Coluna Direito Civil

Expediente
Coordenador: Marcos Ehrhardt Jr.
Periodicidade: Quinzenal
ISSN 2764-0116

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23 de fevereiro de 2021

Direito Civil na Legalidade Constitucional | Coluna Direito Civil

Paulo Luiz Netto Lôbo é Doutor em Direito Civil. Professor Emérito da UFAL. Líder do Grupo de Pesquisas “Constitucionalização das Relações Privadas”. A Constituição estabelece um conjunto de normas jurídicas voltadas à essencialidade das relações privadas existenciais e patrimoniais, com incidência direta e não dependente da interposição do legislador ordinário. A […]

Coluna Direito Civil | Apresentação

Cabe ao Direito Civil a disciplina das relações privadas em todos os seus aspectos: proteção dos sujeitos de direito em questões existenciais (nome, capacidade, privacidade…), aquisição e conservação de bens e direitos, regulação das relações societárias e familiares, bem como a disciplina da sucessão dos bens após o falecimento do seu titular… Ocorre que os […]