A FÓRUM lança, em fevereiro de 2025, a obra “Direito e Economia da Infraestrutura – Entre a incompletude, o consenso e a responsividade”, escrita por Rafael Véras de Freitas, Frederico A. Turolla e José Egidio Altoé Junior. A publicação se destaca por sua abordagem multidisciplinar, unindo conceitos do Direito e da Economia para analisar os desafios contemporâneos da regulação dos setores de infraestrutura.
Olhar inovador sobre as concessões e a regulação
O livro parte de um cenário crítico para as concessões públicas no Brasil, marcado por crises contratuais e pela ascensão de novas tecnologias disruptivas. Esses fatores afetam diretamente a estabilidade e a previsibilidade dos contratos, exigindo adaptações regulatórias e novas abordagens jurídicas e econômicas. Entre as principais causas dessas crises estão desequilíbrios econômico-financeiros, dificuldades na execução contratual, mudanças regulatórias e incertezas macroeconômicas, comprometendo a viabilidade de concessões em setores estratégicos como transportes, saneamento e energia.
Com base em uma análise qualitativa dos precedentes regulatórios e dos fundamentos do direito administrativo moderno, os autores exploram os novos limites da função reguladora e os critérios que devem nortear a alteração e extinção antecipada de contratos de concessão.
Um dos principais destaques da obra é a investigação sobre o modelo de renegociação de concessões conduzido pela SecexConsenso, do Tribunal de Contas da União, que trata da extinção antecipada e renegociação de contratos. Esse expediente exógeno é abordado como uma alternativa inovadora para a solução de impasses contratuais no setor de infraestrutura.
Organizado em cinco capítulos, o livro aborda temas como:
- Novos limites da função reguladora – análise de como a regulação pode ser repensada para se tornar mais flexível e responsiva às mudanças do mercado;
- Critérios para alterações contratuais – discussão sobre como adaptar concessões sem comprometer sua viabilidade financeira e jurídica;
- Sandbox regulatório e experimentalismo – exploração da aplicação de ambientes controlados para testar inovações tecnológicas antes de sua adoção definitiva;
- Regulação responsiva e Law and Economics – proposta de um modelo de enforcement regulatório mais equilibrado, combinando incentivos e punições para aumentar a eficiência da regulação;
- Regulação econômica e tarifária;
- Método das cinco dimensões de projetos de infraestrutura;
- Regime das concessões em crise e sua renegociação;
- Experimentalismo e responsividade.
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O impacto das novas tecnologias na infraestrutura
O avanço de tecnologias como inteligência artificial, redes inteligentes, Internet das Coisas (IoT) e novos meios de pagamento impõe desafios e oportunidades para o setor. A falta de previsibilidade regulatória e a resistência a mudanças podem dificultar a incorporação dessas inovações, tornando modelos tradicionais obsoletos e inviabilizando investimentos de longo prazo.
Nesse contexto, a obra conclui que a rápida evolução tecnológica exige novas abordagens regulatórias, destacando o conceito de Sandbox Regulatório – um modelo experimental que permite a testagem de inovações em um ambiente regulatório controlado. A implementação desse mecanismo nos setores de infraestrutura é analisada pelos autores sob a ótica de seus efeitos econômico-financeiros e de sua capacidade de impulsionar a modernização do setor.
A transição para uma regulação responsiva
Outro ponto central observado pelos autores é a necessidade de abandonar o modelo regulatório tradicional baseado no comando e controle, em favor de uma regulação responsiva. Diante dos novos desafios dos setores de infraestrutura, os especialistas discutem a adoção de uma abordagem que combine mecanismos de enforcement e soft regulation, promovendo incentivos à colaboração em vez de sanções estritamente punitivas.
Além disso, o livro propõe a construção de um sistema sancionador fundamentado no racional do Law and Economics, no qual o cumprimento das regras regulatórias seja economicamente mais vantajoso para os agentes do que o descumprimento das normas. Dessa forma, os custos das infrações seriam efetivamente internalizados pelos regulados, garantindo maior eficiência regulatória.
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Multidisciplinaridade como diferencial
A obra “Direito e Economia da Infraestrutura” chega ao mercado como uma referência indispensável para aqueles que buscam compreender os novos quadrantes da regulação e os impactos das inovações tecnológicas sobre os contratos de concessão. Com um conteúdo inovador e acessível, este livro promete ser uma leitura essencial para profissionais e estudiosos da área.
Um dos principais diferenciais do livro é sua abordagem multidisciplinar, combinando as perspectivas de dois advogados e um economista. A interação entre Direito e Economia, embora historicamente marcada por embates, é aqui explorada como uma via para um entendimento mais completo das questões regulatórias nos setores de infraestrutura.
Ao longo de 400 páginas, os autores oferecem uma visão aprofundada sobre os desafios e oportunidades que envolvem a regulação da infraestrutura, fornecendo um conteúdo essencial para advogados, economistas, reguladores e demais profissionais da área.
A obra já está disponível na Loja Virtual da FÓRUM.
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Sobre o livro:
- Autores: Rafael Véras de Freitas, Frederico A. Turolla, José Egídio Altoé Junior
- Nº de páginas: 400
- Ano: 2025
- 12ª Série | 1ª Edição