, não pode prejudicar o seu exercício imperativo, mediante a aplicação unilateral de sanções, nas hipóteses cabíveis. O que a obra propõe, em suma, é a conjugação da imperatividade (aplicação unilateral de sanção) com a consensualidade (acordos substitutivos), como instrumentos para a satisfação dos interesses públicos, sem a desconsideração dos interesses privados envolvidos no caso concreto.
>> Conheça a obra
>> Confira a versão digital
9) Direito das Concessões de Serviço Público 3ª edição, de Egon Bockmann Moreira
A 3ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público representa um novo livro, totalmente revisado, atualizado e aumentado. O seu eixo central persiste a Lei n.º 8.987/1995, a Lei Geral de Concessões, bastante atento a todas as demais espécies de parcerias. Examina o ciclo de vida integral de tais contratos (concepção, licitação, execução e encerramento do contrato), com especial atenção nas exigências práticas. O livro é indispensável para quem deseja estudar e conhecer as concessões brasileiras, bem como para aqueles que atuam profissionalmente nesses contratos tão relevantes.
Confira todos os lançamentos e aproveite descontos nos livros mais vendidos de 2024, acesse loja.editoraforum.com.br.