Introdução O que se objetiva analisar, no presente artigo, são questões pertinentes especificamente aos seguintes aspectos: a) limites da competência constitucional do Tribunal de Contas no exercício da fiscalização sobre os contratos celebrados pela Administração Pública; b) a inclusão, ou não, em suas competências, do poder de sustar contratos administrativos, determinar a suspensão de […]
Leia na íntegra o artigo “Discricionariedade administrativa” de autoria do professor titular de Direito Administrativo e professor emérito da PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello. O texto foi publicado originalmente na edição 60 da Revista Trimestral de Direito Público. Download do artigo
Em parceria com o Instituto Leopoldo de Bulhões, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Fórum promoveu hoje (16/03) o curso “Processo Administrativo Disciplinar (PAD)” para servidores do órgão. Participaram do curso como palestrantes, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o subprocurador-geral do Distrito Federal, Antônio Carlos Alencar […]
Os autores Tomáz de Aquino Resende, André Costa Resende e Bianca Monteiro da Silva lançam, nos dias 20 e 22 de março, em Belo Horizonte (MG) e Bauru (SP), respectivamente, a obra “Roteiro do Terceiro Setor: Associações, Fundações e Organizações Religiosas“. Na capital mineira, o evento será realizado na Associação Mineira do Ministério Público, às 18h30. […]
Em abril, Belo Horizonte receberá um importante evento na agenda do Direito Eleitoral no país em 2018. Nos dias 19 e 20 de abril, grandes eleitoralistas estarão reunidos no 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral. Se você milita no campo eleitoral, não pode perder essa oportunidade de se preparar bem para as eleições 2018. Veja abaixo os […]
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) lança hoje (7/3) o livro Bicentenário da Lei Orgânica da Revolução de 1817: um marco na história constitucional brasileira (Editora Fórum). A obra será lançada durante o Seminário Autonomia do Direito e Decisão Jurídica, com o jurista Lenio Streck, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da […]
Leia a entrevista com o professor Rodrigo Pironti sobre matriz de risco nas licitações e o JoGov, uma plataforma de ensino em jogo de tabuleiro, que utiliza a metodologia de gamificação para ajudar os gestores a tomarem decisões mais conscientes e conducentes aos objetivos estratégicos das organizações. O jogo é uma criação conjunta dos professores Rodrigo […]
Já está disponível, na Livraria Virtual Fórum, a 18ª edição do livro Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos, do professor Jacoby Fernandes. Em formato de bolso, a obra é de fácil manuseio, o que possibilita o leitor carregar para qualquer lugar. As 17 edições anteriores já alcançaram a expressiva marca de mais […]
Leia o artigo da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro publicado na edição 147 da Revista Fórum Administrativo – FA. 1 O processo como modo de proceder dos três Poderes do Estado Existem alguns aspectos do processo que são iguais ou muito próximos nas esferas judicial e administrativa, a começar pelo seu conceito, já que o processo sempre […]
“Governança e Gestão de Obras Públicas: do planejamento a pós-ocupação” é o novo livro do procurador do Estado do Paraná Hamilton Bonatto, publicado pela Editora Fórum. O lançamento ocorrerá no dia 23 de fevereiro, às 19 horas, na Livraria Cultura do Shopping Curitiba. O prefácio da obra é assinado por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. De […]