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14 de dezembro de 2023
Os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no NMLS – a Norma de Referência nº 01 – ANA
Ante a publicação do Novo Marco Legal do Saneamento, houve uma grande movimentação dos municípios, em especial, no sentido de buscar o cumprimento do dever de universalização dos serviços públicos de saneamento básico no que toca o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Desde o advento da Lei federal nº 14.026/2020 já ocorreram diversos […]