Em 2025, o Código de Processo Civil (CPC) completa nove anos de vigência, consolidando-se como um dos marcos mais relevantes da modernização do Direito Processual brasileiro. Sancionado em março de 2015 e em vigor desde 18 de março de 2016, o CPC (Lei n.º 13.105/2015) redefiniu a estrutura do processo comum, estabelecendo novas diretrizes para […]
Comemorado no dia 17 de janeiro, o Dia dos Tribunais de Contas marca a data em que o primeiro Tribunal de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas da União – TCU, foi efetivamente instalado no país, em 1893. O órgão foi criado por meio do Decreto n.º 966-A, de 07 de novembro de 1890, […]
No cenário complexo e dinâmico das licitações e contratos administrativos, o conhecimento aprofundado da legislação, das melhores práticas de gestão e dos entendimentos dos tribunais se torna imprescindível. Este é um campo de atuação que exige constante atualização e reflexões críticas sobre as normas e jurisprudências dos tribunais estaduais, dos tribunais de contas, do Superior […]
Em um cenário empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, o termo “Compliance” tornou-se um elemento central na estratégia de governança das empresas, especialmente aquelas que mantêm relações com a administração pública. Ele tem estado cada vez mais em voga no vocabulário empresarial brasileiro e mundial. Entretanto, ainda existem organizações sem o conhecimento adequado sobre […]
A Black Friday FÓRUM já chegou com novidades imperdíveis! Durante todo o mês de novembro, você pode aproveitar descontos especiais em obras de prestigiados autores e aproveitar para adquirir livros que farão a diferença na sua carreira. São mais de 950 títulos com até 90% de desconto na versão impressa e até 40% OFF em […]
Os professores universitários, em especial dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, possuem descontos exclusivos para a compra de livros da FÓRUM. Para obter as condições especiais, o docente deverá realizar um cadastro no site da editora. Em contrapartida, a FÓRUM conta com a indicação dos livros publicados pelo selo na referência bibliográfica do […]
Fazer ou não licitações em período eleitoral é uma dúvida comum, sobretudo, em ano de disputa do pleito. Neste artigo, o professor Jacoby Fernandes responde aos questionamentos. De antemão, o especialista afirma que as licitações públicas não estão vedadas no ano de eleição. Pois, é impossível interromper as atividades administrativas em razão da sazonalidade do período eleitoral. […]
O papel do vereador, a legislação eleitoral e o marketing político estão entre os temas abordados no livro “Manual do candidato e da candidata a vereador(a)”, de autoria de Domingos Taufner, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Na obra são tratadas as principais questões relacionadas às eleições para o poder […]
Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) se torna, enfim, realidade na gestão pública brasileira. O novo marco legal substitui a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei nº 12.462/11), além […]
Presente em praticamente todos os concursos públicos, o Direito Constitucional, como o próprio nome sugere, tem como fonte a Constituição Federal, que, por sua vez, é base para todas as leis e códigos do ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, é uma das áreas mais importantes do Direito. Dada a sua grande relevância, preparamos para você […]