Coluna Direito Civil

Expediente
Coordenador: Marcos Ehrhardt Jr.
Periodicidade: Quinzenal
ISSN 2764-0116

Apresentação da Coluna

Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico > Notícias > Coluna Direito Civil
As controvérsias acerca do regime de bens aplicável aos relacionamentos de pessoas maiores de 70 anos após a decisão do STF no julgamento do ARE 1.309.642

6 de fevereiro de 2024

As controvérsias acerca do regime de bens aplicável aos relacionamentos de pessoas maiores de 70 anos após a decisão do STF no julgamento do ARE 1.309.642

O ano judiciário de 2024 iniciou com uma decisão importante para o direito das famílias, com grandes repercussões no campo sucessório. No dia 1º de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado […]

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Herança digital e a possível violação do direito à privacidade

21 de novembro de 2023

Herança digital e a possível violação do direito à privacidade

Considerações iniciais: a transmissibilidade dos bens digitais A Era Digital trouxe a possibilidade de se armazenar em meio virtual diversos registros da vida humana, como fotos, músicas, documentários, dentre outros que tradicionalmente ocupavam locais privados, como gavetas, cofres e caixinhas cuidadosamente decoradas embaixo das camas. Indivíduos, paulatinamente, migraram de sua vida física para o ambiente […]

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A associação civil e a realização de direitos fundamentais: novos rumos para o acesso aos bens comuns

7 de novembro de 2023

A associação civil e a realização de direitos fundamentais: novos rumos para o acesso aos bens comuns

A ASSOCIAÇÃO CIVIL, MOVIMENTOS ASSOCIATIVOS E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS SOCIAIS. A associação civil é um instrumento de realização de direitos individuais fundamentais do Estado Democrático de Direito. Pretende-se, uma vez consolidada essa premissa, analisar como elas podem funcionalizar os direitos e interesses coletivos para o acesso a bens comuns na sociedade atual, pois […]

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Boa-fé objetiva como fundamento jurídico da obrigação pré-contratual

24 de outubro de 2023

Boa-fé objetiva como fundamento jurídico da obrigação pré-contratual

Dogmaticamente, a figura do contrato é caracterizada como um negócio jurídico bilateral com objeto e sujeitos definidos, pelo menos formado de duas manifestações de vontade, proposta e aceitação, as quais convergem em um denominador comum, produzindo efeitos jurídicos. Reflexo das codificações oitocentistas, é regido pela máxima pacta sunt servanda, de modo que, observados os requisitos […]

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Quem tem Medo do Casamento Igualitário?: o PL 5.167/2009 e a (constante) “caça às bruxas” contra a população LGBTQIAP+

10 de outubro de 2023

Quem tem Medo do Casamento Igualitário?: o PL 5.167/2009 e a (constante) “caça às bruxas” contra a população LGBTQIAP+

A heterossexualidade e a sua cisgeneridade[1] se impõe como o “padrão ideal” e correto a ser seguido por todos, de modo que qualquer pessoa que se desvie desse modelo acaba por sofrer uma reprimenda, uma perseguição ou, melhor colocado, acaba por ser “caçado”, pois é visto como uma ameaça à hetero[cis]normatividade e aos espaços de […]

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Sharenting: aspectos jurídicos da superexposição de crianças e adolescentes online na perspectiva civil constitucional

26 de setembro de 2023

Sharenting: aspectos jurídicos da superexposição de crianças e adolescentes online na perspectiva civil constitucional

Considerações iniciais: sharenting ou (over)sharenting e os perigos às crianças e adolescentes Com o surgimento e desenvolvimento massivo das redes sociais, as pessoas passaram a se relacionar online, compartilhando em fotos, vídeos e dados detalhes de sua vida pessoal com uma infinidade de outros usuários. No novel contexto das redes sociais, muito se tem visto […]

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Delineamentos concernentes à modulação do conteúdo da aplicação da boa-fé objetiva aos contratos

12 de setembro de 2023

Delineamentos concernentes à modulação do conteúdo da aplicação da boa-fé objetiva aos contratos

A sistematização da boa-fé objetiva, de forma que seu conteúdo traduza um conjunto limitado de situações, implica a reconstrução do instituto sem se utilizar de modelações linguísticas muitas vezes inócuas ou apenas referências genéricas ou pontuais, que não se atêm, em profundidade, à sua concepção juspositiva. É verdade que seu amplo espectro axiológico levanta questionamentos […]

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Multiparentalidade e sua interseção com o Direito das Sucessões: uma análise doutrinária sobre o efeito sucessório decorrente do seu reconhecimento e suas repercussões

29 de agosto de 2023

Multiparentalidade e sua interseção com o Direito das Sucessões: uma análise doutrinária sobre o efeito sucessório decorrente do seu reconhecimento e suas repercussões

Considerações iniciais O instituto da multiparentalidade quebrou o paradigma da biparentalidade em nosso ordenamento jurídico, diante da possibilidade de coexistirem, sem haver, necessariamente, a exclusão ou substituição das parentalidades biológica e socioafetiva, cujo reconhecimento se deu em decisões de 1º e 2º graus, mas em 2016, ganhou contorno de precedente judicial diante da repercussão geral […]

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Relação obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta | Coluna Direito Civil

17 de agosto de 2023

Relação obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta | Coluna Direito Civil

Considerações iniciais: a relação jurídica obrigacional em sua perspectiva tradicional Entre os tratadistas tradicionais existe uma certa uniformidade na delimitação do conceito de relação jurídica obrigacional, bem caracterizado na lição de Arnaldo Rizzardo (2007, p. 4), que define obrigação como uma relação pela qual “alguém deve cumprir determinada prestação em favor de outrem. Ou se […]

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