- 1 Direito Administrativo – o novo olhar da LINDB de Carlos Ari Sundfeld
- 2 Advocacia – Inexistência de Relação de Consumo de Gisela Gondin Ramos
- 3 Curso de Direito Administrativo de Celso Antônio Bandeira de Mello
- 4 Guia das Eleições de André Ramos Tavares
- 5 A Hora e a Vez do ESG de Marco Aurélio Borges de Paula
- 6 Lei Anticorrupção: Mecanismos de Contenção, de Repressão e de Reparação de Sebastião José Lessa
- 7 Fundamentos do ESG de Marcelo Zenkner, Fábio Galindo, Yoon Jung Kim
- 8 Indicação bônus
A FÓRUM celebra 32 anos no dia 14 de janeiro pautada na certeza de que o conhecimento bem aplicado melhora o mundo. Em sua trajetória, mais de 6 mil volumes de conteúdos do Direito e ciências afins foram elaborados, com a participação de mais de 15 mil renomados autores nacionais e estrangeiros.
Em comemoração a mais um ano de sua atuação, durante o mês de janeiro, os livros disponíveis na Loja Virtual FÓRUM estarão com até 80% de desconto. São obras de diversas áreas jurídicas, best-sellers, lançamentos com preços especiais até o dia 31 de janeiro de 2024.
Para você aproveitar esta oportunidade, selecionamos 7 títulos que você precisa conhecer:
Direito Administrativo – o novo olhar da LINDB de Carlos Ari Sundfeld
Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei nº 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica.
A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021.
O autor, prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, foi o principal responsável pela concepção da reforma da LINDB.
Advocacia – Inexistência de Relação de Consumo de Gisela Gondin Ramos
Nas últimas décadas, o Ordenamento Jurídico Brasileiro foi reforçado por leis que disciplinam temas relevantes em qualquer sociedade, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A autora Gisela Gondin Ramos, que bem conhece o advogado e a OAB, tendo reconhecidos e relevantes serviços prestados à advocacia, escreve com propriedade sobre o presente tema, aprofundando as discussões que circundam o mesmo, expondo, de maneira concisa, objetiva, clara e definitiva que o advogado não se submete aos ditames constantes do CDC.
Trata-se de uma obra de consulta obrigatória, fortalecendo, ainda mais, a posição adotada por todos que conhecem a advocacia e sabem de sua importância, função social e dimensão.
Curso de Direito Administrativo de Celso Antônio Bandeira de Mello
Obra consagrada no Direito Administrativo, a 36ª edição do Curso de Direito Administrativo de Celso Antônio Bandeira de Mello, com a participação de Carolina Zancaner Zockun, Maurício Zockun e Weida Zancaner, é leitura obrigatória a todos que militam na área.
Confira alguns temas importantes tratados na obra:
O regime dos servidores públicos;
Licitação e contratos;
Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos;
Poder de polícia;
Desapropriação;
Bens públicos;
Discricionariedade administrativa e controle judicial;
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
Guia das Eleições de André Ramos Tavares
A obra constitui um brevíssimo “manual” para permitir ao cidadão, ainda que não iniciado nas letras jurídicas, uma visão ampla sobre todo o processo eleitoral, ou seja, um guia simplificado sobre os elementos, etapas e institutos, deveres, direitos e responsabilidades que integram a vida democrática do país. A obra está dividida em verbetes, por ordem alfabética, com remissões entre temas correlatos e complementares, e volta-se especialmente para o momento eleitoral, desde sua preparação até sua finalização, analisando das convenções partidárias até a diplomação e exercício do mandato popular, com breves noções basilares sobre democracia, Estado e institutos relevantes para que se possa formar e aperfeiçoar uma consciência cívica mais plena e atenta.
A Hora e a Vez do ESG de Marco Aurélio Borges de Paula
Este livro é o resultado de um esforço conjunto para homenagear a pessoa e as ideias de Ricardo Voltolini, um dos precursores da sustentabilidade empresarial no Brasil, e autor de mais de dez livros sobre o assunto. Tendo a ética como pano de fundo, esta obra contribui com o debate de temas afetos à agenda ESG, a partir de reflexões que superam a visão fragmentada e unidimensional do pensamento econômico e empresarial. Escrito por profissionais de diversos perfis, seu conteúdo teórico e prático expõe o que há de mais atual sobre a agenda ESG no Brasil e além.
Lei Anticorrupção: Mecanismos de Contenção, de Repressão e de Reparação de Sebastião José Lessa
Trata-se de um verdadeiro estudo comparado entre as diversas legislações do direito pátrio que abordam o tema da responsabilização, apontando as suas convergências como sistema jurídico-normativo e
suscitando o debate sobre suas eventuais contradições. A reconhecida competência do autor como especialista no Direito Administrativo Disciplinar e em obras na seara da improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, sequestro e perdimento de bens permitiu, com habilidade, explorar o tema e nos brindar com o presente livro. Há o cuidado de uma abordagem técnica da temática da corrupção,
sobretudo demonstrando de forma transversal o tratamento jurídico que o assunto merece no Direito Administrativo e na Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre organizações criminosas.
A didática e o notório conhecimento jurídico do Dr. Lessa estão novamente demonstrados nesta obra profissional, que reputo imprescindível para aqueles que buscam a melhor doutrina sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas.
Fundamentos do ESG de Marcelo Zenkner, Fábio Galindo, Yoon Jung Kim
Qual é o papel das empresas no capitalismo contemporâneo? Existem (ou devem existir) responsabilidades externas que as vinculam para além de suas obrigações com os acionistas? Como as empresas podem buscar legitimamente o lucro? Todas essas perguntas têm ocupado a atenção de economistas e juristas há algumas décadas, mas, atualmente, as respostas vêm se modificando sensivelmente.
A publicação trata da reconciliação entre as dimensões econômicas e sociais das empresas, as quais podem e devem lucrar a partir da implementação de políticas corporativas de sustentabilidade e de responsabilidade social. Por abordagens teóricas e, principalmente, práticas, demonstra que adoção genuína dos fatores ESG representa um fator decisivo de perenidade de qualquer organização.
Indicação bônus
Indicado pela revista Valor Econômico, em outubro, como leitura sobre a prática ESG, Governança e Sustentabilidade também é um destaque para quem atua na área. Outra obra com tema bastante atual que sugerimos na indicação bônus é Infâncias, Proteção e Autonomia. Confira mais informações sobre cada uma a seguir:
Compliance nas Contratações Públicas de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Mirela Miró Ziliotto
A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maiores e mais contundentes mudanças culturais hoje em fase avançada de expansão no âmbito dos negócios privados e públicos no Brasil. Impulsionada a partir de 2014 pela Operação Lava Jato, a adoção de métodos e técnicas de gestão de riscos e de prevenção de práticas fraudulentas, que eventualmente possam configurar atos e crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, passou a ser o principal leitmotiv de práticas empresariais, alcançando o espaço das leis e políticas públicas especialmente voltadas à prevenção, ao combate e à responsabilização da corrupção nas contratações públicas federais, estaduais e municipais. Este livro representa uma primorosa contribuição teórica e prática, rigorosamente elaborada por seus autores, destinada a todos aqueles que pretendem assumir posturas proativas anticorrupção nas tratativas cotidianas entre o setor público e o privado, que anualmente movimentam bilhões e bilhões de reais em nosso país. Uma obra forte e indispensável na doutrina contemporânea do Direito Administrativo brasileiro, cuja leitura é não somente recomendada, mas absolutamente obrigatória.
Crise Democrática e a Luta pela Constituição de Daniel Sarmento
A Constituição de 1988 ainda não pereceu, mas está submetida a forte stress, e não há garantia de que sua resiliência seja eterna e invencível, diante da gravidade dos ataques que vem sofrendo. Por isso, depende de luta política, social e jurídica a sobrevivência da Carta de 88, não como mero “pedaço de papel”, mas como autêntica norma jurídica, capaz de absorver e equacionar as crises, limitar o poder dos governantes e garantir os direitos fundamentais a toda a população, especialmente aos seus grupos mais vulneráveis.
Este livro, composto de artigos acadêmicos, pareceres e peças processuais relativas a casos importantes que tramitam no STF, trata desse cenário. Além de contribuição acadêmica, o livro é um chamado à luta: a luta em defesa da democracia e da Constituição.