No mês em que a FÓRUM Conhecimento completa 33 anos dedicados a disseminar o conhecimento com excelência, continuamos a fomentar o nosso acervo com obras assinadas por autores renomados e especializados, contemplando conteúdos atuais e imprescindíveis para profissionais e estudiosos do Direito e áreas afins.
Em janeiro, nosso catálogo recebeu livros que abordam temas instigantes do Direito, alinhados aos mais recentes debates da área. Confira, abaixo, 9 obras que você precisa para completar sua biblioteca e aprimorar sua atuação e seus estudos:
A obra oferece ao leitor, a partir dos alicerces do Direito e da Economia, uma construção teórica a propósito dos novos quadrantes da regulação dos setores de infraestrutura. Para tanto, a partir de uma análise qualitativa dos precedentes forjados nos setores de infraestrutura e do arcabouço pragmático e consensual do direito administrativo moderno, são investigados, entre outros tópicos, os novos limites à função reguladora, os parâmetros que devem nortear a alteração de contratos de concessão. Para além disso, diante desse novo estado de coisas, a obra investiga, em concreto, a alteração da vetusta arquitetura regulatória lastreada sob a diretriz do comando e controle para a implementação de uma regulação (realmente) responsiva.
2) Contratos Administrativos, de Gabriela Verona Pércio
Com linguagem objetiva e abordagem prática, uma leitura leve, mas que não foge ao debate de temas instigantes, o livro prepara seu leitor, agente público ou operador econômico para os desafios do contrato administrativo. A autora nos conduz pelo percurso que vai da celebração ao fim do vínculo, entremeado por diversas decisões administrativas, evidenciando, ainda, de forma clara, a conexão entre um bom planejamento e uma execução de resultados. Quando alterar, como e quando repactuar e o porquê extinguir o contrato são alguns dos aspectos investigados pela autora.
Este livro se propõe a colaborar na arquitetura de relevantes questionamentos e, ainda, busca sugerir padrões de resposta para as situações hipotéticas delineadas em seus artigos, muitas vezes, bebendo do fascinante, imprevisível e usualmente surpreendente dado fenomênico. Entre outros temas igualmente importantes tratados nos artigos, a obra também aborda assuntos atuais, como os neurodireitos, e procura, inicialmente, identificar o núcleo duro do direito fundamental à proteção de dados pessoais para, em seguida, formular questionamentos tentando identificar se referidos dados se espraiam pela dimensão patrimonial, além do inconteste viés existencial.
4) Repensando a Imparcialidade no Processo Penal, de André Szesz
Na obra, o autor apresenta como a dependência da imparcialidade se tornou uma demanda essencial do sistema processual penal e suas implicações. Nesse cenário, o autor traz luz à verificação da imparcialidade pelos instrumentos à disposição do jurista nacional, analisando desde os dispositivos normativos existentes para a verificação do defeito processual até, e detalhadamente, a jurisprudência nacional e internacional aplicável, demonstrando como a identificação da imparcialidade é um problema sem solução tanto quanto o é a busca pela quadratura do círculo. O livro é um importante guia para a discussão desse tema e instiga e problematiza a realidade, constituindo-se como um trabalho profundo e completo sobre o assunto apresentado.
A presente obra tem como escopo prestar uma homenagem ao professor e ministro Bruno Dantas, por ocasião dos 20 anos da introdução da Repercussão Geral no sistema jurídico brasileiro, implementada pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004. Ao longo do livro, são explorados temas que destacam o novo perfil do controle difuso de constitucionalidade, com ênfase nas mudanças e desafios enfrentados pelo sistema jurídico brasileiro. Os autores, juristas renomados e especialistas em suas áreas, abordam temas de grande relevância, como precedentes judiciais, filtros recursais, eficácia e efeitos das decisões, bem como os impactos da inteligência artificial e as novas tendências no Direito. Essa coletânea oferece uma visão ampla e crítica do sistema de precedentes no Brasil, enfatizando a importância da segurança jurídica e da previsibilidade no contexto processual e constitucional. O livro é uma contribuição importante para o estudo do Direito Constitucional e Processual, promovendo o debate sobre o papel dos tribunais superiores e suas decisões vinculantes, além de propor reflexões sobre o futuro do controle de constitucionalidade no Brasil, especialmente diante das novas tecnologias e das transformações institucionais.
6) Planejamento Patrimonial Sucessório, de Bruno Araujo França
Diante do uso crescente do trust – instituído como instrumento do planejamento sucessório –, faz-se necessário analisar a validade de tal contratação sob a ótica do direito civil brasileiro (diante dos requisitos de validade previstos na lei civil vigente). Este livro aborda tanto o conceito técnico do planejamento patrimonial sucessório – inclusive diante do contexto atual de patrimônio, família e sucessão –, quanto os objetivos e as formas pelas quais é realizado, tendo em vista, ainda, as limitações formais e materiais das costumeiras formas de disposição patrimonial sucessória no Brasil. Ato contínuo, faz-se a apresentação do trust como alternativa às formas usuais do planejamento patrimonial sucessório, para tanto, realiza-se uma incursão histórica, contextualizando o seu surgimento e sua evolução até os dias atuais. Percorre-se, por fim, sua estrutura, características e aplicação prática no contexto normativo brasileiro.
A obra versa sobre temas desafiadores do Direito Municipal. Nos artigos e pareceres desta obra, tem-se, por exemplo, pareceres sobre a cobrança de IPTU em face de empresa privada que atua em concessão de serviço aeroportuário e providências tributárias a serem tomadas em virtude do reconhecimento e inclusão do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais. Discute-se a forma de pagamento de dívidas do poder público decorrentes de acordos extrajudiciais em relação a processos já submetidos ao Poder Judiciário e mesmo as inconstitucionalidades da Emenda Constitucional n.º 132/2023. Há, ainda, texto que aborda a essencialidade da Advocacia Pública municipal para a concretização das políticas públicas locais e alcance do desenvolvimento nacional.
8) Constitucionalismo Digital, de João Victor Archegas
A obra oferece uma introdução aos aportes teóricos e práticos do constitucionalismo digital. A análise é feita a partir de temas como a responsabilidade de intermediários na internet, a regulação de plataformas digitais e a atuação do Oversight Board da Meta. A partir de profunda pesquisa e de seu trabalho, o autor defende, competentemente, um constitucionalismo digital como uma nova modalidade de constitucionalismo para além das fronteiras estatais. Enfrentando as críticas ao termo, o pesquisador afirma que a gramática constitucionalista, trasladada à esfera digital, é capaz de promover a proteção de direitos fundamentais nas relações das pessoas com as empresas de tecnologia, a partir de uma regulação interna, vinda das próprias empresas, combinada com a regulação estatal. Para demonstrar seus argumentos, analisa as aplicações deste constitucionalismo e traz um panorama dos problemas e soluções, uma defesa do constitucionalismo digital e uma agenda de pesquisa.
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