
27 de maio de 2025
Novos desafios para a compreensão da vulnerabilidade no âmbito das relações de consumo
O reconhecimento da existência de vulnerabilidades em relações jurídicas ensejou o desenvolvimento de diversos microssistemas legislativos que tiveram por escopo possibilitar a adequada proteção de indivíduos em sua esfera mais exposta a situações de extrema assimetria. Exemplo disso são os diplomas relativos ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2023), ao Estatuto da Pessoa com Deficiência […]