Alguns dos assuntos que dominaram 2023 continuarão na pauta do judiciário em 2024. Outros temas, embora não sejam novidade no campo do Direito, desafiarão os profissionais e agentes públicos em geral diante de novos mecanismos disponíveis.
Na vanguarda das tendências que fomentam a agenda de gestores, servidores e a gestão pública, a FÓRUM Conhecimento Jurídico está preparada para fornecer os subsídios necessários para esses novos tempos.
Confira os 4 temas que você precisa estudar em 2024, e veja o que dizem os autores e especialistas da FÓRUM.
- Lei nº 14.133/21
Depois da obrigatoriedade adiada neste ano, a Lei nº 14.133/21 deverá vigorar, definitivamente, em 2024. O novo marco legal estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“Toda a atividade administrativa desenvolve-se por meio de procedimentos. Assim, qualquer ato ou fato administrativo, ou dá início, ou está inserido em contexto procedimental, ou então, constitui sua culminância. Mas, em certos casos, como ocorre com a licitação, em sua fase externa, o procedimento dá corpo a um ‘processo’, pela formação de uma relação jurídica específica. Deflagrado esse processo, o licitador vai, sucessivamente, prendendo-se a uma série de vínculos jurídicos; primeiro, aos licitantes; e, depois, ao adjudicatário e ao contratado. Aliás, a CF de 88, em seu art. 37, XXI, qualifica a licitação como ‘processo’, sendo pressuposto de validade de contratos e atos jurídicos que a exigem, como ‘solenidade’ – para usarmos a linguagem do Código Civil (art. 166) –; e, como tal, indispensável à sua juridicidade; na moldura do que se identifica como ‘princípio da licitação’.”
Trecho do livro Nova Lei de Licitações – Passo a passo 2ª edição de Sidney Bittencourt.
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- Inteligência Artificial
Em 2023, a Inteligência Artificial (IA) se tornou realidade não só nas organizações como no dia a dia dos brasileiros. Porém, a IA também trouxe inúmeros desafios e discussões acerca de uma regulação que ainda não tem previsão para acontecer.
“O receio acerca do avanço da inteligência artificial é sempre fomentado pela ausência de conhecimento exato de como essas máquinas funcionam e pela dinamicidade que impera no âmbito científico, o que estimula a insegurança humana acerca de tal acúmulo de experiências. Isso sem falar de Blade Runner (1982), sob a direção de Ridley Scott, que desde a década de 80 suscita imaginários de máquinas replicantes que supostamente existiriam em Los Angeles no ano de 2019.”
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- Compliance e ESG
Considerado um dos temas fundamentais para toda organização, o Compliance e as práticas que o envolvem, continuam sendo a chave para quem quer se destacar em 2024. Da mesma forma, a adoção genuína dos fatores ESG representa um fator decisivo de perenidade das corporações para os próximos anos.
“O compliance ficou conhecido com essa nomenclatura na chamada “era de compliance”, na década de 1950, quando o governo dos Estados Unidos passou a se preocupar com o acompanhamento da legislação e monitoramento de atividades empresariais. Foi na década seguinte, entretanto, que as ações de compliance começaram a se expandir naquele país, que passou a exigir a criação de procedimentos internos aptos a pautar a atuação de empresas privadas. No Brasil, o tema ganhou especial relevância décadas mais tarde, com a introdução de temas específicos na agenda empresarial, como: governança e governança corporativa, consolidando-se com a publicação da Lei Federal nº 12.846/2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, e após, com o Decreto Regulamentador nº 8.420/2015, os quais expressamente fizeram menção aos termos procedimentos internos de integridade e programa de integridade, respectivamente.”
Trecho do livro Compliance nas contratações públicas de Rodrigo Pironti e Mirela Miró Ziliotto.
“[…] a inclusão de práticas ESG nas empresas vem se concretizando como um dos pilares fundamentais de um movimento de renovação do capitalismo no século XXI. Ainda longe de ser uma linha coesa e uniforme de ideias e ações, esse novo paradigma se revela, não obstante, no surgimento de iniciativas marcadas por um maior grau de responsabilidade das empresas com seus funcionários, com a sociedade e com o meio ambiente – responsabilidade esta muitas vezes assumida voluntariamente. Nesse modelo, as empresas buscam não apenas otimizar os lucros de curto prazo para os acionistas, mas almejam objetivos maiores de criação de valor de longo prazo, levando em consideração as necessidades de todos os seus stakeholders e da sociedade em geral (stakeholder capitalism).”
Trecho do livro Fundamentos do ESG de Fábio Galindo, Marcelo Zenkner, Yoon Jung Kim
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- Sustentabilidade, diversidade e inclusão
É cada vez mais unanimidade aceitar que a diversidade vai além de números e estatísticas. Trata-se, na verdade, de reconhecer que cada indivíduo traz perspectivas únicas para a convivência em sociedade. Portanto, estabelecer uma “cultura de inclusão”, definindo expectativas e valores que promovam um ambiente acolhedor e respeitoso para todos, a adoção de políticas e práticas inclusivas e sustentáveis, e o constante recrutamento ativo e diversificado são práticas que estarão em pauta nesse novo ano.
Em “Governança e sustentabilidade”, por exemplo, Renato Cader e Teresa Villac analisam como essas duas concepções (governança e sustentabilidade) interrelacionam-se, aproximando-as e, assim, corrigindo equívocos, tanto na literatura quanto na prática pública, que insistem em negar-lhes um caminhar sinérgico.
Os autores também investigam as barreiras nas organizações, fatores comportamentais e desafios para o estabelecimento de parâmetros organizacionais daquilo que se possa, com fundamentos éticos e constitucionais, considerar, ou não, como legítimo exercício de uma boa governança ecossocial para o Século XXI.
“Sob esse prisma, é oportuno destacar que as instituições públicas brasileiras, de uma forma geral, carecem da implementação de medidas voltadas à melhoria da transparência, do ambiente de accountability, de compliance, de integridade, entre outras que se fazem necessárias. Tais elementos devem contribuir, sobretudo, para um país socialmente justo, ambientalmente equilibrado, economicamente eficiente e culturalmente diverso. Ademais, é válido salientar que essas concepções estão em consonância com a perspectiva dos organismos internacionais, tais como os chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, e as recomendações da OCDE. Destarte, as lideranças assumem papel cada vez mais relevante nesse desafio. São peças vitais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o desenvolvimento nacional sustentável e o enfrentamento das mudanças climáticas.”
Trecho do livro Governança e sustentabilidade de Renato Cader e Teresa Villac
Conheça as soluções FÓRUM para os desafios de 2024
Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®
A Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico® reúne toda a potência de conteúdo da FÓRUM em um só lugar.
Trata-se de uma biblioteca digital inovadora, fonte de informação segura e atualizada com milhares de usuários em todo o Brasil. Seu conteúdo jurídico é certificado, ilimitado e potencializado com ferramentas que aumentam a produtividade de quem lida com o Direito.
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Cursos e Eventos
Os cursos e eventos da FÓRUM conectam seus mais renomados autores do Direito e ciências afins aos seus leitores e estudiosos. Por meio da educação, seu objetivo é ajudar a tornar os processos jurídicos do país muito mais seguros.
- In Company
Os cursos In Company representam o valor da cultura de atualização e aprendizagem permanentes. A FÓRUM possui cursos customizados para organizações de todos os portes, levando, assim, o conhecimento por onde for preciso.
Dessa forma, conta com um Programa de Inteligência para o desenvolvimento de instituições públicas e privadas — com princípios, meios e efetividade — para aplicarem o conhecimento de forma segura em suas organizações e contribuírem efetivamente para a transformação do Brasil.
- Online
Inspirado no futuro, o Programa de Capacitação FÓRUM é uma solução completa para treinar os diversos profissionais em Direito e Gestão Pública. Trata-se do aprendizado efetivo para os desafios reais da Administração Pública.
Foi criado para solucionar os desafios dos gestores públicos, com um corpo docente formado pelos mais renomados autores do Direito e ciências afins. Os cursos são interconectados e congregam os assuntos mais desafiadores do setor público.
As soluções de capacitação são divididas em eixos temáticos, que podem ser contratados em conjunto e/ou separadamente para atender às necessidades de cada organização. A curadoria é feita pelos professores especialistas nas áreas.
- Presencial
- Fóruns
Os Fóruns são a representação do conhecimento ao vivo, abarcando os conteúdos teóricos e práticos, ministrados presencialmente por juristas prestigiados e doutrinadores de peso.
As palestras são exclusivas e aclamadas pelo público. Reúne debates de alto nível por meio de uma valiosa troca de experiências, networking, conhecimento e atualização.
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Loja Virtual
A Loja Virtual da FÓRUM traduz a liberdade para aprender qualquer área do Direito. As novidades do Direito e ciências afins ficam disponíveis muito mais rapidamente.
Trata-se do maior catálogo de Direito Administrativo do país e o acervo é diverso com milhares de títulos.
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Loja de Livros Digitais
A Loja Digital é uma nova experiência de leitura com o selo editorial FÓRUM. É possível adquirir os títulos em suas versões mais recentes, de forma avulsa com acesso imediato, em formato online.
Nesta modalidade, o leitor monta uma biblioteca jurídica digital personalizada com grande parte do acervo de livros da FÓRUM, inclusive títulos esgotados na versão impressa. Ainda permite aproveitar as funcionalidades que facilitam os estudos, como marcação de textos e anotações.