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Uma crítica à orientação da Suprema Corte à luz do modelo concorrencial do Novo Marco Legal do Saneamento | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

24 de outubro de 2022

Uma crítica à orientação da Suprema Corte à luz do modelo concorrencial do Novo Marco Legal do Saneamento | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

  De início, as sociedades de economia mista não faziam jus à imunidade tributária ou ao regime de precatórios em razão da qualificação jurídica. Havia o consenso de que, diante da personalidade jurídica de direito privado, existia a exploração de atividade econômica e o intuito lucrativo. Porém, houve uma mudança na interpretação no que tange […]

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Direito Eleitoral, NLLC e Improbidade Administrativa: temas que se destacaram em outubro

21 de outubro de 2022

Direito Eleitoral, NLLC e Improbidade Administrativa: temas que se destacaram em outubro

Outubro foi um mês movimentado na área das ciências jurídicas, sobretudo, devido às eleições presidenciais. Com o segundo turno do pleito, o tema Direito Eleitoral continua em alta, segundo dados disponibilizados pelo Google Trends. Outros temas seguem atraindo a atenção do público, como Improbidade Administrativa. A Editora FÓRUM, líder em Direito Público no Brasil, acredita […]

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5 razões para participar do Fórum Internacional de Auditoria Governamental 2022 + Bônus

19 de outubro de 2022

5 razões para participar do Fórum Internacional de Auditoria Governamental 2022 + Bônus

Entre os dias 8 e 10 de novembro de 2022, o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro-RJ, será sede do Fórum Internacional de Auditoria Governamental, evento integrado ao XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai). A ocasião é uma oportunidade única para que representantes dos estados, municípios e gestores dos principais órgãos […]

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A defesa do consumidor e o dever de informação como fundamento de responsabilidade civil no campo da inteligência artificial

17 de outubro de 2022

A defesa do consumidor e o dever de informação como fundamento de responsabilidade civil no campo da inteligência artificial

  A Constituição Federal consagrou explicitamente a defesa do consumidor como um princípio da ordem econômica (art. 170, V, CF/88[1]) e direito fundamental (art. 5º, XXXII, CF/88[2]), tendo previsto, ainda, que “é assegurado a todos o acesso à informação” (art. 5º, XIV, CF/88[3]). O direito à informação, consagrado como direito básico no art. 6º do […]

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Dia do Professor: a FÓRUM parabeniza e reverencia os educadores

14 de outubro de 2022

Dia do Professor: a FÓRUM parabeniza e reverencia os educadores

Neste 15 de outubro, na 59ª comemoração nacional do Dia do Professor, a FÓRUM agradece e reverencia os profissionais que dedicam suas vidas à educação; homens e mulheres que, todos os dias, questionam, provocam e compartilham o saber em prol de um futuro melhor.  A oficialização do Dia do Professor  Em 15 de outubro de […]

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Obras da FÓRUM são indicadas como referência de pesquisa em catálogo do TSE

11 de outubro de 2022

Obras da FÓRUM são indicadas como referência de pesquisa em catálogo do TSE

Na segunda edição, a minibibliografia selecionada do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, apresenta um conjunto de obras sobre desinformação nas eleições com o objetivo de disseminar conteúdos atualizados que tratam de assuntos eleitorais. Nesta versão do catálogo, dois livros e um periódico da FÓRUM foram selecionados.  A pesquisa é realizada na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral, […]

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Qual o papel do TCU nos processos de desestatização?

6 de outubro de 2022

Qual o papel do TCU nos processos de desestatização?

O papel desempenhado pelo Tribunal de Contas da União – TCU nos processos de desestatização é um dos principais temas da edição nº 21 da Revista de Contratos Públicos-RPC da Editora FÓRUM. Escrito pelos autores Bruno Guimarães Bianchi e Paulo Vinicius Liebl Fernandes, mestres em Direito do Estado pela USP, o artigo “O papel do […]

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Uma análise dos efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade sob a ótica do princípio da afetividade

3 de outubro de 2022

Uma análise dos efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade sob a ótica do princípio da afetividade

O Direito das Famílias atual experimentou profundas alterações com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os valores introduzidos pela atual Carta Magna representaram um verdadeiro giro de Copérnico quer neste segmento, quer no Direito Civil. A aplicação dos direitos fundamentais às relações inter privadas proporcionou uma leitura dos institutos do direito privado sob o […]

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Organizado pela FÓRUM, maior evento de Controle do mundo acontece no RJ | Agende-se

30 de setembro de 2022

Organizado pela FÓRUM, maior evento de Controle do mundo acontece no RJ | Agende-se

O Fórum Internacional de Auditoria Governamental acontece no Rio de Janeiro-RJ, de 8 a 10 de novembro de 2022, integrado ao XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai). O evento, destinado a profissionais e técnicos da área de controle, ocorrerá no Museu do Amanhã, com organização da FÓRUM Conhecimento Jurídico – editora Líder […]

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O caráter contratual da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e o dever de contribuição do cidadão para a sua adequada execução | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

27 de setembro de 2022

O caráter contratual da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e o dever de contribuição do cidadão para a sua adequada execução | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Um dos maiores objetivos do novo marco legal do saneamento básico (Lei federal nº 14.026/2020, que alterou o diploma legal original – Lei federal nº 11.445/2007) é a universalização dos serviços públicos de saneamento, com a adequada execução, de modo integral, franqueado o mais amplo acesso e obedecendo padrões de eficiência e metas de expansão […]

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