Coluna Direito Civil

Expediente
Coordenador: Marcos Ehrhardt Jr.
Periodicidade: Quinzenal
ISSN 2764-0116

Apresentação da Coluna

Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico > Notícias > Coluna Direito Civil
Novos desafios para a compreensão da vulnerabilidade no âmbito das relações de consumo

27 de maio de 2025

Novos desafios para a compreensão da vulnerabilidade no âmbito das relações de consumo

O reconhecimento da existência de vulnerabilidades em relações ju­rídicas ensejou o desenvolvimento de diversos microssistemas legislativos que tiveram por escopo possibilitar a adequada proteção de indivíduos em sua esfera mais exposta a situações de extrema assimetria. Exemplo disso são os diplomas relativos ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2023), ao Estatuto da Pessoa com Deficiência […]

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A família para além da biologia: a inseminação caseira e o registro civil da dupla maternidade à luz do princípio da afetividade

6 de maio de 2025

A família para além da biologia: a inseminação caseira e o registro civil da dupla maternidade à luz do princípio da afetividade

Há décadas, a compreensão jurídica sobre a parentalidade e a filiação extrapolam o vínculo consanguíneo estabelecido entre o(a) genitor(a) e sua prole. Já em 1979, por exemplo, aduzia João Baptista Villela: “a paternidade, em si mesma, não é um fato da natureza, mas um fato cultural”1. O entendimento acerca da entidade familiar evoluiu em conjunto […]

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Finalmente falou mais alto o melhor interesse da criança e do adolescente: a restrição do uso de eletrônicos nas escolas trazida pela Lei n.º 15.100, de 13 de janeiro de 2025

22 de abril de 2025

Finalmente falou mais alto o melhor interesse da criança e do adolescente: a restrição do uso de eletrônicos nas escolas trazida pela Lei n.º 15.100, de 13 de janeiro de 2025

A cena descrita era comum a todos do magistério: um professor, ao voltar os olhos à turma, percebe os rostos iluminados de estudantes pelo uso do celular; não para fins de pesquisa ou consulta acadêmica, senão pela passagem rápida de fotos e vídeos curtos, ou, para ser mais preciso, pela rolagem incessante do feed de […]

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Desafios para o uso de aplicações baseadas em inteligência artificial no Poder Judiciário a partir do advento da Resolução n.º 615 do CNJ

8 de abril de 2025

Desafios para o uso de aplicações baseadas em inteligência artificial no Poder Judiciário a partir do advento da Resolução n.º 615 do CNJ

O ano de 2025 parece iniciar um marco importante no que se refere à utilização de aplicações baseadas em inteligência artificial pelo Poder Judiciário, em especial com a edição, em 11 de março, da Resolução n.º 615 do Conselho Nacional de Justiça[1]. Apesar de não ser a primeira iniciativa neste sentido[2], a novel regulamentação é […]

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Confira os artigos mais lidos da Coluna Direito Civil: baixe o e-book gratuito

18 de dezembro de 2024

Confira os artigos mais lidos da Coluna Direito Civil: baixe o e-book gratuito

Em 2024, a Coluna Direito Civil recebeu artigos de especialistas renomados que colaboraram para importantes discussões acerca do tema. Fundamental para a evolução dos espaços sociais, essa vertente do Direito compreende os direitos e deveres de todo cidadão, assim como suas relações em sociedade e se faz presente no dia a dia, desde questões relacionadas […]

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A reprodução humana assistida Brasil afora: a questão dos embriões excedentários

10 de dezembro de 2024

A reprodução humana assistida Brasil afora: a questão dos embriões excedentários

As técnicas de reprodução assistida representaram uma profunda revolução no campo da biotecnologia e da medicina. Como toda revolução, o desenvolvimento de técnicas de engenharia reprodutiva que possibilitaram a reprodução sem sexo rompeu paradigmas anteriormente firmados e exigiu uma atualização de institutos e conceitos clássicos do Direito romano. Os efeitos práticos da utilização das técnicas […]

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O mito de Sísifo e a regulação da inteligência artificial no Brasil: os adiamentos da votação do Projeto de Lei n.º 2.338/2023

26 de novembro de 2024

O mito de Sísifo e a regulação da inteligência artificial no Brasil: os adiamentos da votação do Projeto de Lei n.º 2.338/2023

As narrativas mitológicas historicamente apresentam um valioso caráter pedagógico, firmando lições balizadoras do comportamento humano a partir de virtudes almejadas e de defeitos reprováveis[1]. Pertencente ao imaginário grego, o conto de Sísifo aborda o fardo imposto ao astuto regente de Corinto por repetidamente enganar os(as) deuses(as) — a ponto de, inclusive, escapar da morte, ao […]

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Pet influencers

12 de novembro de 2024

Pet influencers

O mercado de produtos e serviços para animais de estimação no Brasil tem registrado um crescimento significativo nas últimas décadas, impulsionado por diversos fatores sociais e econômicos. Um dos fatores mais notáveis é a humanização dos animais de estimação, que são cada vez mais tratados como membros integrais das famílias.[1] Este fenômeno tem levado a […]

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Doação como adiantamento de herança: a mudança esquecida

29 de outubro de 2024

Doação como adiantamento de herança: a mudança esquecida

A repetição acrítica de concepções clássicas é capaz de nos surpreender quando retomamos às bases e passamos a analisar de maneira técnica questões elementares consignadas no corpo da legislação. Seguir propagando afirmações que não estão em consonância com o que consta do texto legislativo como se estivessem corretas é conduta temerária que não pode ser […]

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O que é o “direito ao esquecimento oncológico”?

15 de outubro de 2024

O que é o “direito ao esquecimento oncológico”?

Um dos temas mais atuais no vasto mundo das famílias, da Sociedade e do Direito é o chamado “direito ao esquecimento oncológico”. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 704 mil casos novos diagnósticos por ano no Brasil. É um dado impactante. Em linhas gerais, o “direito ao esquecimento oncológico” pretende minimizar a discriminação em […]

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