Na vanguarda de temas e assuntos pertinentes ao universo jurídico, reunindo os mais renomados autores do Direito e ciências afins, a FÓRUM lançou, neste mês, a inédita Coleção Direito e Políticas Públicas com a coordenação de uma das grandes juristas do país: Maria Paula Dallari Bucci.
A coletânea com dez livros tem o objetivo de apresentar ao leitor trabalhos acadêmicos inovadores que aprofundem a compreensão das políticas públicas sob a perspectiva jurídica, com triplo propósito.
Em primeiro lugar, segundo Maria Paula Dallari, visa satisfazer o crescente interesse pelo tema, para entender os avanços produzidos sob a democracia no Brasil depois da Constituição de 1988:
“É inegável que as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, habitação, mobilidade urbana, entre outras estudadas nos trabalhos que compõem a coleção, construídas ao longo de várias gestões governamentais, mudaram o patamar da cidadania no país. Certamente, elas carecem de muitos aperfeiçoamentos, como alcançar a população excluída, melhorar a qualidade dos serviços e a eficiência do gasto público, assegurar a estabilidade do financiamento e, no que diz respeito à área do Direito, produzir arranjos jurídico-institucionais mais consistentes e menos suscetíveis à judicialização desenfreada”, destaca.
A coordenadora também ressalta que “compreender a estrutura e a dinâmica jurídica das políticas públicas, bem como a legitimação social que vem da participação na sua construção e dos resultados, constitui trabalho importante para a credibilidade da reconstrução democrática”.
O segundo objetivo da coleção está interligado ao anseio de somar forças para o desenvolvimento teórico sobre as relações entre Direito e políticas públicas. E, por último, contribuir para a renovação teórica do direito público brasileiro, fomentando o desenvolvimento de uma tecnologia da ação governamental democrática, engenharia jurídico-institucional para o avanço da cidadania do Brasil.
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Conheça os livros da Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas
Com trabalhos oriundos de teses e dissertações de pós-graduação, a coleção constitui-se em um acervo de análises objetivas de programas de ação governamental, suas características recorrentes, e seus processos e institucionalidade jurídicos.
Veja os livros que compõem a coleção:
01) O direito à rua — Frederico Haddad;
02) Políticas públicas e valorização do professor da educação básica — Carlos José Teixeira de Toledo;
03) Conselho Nacional de Educação: Desenho jurídico-institucional da participação social — Giselle Gomes Bezerra;
04) Direito, políticas públicas e educação profissional — Matheus Silveira de Souza;
05) Políticas públicas, Poder Judiciário e o direito à moradia — Alexandra Fuchs de Araujo;
06) Novo FUNDEB permanente: Comentários à Lei nº 14.113/2020 — Paulo Sena;
07) Estado social e federalismo — Gabriela Azevedo Campos Sale;
08) A ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem Direito e Política Pública — Raimundo Nonato Pereira Diniz;
09) A construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social — Isabela Ruiz;
10) Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à lavagem de dinheiro — Giovanna Maísa Gamba.
Para ter acesso à coleção, basta visitar a Loja Virtual da FÓRUM.
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Foto de capa: Simon Plestenjak/11.ago.2022/UOL