Notícias

20 de abril de 2022

Disciplina jurídica dos serviços públicos de saneamento básico: as mais recentes regulamentações – Decretos federais nº 11.030 e nº 11.043 | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Recentemente o governo federal publicou dois decretos que impactam a prestação dos serviços de saneamento básico. Trata-se dos Decretos federais nº 11.030, de 01/04/2022 e nº 11.043, de 13/04/2022. O primeiro deles altera a disposição do Decreto nº 10.588/2020, modificando a forma de regular as operações de apoio técnico e financeiro tratadas anteriormente no Marco […]

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19 de abril de 2022

A (re)configuração dos pilares do Direito Privado na Sociedade Digital: a nova contratualidade on-line na era do acesso e compartilhamento | Coluna Direito Civil

O Direito não tem amarras intransponíveis e não pode permanecer estático, sobretudo em cenários cada vez mais dinâmicos como os deste início de século.[1] Assim, diante da revolução digital iniciada com o advento da internet, é de crucial importância que sejam analisados os respectivos impactos ocorridos nos tradicionais pilares das relações patrimoniais privadas (propriedade e […]

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14 de abril de 2022

Tecnologia e Consumo: novos desafios na era do capitalismo digital

Tecnologia e Consumo: novos desafios na era do capitalismo digital é o tema do 15º episódio do FÓRUM Convida. Os especialistas Marcos Ehrhardt e Marcos Catalan, doutores em Direito e autores da FÓRUM, recebem Dennis Verbicaro, doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha) e debatem as relações de consumo nesse universo tão […]

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Seu artigo na Revista FÓRUM de Direito Tributário; veja como participar

Seu artigo pode ser publicado na Revista ABRADT FÓRUM de Direito Tributário – RAFDT, um dos mais importantes espaços de difusão e desenvolvimento do pensamento científico em Direito Tributário do país. A Editora FÓRUM e a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) convocam pesquisadores a enviarem seus artigos e estudos interdisciplinares que discutam os problemas […]

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13 de abril de 2022

Como estudar as especificidades da Lei nº 14.133 pela Plataforma FÓRUM®

Estudar as especificidades da Lei nº 14.133/21 pela Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, disponível para assinantes, significa fazer uma verdadeira descoberta por conteúdos relevantes, especializados, aprofundados e atemporais. Os trabalhos abrangem as variáveis e a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de uma forma abrangente, ao ligar a realidade dos desafios enfrentados […]

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12 de abril de 2022

3 formas de caracterizar corretamente uma situação emergencial

Caracterizar uma situação emergencial de forma equivocada tem sido um dos principais problemas identificados pelos órgãos de controle no Brasil. Em uma pesquisa para o livro Licitação Pública e Contrato Administrativo (5ª ed.), da Editora FÓRUM, Joel Niebuhr, doutor em Direito e especialista em licitações, afirma que a “ausência de caracterização da situação emergencial” virou […]

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8 de abril de 2022

Comemore 1 ano da Nova Lei de Licitações com grandes obras

Para que você comemore um ano da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21 (NLLC), a Editora FÓRUM preparou uma seleção de grandes obras com até 35% de desconto* (confira o regulamento*) na Loja Virtual. Por ser uma norma recente e complexa, a NLLC ainda é cercada por dúvidas, demandando aperfeiçoamento contínuo. […]

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7 de abril de 2022

Início da formação sobre a Lei nº 14.133/21 está próximo; garanta sua vaga

O início da mais completa formação em Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) – Lei nº 14.133/21, está próximo. A estreia do Programa de Capacitação da FÓRUM acontece no dia 26 de abril, com o curso Implementação estrutural da Nova Lei de Licitações: instrumentos de governança, planejamento e regulamentação interna que será realizado […]

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6 de abril de 2022

O “calo” do licitante: as contratações emergenciais

Entre as diversas possibilidades de dispensa de licitação, uma delas tem se tornado o “calo” do licitante: as contratações emergenciais. Acórdãos dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), revelam, com muita frequência, falhas e imprecisões nesse modelo de dispensa realizado por parte do poder […]

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5 de abril de 2022

Desjudicialização do direito de família e do direito sucessório: Um panorama sobre as atuais possibilidades | Coluna Direito Civil

Apesar de a principal forma de resolução de eventuais impasses nos ambientes familiar e sucessório ainda perpassar o acionamento do Poder Judiciário, fato é que as atividades denominadas “extrajudiciais” representam possibilidade que, para além de valorizar a autonomia dos sujeitos envolvidos, simbolizam caminho menos oneroso e mais ágil para a resolução de diversas demanda. Para […]

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