Destaque

4 de setembro de 2017

Livro traz soluções de combate ao crime organizado em instituições governamentais

De forma inédita, o livro “Crime organizado e sua infiltração em instituições governamentais“, de autoria do professor Flávio Cardoso Pereira,  traz para os leitores  o debate acerca das preocupações advindas de um cenário nefasto de infiltração da criminalidade organizada junto às instituições governamentais. Na obra, segundo o autor, são propostas algumas soluções que, sob o ponto de […]

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31 de agosto de 2017

“Poder” Regulamentar Ante o Princípio da Legalidade

Por Celso Antônio Bandeira de Mello, professor titular de Direito Administrativo e professor emérito da PUC/SP. Artigo publicado na edição 64 da Revista Trimestral de Direito Público – RTDP. Referência: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. “Poder” regulamentar ante o Princípio da Legalidade. Revista Trimestral de Direito Público – RTDP, ano 8, n. 64, p. 145-152, jan./mar. 2016. […]

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