- 1 Empresas Estatais Lei nº 13.303/2016
- 2 Comentários à Lei das Empresas Estatais
- 3 Empresas Estatais – Governança, compliance, integridade e contratações
- 4 Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais
- 5 Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Lei Nº 13.303/16 comentada
- 6 Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei Nº 13.303/2016
- 7 Lei das Estatais – Estatuto Jurídico Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias
- 8 Empresas Semiestatais
- 9 O regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional nº 19/1998
Sancionada em 30 de junho de 2016, a Lei º 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, entrou em vigor 24 meses depois após a sua promulgação. A partir daí a legislação passou a exigir uma série de normas a serem seguidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, como a adoção de critérios de governança pública, a implementação de programas de compliance e melhor prestação de contas. A lei também altera o regime jurídico de licitações e contratos, que agora incluem procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações, da Lei de Licitações e da legislação do pregão.
Quatro anos depois da criação da lei, ainda existem muitas dúvidas por parte dos profissionais que atuam nas empresas estatais. Para ajudar a interpretar e sanar as dificuldades em torno da aplicação da lei e se inteirar dos entendimentos do Tribunal de Contas da União e dos tribunais superiores, selecionamos 9 livros imprescindíveis para a capacitação, confira:
Empresas Estatais Lei nº 13.303/2016
Coordenador: Murilo Jacoby
Coordenador pelo professor Murilo Jacoby, o livro reúne 10 artigos assinados por especialistas abordando temas como as principais inovações a lei, controle interno, novas regras para contratos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, licitações, entre outros.
Comentários à Lei das Empresas Estatais
Autores: Jessé Torres Pereira Junior, Juliano Heinen, Marinês Dotti e Rafael Maffini
O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que lhes devem reger a atividade administrativa, nada obstante empresariais. Daí a relevância de se examinar o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores, apresentando-se:
- Comentários minuciosos a cada dispositivo;
- Casos práticos e possibilidades de incidência em cada regra;
- Perspectiva jurisprudencial presente em cada tema;
- Modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação;
- Tabelas comparativas que facilitam a compreensão do conteúdo exposto.
Empresas Estatais – Governança, compliance, integridade e contratações
Autores: Cláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante e Sylvio Kelsen Coelho
A apresentação das principais novidades da “Lei de Responsabilidade das Estatais” – de modo prático, simples e sistemático – é a diretriz desta publicação. Mais que discutir os institutos legais lançados pela legislação, em um diálogo direto sobre as dúvidas que possam surgir em sua aplicação, deseja-se transmitir aos diretores, servidores e membros do Conselho de Administração das estatais uma nova cultura de administrar, harmonizando os fundamentos essenciais da governança privada aos valores básicos da administração pública.
Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais
Autores: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Francine Silva Pacheco Gonçalves
Didático e ao mesmo tempo completo, o livro “Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais” será o novo manual de cabeceira das diretorias de integridade das estatais. Vários excelentes trabalhos têm sido produzidos sobre a temática, mas a obra escrita com maestria por Rodrigo Pironti e Francine Gonçalves inova ao ir além da teoria, buscando ser um verdadeiro guia jurídico. Doutrina e legislação são acompanhadas de gráficos, tabelas e roteiros que tornarão mais simples a vida dos operadores deste importante tema que se tornou um dos mais debatidos no cenário brasileiro atual. Particularmente, a métrica criada pelos autores para a avaliação da efetividade dos programas é o ponto alto do texto, agregando valor à obra que se tornará, sem dúvida, o mais novo best-seller na matéria.
Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Lei Nº 13.303/16 comentada
Autor: Gustavo Amorim Antunes
Considerando a relevância e inovação da nova lei, este livro explica cada um de seus dispositivos e, além disso, apresenta suas origens e significados. Isso é possível porque o autor participou ativamente dos debates com a equipe do Relator da Lei nº 13.303/16 no Senado e foi diretamente responsável pela elaboração de vetos presidenciais à lei, da regulamentação federal (Decreto nº 8.945/16) e dos modelos e orientações do Ministério do Planejamento sobre a Lei das Estatais que foram disponibilizados na Internet até a data de edição desta obra.
Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei Nº 13.303/2016
Coordenadores: Ana Frazão, João Otávio de Noronha e Daniel Augusto Mesquita
Esta obra coletiva conta com capítulos redigidos por juristas de escol, com grande experiência teórica e prática nessa simbiose entre o regime público e o privado.
Os capítulos acompanham os temas trazidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado na obra. Há, ainda, dois capítulos que complementam o estudo desse regime jurídico e aprofundam a discussão a respeito do conflito de interesses nas estatais e dos parâmetros para a intervenção do Estado na economia.
Lei das Estatais – Estatuto Jurídico Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias
Autor: Murilo Jacoby
Na obra, o autor Murilo Jacoby analisa todos os pontos da Lei nº 13.303/2016.
Empresas Semiestatais
Autor: Mário Márcio Saadi Lima
O presente livro tem como objetivo responder a duas perguntas: (i) qual o regime jurídico estrutural da empresa semiestatal?; (ii) qual o regime jurídico funcional da empresa semiestatal? Para o aprimoramento jurídico do tema, o trabalho propõe a inserção das atividades de empresas estatais e, consequentemente, de empresas semiestatais em políticas públicas e em ciclos de projetos.
O regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional nº 19/1998
Autor: Marcos Bemquerer
As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitalistas. Destinam-se à intervenção do Estado no domínio econômico e à prestação de serviços públicos, de forma a permitir uma atuação estatal mais célere do que a convencional. É consequência natural, portanto, que as empresas estatais destinadas à exploração de atividades econômicas sejam submetidas a um regime jurídico mais próximo da iniciativa privada. Assim, a Emenda Constitucional nº 19/98 acentuou a distinção existente entre as estatais interventoras no domínio econômico e as prestadoras de serviço público, estas últimas sujeitas a um regime jurídico mais próximo do direito público. O presente trabalho propõe uma tipologia para as estatais brasileiras e examina, segundo modernos métodos de interpretação constitucional, conceitos de direito privado e princípios de direito público, as variáveis do regime jurídico aplicável a essas entidades, tendo em vista as suas especificidades.
antonio gomes disse:
Bom dia, excelente dica pra todos os profissionais que atua neste certame, gostei.