- 1 Tribunal de Contas e o Limite Prudencial da Despesa com Pessoal, de André Sberze
- 2 Curso de Direito Administrativo Positivo, de Edimur Ferreira de Faria
- 3 Planejamento da Licitação de Obras Públicas de Edificação e Saneamento, de Gustavo Ferreira Olkowski, Marcelo Ribeiro, Rommel Dias Marques Ribas Brandão, Victor Hugo Moreira Ribeiro
- 4 Mecanismos Internos do Impeachment, de Bonifácio José Suppes de Andrada
- 5 Prorrogação Antecipada de Contratos de Concessão de Serviço Público, de Felipe Miranda Ferrari Picolo
- 6 Manual de Direito Agrário Constitucional, de Ibraim Rocha, Girolamo Domenico Treccani, José Heder Benatti, Lilian Mendes Haber, Rogério Arthur Friza Chaves
- 7 Globalização, Desglobalização e Impactos na Soberania Estatal, de Angela Limongi Alves
Em março, vários livros entraram para compor o acervo da FÓRUM com temas relevantes do Direito, como a nova Lei de Licitações e Contratos, fiscalização relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Direito Administrativo, prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público, mecanismos do Impeachment, Direito Agrário Constitucional e questões referentes à soberania estatal e governança.
Os livros são importantes para os profissionais da Administração Pública e ciências afins que estão em busca de conhecimento atualizado, consistente e abrangente. Os lançamentos abordam uma variedade de temas dentro do universo do Direito e oferecem conteúdos valiosos e perspectivas de grandes autores, trazendo uma riqueza de contribuições e sendo uma fonte confiável e segura de consulta e estudo.
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Confira a lista de títulos para completar a sua estante com os melhores conteúdos do Direito:
Tribunal de Contas e o Limite Prudencial da Despesa com Pessoal, de André Sberze
Este livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas na implementação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes e órgãos que ultrapassam tal limite. A obra destrincha a realidade das Prefeituras do Estado do Paraná e a atividade fiscalizadora do TCE-PR, analisando suas normas internas e suas decisões controladoras que envolvem o limite prudencial da despesa com pessoal, propondo um aprimoramento da fiscalização visando o controle preventivo e proativo que pode ser aplicado em todos os Tribunais de Contas do Brasil.
Curso de Direito Administrativo Positivo, de Edimur Ferreira de Faria
Revisada, atualizada e ampliada, a obra apresenta os principais temas da área de forma cuidadosa, voltando-se, especialmente, aos estudantes. O autor desenvolve com maestria e profundidade as matérias e se dedica a apresentar as atualizações, inclusive quanto à legislação sobre o tema. Devido à sua consistência e solidez, é ideal para consultas não apenas de estudantes, mas também de profissionais do Direito em seu exercício diário.
Planejamento da Licitação de Obras Públicas de Edificação e Saneamento, de Gustavo Ferreira Olkowski, Marcelo Ribeiro, Rommel Dias Marques Ribas Brandão, Victor Hugo Moreira Ribeiro
O propósito deste livro é abordar de forma clara, objetiva e acessível, todas essas etapas do planejamento da licitação de obras públicas. A presente obra está atualizada de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), além de abordar o entendimento atualizado do Tribunal de Contas da União. O conteúdo e os exemplos utilizados enfocam dois principais tipos de obras, que usualmente são as mais licitadas pela Administração Pública. Os diversos tópicos tratados são relevantes também para aqueles que atuam em outros contextos. Além disso, o livro é dedicado a profissionais de quaisquer áreas de formação, não exigindo conhecimento específico em engenharia ou direito. Desse modo, as práticas e orientações contidas neste livro podem contribuir significativamente para o sucesso das licitações de obras públicas e para a redução da quantidade de problemas durante a sua execução, beneficiando, ao final, toda a sociedade.
Mecanismos Internos do Impeachment, de Bonifácio José Suppes de Andrada
A partir de uma análise inovadora, Bonifácio Andrada oferece uma leitura realista dos processos de impeachment e responde por que os parlamentares preferem romper uma coalizão política, afastar o presidente e apoiar o novo governo liderado pelo vice-presidente.
Prorrogação Antecipada de Contratos de Concessão de Serviço Público, de Felipe Miranda Ferrari Picolo
Com base em acervos legislativos e jurisprudenciais, esta obra identifica o regime jurídico das prorrogações antecipadas, diferenciando-o de outras modalidades de prorrogações, e estabelece os requisitos autorizativos à prorrogação antecipada e as possíveis contrapartidas a serem inseridas nos contratos de concessão. Para explicar o fenômeno da prorrogação antecipada de concessões, o autor produziu um texto que certamente servirá de referência sobre o tema.
Manual de Direito Agrário Constitucional, de Ibraim Rocha, Girolamo Domenico Treccani, José Heder Benatti, Lilian Mendes Haber, Rogério Arthur Friza Chaves
O livro apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir, e sob, o enfoque da função social da propriedade e dos ditames do direito ambiental, irmãos gêmeos sem os quais o exercício do trabalho e produção no meio rural não se qualifica como exercício legítimo da posse agrária, que é o fundamento do direito de propriedade.
Globalização, Desglobalização e Impactos na Soberania Estatal, de Angela Limongi Alves
Fruto de pesquisas no Brasil e no exterior, a obra mostra o jogo de forças estabelecido entre soberania estatal e governança, a partir de análises dos impactos do sistema da política no sistema do direito, impulsionado pelo processo de globalização. O estudo das relações entre a globalização contemporânea e o seu contramovimento, a desglobalização, busca demonstrar como o desequilíbrio entre os cenários nacional e internacional afeta o plano estatal, levando à concentração de poder e de soberania, desencadeando crises democráticas, e, por fim, à soberania estatal de trato híbrido, composta pelo Estado e por múltiplos sujeitos, para além dele.
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O mais tradicional evento de contratação e gestão pública do país chega a sua 19ª edição. Nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2024 os principais especialistas do tema se reunirão para debater as “Novas possibilidades e impactos na contratação pública: do planejamento ao controle”.
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