Autor: Editora FÓRUM

A Concessão de Portos Organizados: um instrumento equalizador de assimetrias regulatórias e redutor de custos de transação  

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Como é de conhecimento convencional, o setor portuário é estruturado a partir da instituição de uma assimetria regulatória entre os exploradores das infraestruturas portuárias – arrendatários e operadores de Terminais Privados (TUPs). Como já tive a oportunidade de asseverar[2], cuida-se da instituição de um ambiente de concorrência assimétrico entre operadores, que exploram tal infraestrutura dentro […]

Nova Lei de Licitações e os impactos na atuação dos Tribunais de Contas

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O 11º episódio do FÓRUM Convida está no ar com uma conversa instigante entre Luiz Henrique Lima, auditor substituto de conselheiro do TCE-MT e Heloísa Helena Monteiro, conselheira substituta do TCE-GO, sobre a Nova Lei de Licitações e a atuação dos Tribunais de Contas. É evidente que a Lei nº 14.133/2021 não está limitada a […]

Prescrição intercorrente no Código Civil: a inovação normativa de que ninguém precisava │ Coluna Direito Civil

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O que têm em comum a facilitação do comércio exterior, a atividade de tradutor e intérprete público, as cobranças efetuadas por conselhos profissionais, obras de ampliação de redes de energia elétrica e a prescrição intercorrente? Ao que tudo indica, apenas uma patente carência de relevância e urgência hábeis a justificar seu tratamento por meio de […]

O PL nº 3278/2021 e os desafios para modernizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana

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“Comparado a todos os projetos que foram submetidos até hoje ao congresso brasileiro, para alteração do marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Projeto de Lei nº 3278/2021 é, sem dúvida, o que contemplou de maneira mais certeira problemas graves do setor do transporte urbano de passageiros.” Geraldo Spagno Guimarães   O texto […]

Impunidade, caso Mariana Ferrer e a responsabilidade penal do psicopata são temas da Revista Fórum de Ciências Criminais (n.16)

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Desde o lançamento da sua primeira edição, a Revista Fórum de Ciências Criminais – RFCC propõe uma compreensão profunda e atual das Ciências Criminais no Brasil e no mundo. Com esta abordagem, a edição nº 16, já disponível para assinantes da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, configura-se como uma publicação totalmente ligada aos desafios contemporâneos […]

Editora FÓRUM lança n. 6 da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution – RBADR

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Não é de agora que o Poder Judiciário, cada vez mais abarrotado de processos, tem buscado arrojar as respostas às demandas da sociedade. Esse processo envolve destemor, ousadia e consciência dos juristas e demais autoridades do Direito. A necessidade urgente da população por respostas eficazes – direito de qualquer cidadão – é o que conduz […]

“Não olhe para cima” e os perigos das tecnologias disruptivas │ Coluna Direito Civil

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“Pensando bem, nós realmente… Nós realmente tínhamos tudo, não é?” A reflexão precede o impactante clímax de “Não Olhe para Cima” (2021)[1], comédia dirigida por Adam McKay, cuja estreia monopolizou os debates político-culturais nas redes sociais ao final do último ano. Acumulando 111,03 milhões de horas de visualização em seus 3 (três) primeiros dias de […]

“Federalismo e Democracia em tempos difíceis” é o tema do podcast FÓRUM Convida

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O novo episódio do podcast FÓRUM Convida, com o tema “Federalismo e Democracia em tempos difíceis”, surge em um contexto de grandes preocupações com a possível fragilidade na democracia americana.  Um dos acontecimentos marcantes da história da democracia moderna foi registrado há um ano nos Estados Unidos e ressoa até hoje: a invasão ao Capitólio (prédio que […]