
8 de julho de 2020
Sanções administrativas em concessões pós-pandemia: a vez da regulação responsiva | Coluna Direito da Infraestrutura
Juliana Bonacorsi de Palma[1] Rafael Véras de Freitas[2] A pandemia de Covid-19 trouxe não apenas uma infinidade de questionamentos jurídicos inéditos e desafiadores, mas escancarou uma verdade que há tempos relutamos: precisamos revisitar com urgência vários institutos que informam o modelo de concessões no Brasil. As concessões são hoje intensamente debatidas no campo doutrinário […]